Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0309526-10.2017.8.24.0023 - TJSC

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0309526-10.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

28/04/2026, 11:54

Publicação

09/04/2026, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0309526-10.2017.8.24.0023/SC EXEQUENTE: LUCIA LOCATELLI DINON ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EXEQUENTE: LUCIA TOMAZIA MACHADO DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EXEQUENTE: LUNALVA LENADIR DE OLIVEIRA THIEL ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EXEQUENTE: MANOEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EXEQUENTE: MARCIA MICHELS DE CASTRO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EXEQUENTE: MARCILENE ZANELLA MARCON ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EXEQUENTE: MARGARIDA MARIA NICOLAU ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EXEQUENTE: MARGRITH TILLY ERZINGER ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EXEQUENTE: MARIA ALCIDES DE SOUZA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EXEQUENTE: MARIA ANA FOCHESATTO BOSCATTO ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EXEQUENTE: MARIA AUXILIADORA FREITAS ZAIATS ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EXEQUENTE: MARIA CECI PERIN ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES NIEHUES ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) EXEQUENTE: MARIA AMELIA DIAS DE BORBA ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) DESPACHO/DECISÃO 1. Ciente do trânsito em julgado da Apelação nº 03095261020178240023, em que restou cassada a sentença do evento 60, ao se determinar "que os consectários legais sejam calculados nos termos do Tema n. 810 do STF e 905 do STJ no período pretérito, e a partir da vigência da nova emenda, que sejam orçados nos termos da Taxa Selic." (processo 0309526-10.2017.8.24.0023/TJSC, evento 36, RELVOTO2). 2. INTIME-SE a parte exequente para, em quinze dias, apresentar cálculo atualizado do valor remanescente do débito, observando-se os consectários legais na forma determinada na referida apelação. 3. Apresentado o cálculo, intime-se o executado para manifestação em trinta dias. 4. Não havendo insurgência, requisite-se o pagamento.

08/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

07/04/2026, 20:42

Expedida/certificada

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Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Apelação Nº 0309526-10.2017.8.24.0023/SC APELANTE: MARIA AMELIA DIAS DE BORBA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: RAFAEL PERIN ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: BRUNO PERIN ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: ISABEL CRISTINA DUQUESNE PERIN ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: OLCEMIR PAULO PERIN ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARCIO PERIN ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA DE LOURDES NIEHUES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA AUXILIADORA FREITAS ZAIATS (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA ANA FOCHESATTO BOSCATTO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: LUCIA LOCATELLI DINON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARGRITH TILLY ERZINGER (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARGARIDA MARIA NICOLAU (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARCIA MICHELS DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MANOEL BATISTA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: LUCIA TOMAZIA MACHADO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA CECI PERIN (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA ALCIDES DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARCILENE ZANELLA MARCON (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: LUNALVA LENADIR DE OLIVEIRA THIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) INTERESSADO: CAROLINE DE BORBA MULLER ADVOGADO(A): RAVIANE ERBS BORBA VENTURA DESPACHO/DECISÃO Em virtude do falecimento de Maria Ceci Perin, Manoel Batista da Silva, Maria Amelia Dias de Borba e Lunalva Lenadir de Oliveira Thiel, conforme acusa o cadastro processual das partes ("Situação CPF: Cancelada por Óbito sem Espólio"), ordenou-se a suspensão do processo (art. 313, inc. I, Código de Processo Civil), bem como a intimação do procurador dos recorridos para, no prazo de 15 (quinze dias), promover a sucessão processual (art. 313, § 2º, inc. II, do Código de Processo Civil). Oportunamente, os herdeiros de Maria Ceci Perin peticionaram nos autos, postulando a habilitação processual e, para tanto, anexaram documentos (Documentação 2 do evento 165 e evento 197). E, regularmente citado, o Estado de Santa Catarina veio aos autos para alegar que "a requerente junta distintos documentos, mas a primeira vista não se sabe exatamente qual o vínculo de parentesco existente entre todas as pessoas ali indicadas". Prosseguiu, sustentando que "há identidade de sobrenome (Perin), mas somente o documento do Senhor Olcemir Paulo Perin indica parentesco direto com Maria Ceci Perin". Nesse contexto, "o ente público pede que a parte seja intimada para esclarecer o pedido de habilitação realizado", asseverando que "caso seja apenas do Sr. Olcemir Paulo Perin não há qualquer oposição", contudo "caso seja de todas as pessoas indicadas na documentação apresentada, necessário que se esclareça o vinculo de parentesco ou o motivo que justifique a habilitação" (evento 209). Ato contínuo, determinou-se a intimação da parte recorrida, por meio de seu procurador, para se manifestar quanto ao petitório apresentado pelo ente federado no evento 209 (evento 211). Na sequência, os sucessores de Maria Ceci Perin peticionaram nos autos, pugnando, uma vez mais, a habilitação dos herdeiros mencionados e o prosseguimento do feito (evento 215). Nesse contexto, ordenou-se a intimação do Estado de Santa Catarina para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste quanto à petição do evento 215; o ente federado, contudo, quedou-se inerte. Os autos, então, vieram conclusos à 2ª Vice-Presidência que: a) deferiu a habilitação de Márcio Perin, Olcemir Paulo Perin, Isabel Cristina Duquesne Perin, Bruno e Rafael Perin como sucessores de Maria Ceci Perin; b) quanto à inventariante Caroline de Borba Müller, herdeira de Maria Amelia Dias de Borba, determinou a intimação pessoal, por meio de oficial de justiça, para promover a sucessão processual; e c) no tocante aos sucessores de Manoel Batista da Silva e Lunalva Lenadir de Oliveira Thiel, diante das infrutíferas tentativas de localização e intimação para procederem à sucessão processual, ordenou o prosseguimento do feito, independentemente de novas intimações dos herdeiros de Manoel Batista da Silva e Lunalva Lenadir de Oliveira Thiel. Expedida a carta precatória e realizada a intimação de Caroline de Borba Müller, herdeira e inventariante de Maria Amelia Dias de Borba, o prazo para realizar a sucessão processual, contudo, transcorreu in albis e os autos retornaram conclusos (eventos 293, 294, 304 e 305). Nesse contexto, diante das infrutíferas tentativas de intimação de Caroline de Borba Müller, herdeira e inventariante de Maria Amelia Dias de Borba, para proceder à sucessão processual, ORDENO o prosseguimento do feito, independentemente de novas intimações dos herdeiros de Maria Amelia Dias de Borba, sem prejuízo de posterior habilitação no decorrer do curso processual (arts. 76, § 2º, inc. II e 313, § 2º, inc. II, do CPC/2015). E, diante do evento 267, DERTEMINO a certificação do trânsito em julgado da decisão prolatada no evento 245, DESPADEC1. Intimem-se. Cumpra-se.

07/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao APELANTE: LUNALVA LENADIR DE OLIVEIRA THIEL (EXEQUENTE) APELANTE: MARIA DE LOURDES NIEHUES (EXEQUENTE) APELANTE: MARIA AUXILIADORA FREITAS ZAIATS (EXEQUENTE) APELANTE: MARIA ANA FOCHESATTO BOSCATTO (EXEQUENTE) APELANTE: MARIA AMELIA DIAS DE BORBA (EXEQUENTE) APELANTE: MARGRITH TILLY ERZINGER (EXEQUENTE) APELANTE: MARGARIDA MARIA NICOLAU (EXEQUENTE) APELANTE: MARCIA MICHELS DE CASTRO (EXEQUENTE) APELANTE: MANOEL BATISTA DA SILVA (EXEQUENTE) APELANTE: LUCIA TOMAZIA MACHADO DA SILVA (EXEQUENTE) APELANTE: MARIA CECI PERIN (EXEQUENTE) APELANTE: MARIA ALCIDES DE SOUZA (EXEQUENTE) APELANTE: MARCILENE ZANELLA MARCON (EXEQUENTE) APELANTE: LUCIA LOCATELLI DINON (EXEQUENTE) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) EDITAL O Excelentíssimo Senhor Desembargador Júlio César Machado Ferreira de Melo, nos autos do Recurso Extraordinário 0309526-10.2017.8.24.0023, em que são partes Lucia Locatelli Dinon, Lunalva Lenadir de Oliveira Thiel, Marcilene Zanella Marcon, Maria Alcides de Souza, Maria Ceci Perin, Lucia Tomazia Machado da Silva, Manoel Batista da Silva, Marcia Michels de Castro, Margarida Maria Nicolau, Margrith Tilly Erzinger, Maria Amelia Dias de Borba, Maria Ana Fochesatto Boscatto, Maria Auxiliadora Freitas Zaiats, Maria de Lourdes Niehues, Estado de Santa Catarina, Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Caroline de Borba Muller, faz saber a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, por meio deste, INTIMA ESPÓLIOS DE MANOEL BATISTA DA SILVA, LUNALVA LENADIR DE OLIVEIRA THIEL e EVENTUAIS SUCESSORES, conforme todo o conteúdo do evento 194, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam sua respectiva habilitação no prazo de 15 (quinze) dias (art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil), sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. O presente edital, com prazo de 60 (sessenta) dias (art. 257, III, do Código de Processo Civil), será publicado uma vez no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN do Conselho Nacional de Justiça. Dado e passado nesta cidade de Florianópolis, Capital do Estado de Santa Catarina, da República Federativa do Brasil, na Seção de Mandados e Cartas. Em 15/07/2024, eu, Humberto Jeronimo Vidal Borges, o digitei. Edital 80 - Apelação Nº 0309526-10.2017.8.24.0023/SC

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIA LOCATELLI DINON (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: LUNALVA LENADIR DE OLIVEIRA THIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARCILENE ZANELLA MARCON (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA ALCIDES DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA CECI PERIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: LUCIA TOMAZIA MACHADO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MANOEL BATISTA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARCIA MICHELS DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARGARIDA MARIA NICOLAU (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARGRITH TILLY ERZINGER (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA AMELIA DIAS DE BORBA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA ANA FOCHESATTO BOSCATTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA AUXILIADORA FREITAS ZAIATS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA DE LOURDES NIEHUES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de junho de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 12 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0309526-10.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

27/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LUCIA LOCATELLI DINON (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: LUNALVA LENADIR DE OLIVEIRA THIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARCILENE ZANELLA MARCON (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA ALCIDES DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA CECI PERIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: LUCIA TOMAZIA MACHADO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MANOEL BATISTA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARCIA MICHELS DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARGARIDA MARIA NICOLAU (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARGRITH TILLY ERZINGER (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA AMELIA DIAS DE BORBA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA ANA FOCHESATTO BOSCATTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA AUXILIADORA FREITAS ZAIATS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELANTE: MARIA DE LOURDES NIEHUES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 27 de maio de 2022. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de junho de 2022, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309526-10.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 49) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

30/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUCIA LOCATELLI DINON (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: LUCIA TOMAZIA MACHADO DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: LUNALVA LENADIR DE OLIVEIRA THIEL (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: MANOEL BATISTA DA SILVA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: MARCIA MICHELS DE CASTRO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: MARCILENE ZANELLA MARCON (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: MARGARIDA MARIA NICOLAU (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: MARGRITH TILLY ERZINGER (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: MARIA ALCIDES DE SOUZA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: MARIA ANA FOCHESATTO BOSCATTO (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: MARIA AUXILIADORA FREITAS ZAIATS (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: MARIA CECI PERIN (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: MARIA DE LOURDES NIEHUES (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRENTE: MARIA AMELIA DIAS DE BORBA (EXEQUENTE) ADVOGADO: MARCOS ROGÉRIO PALMEIRA (OAB SC008095) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXECUTADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 10 de março de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 29 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 0309526-10.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 376) RELATOR: Juiz de Direito Vitoraldo Bridi

11/03/2022, 00:00

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Partes do Processo(16)

Advogados / Representantes(8)

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