Usucapião 0302406-29.2016.8.24.0126 - TJSC

Usucapião 0302406-29.2016.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

28/09/2022, 12:15

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH02

28/09/2022, 10:41

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JOAO BOING

28/09/2022, 10:41

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH02 -> DCJE

21/09/2022, 18:50

Transitado em Julgado

21/09/2022, 18:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/06/2022, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

06/06/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2022 Prazo do edital: 21/07/2022 Prazo de citação/intimação: 11/08/2022

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: JOAO BOING EDITAL Nº 310028704754 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito INTIMANDO: autor JOAO BOING Prazo do Edital: 30 dias Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) da Sentença cujo dispositivo se encontra a seguir: "Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo sem resolução do mérito, com lastro no art. 485, I, do CPC. Condeno a parte ativa ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à parte ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei 1.060/1950. Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Em havendo recurso de apelação, voltem conclusos para fins dos artigos 331 e 485, §7º, do CPC. Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento dos autos." ADVERTÊNCIA: Para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0302406-29.2016.8.24.0126/SC

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 16:16

Expedição de Edital

03/06/2022, 16:16

Indeferida a petição inicial

27/05/2022, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/05/2022, 14:59

Documentos

SENTENÇA

•27/05/2022, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2021, 01:26

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0351/2019 Teor do ato: 1 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Adeque-se o valor da causa, conforme informado à p. 25. Deixo de determinar a complementação das custas, uma vez que foi concedido ao autor o benenefício da gratuidade da justiça (p. 17). 3 - Diante do teor da Portaria n. 4/2018, expedida por este juízo a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, verifico que estão pendentes os seguintes requisitos para o prosseguimento do feito: Art. 1º [...] III - apresentar a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado; VII - juntar fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); IX - juntar certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; XIII - juntar justo título, ata notarial ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse; a) por justo título entende-se o instrumento hábil para transmitir o domínio ou outro direito real, mas que padece de vício extrínseco, ou seja, é o instrumento que, em tese, poderia transferir a propriedade, mas que por lhe faltar algum requisito não produz o efeito jurídico almejado. São exemplos de justo título: compromisso de compra e venda, escritura pública de compra e venda, escritura pública de transferência de direitos possessórios, etc. b) a ata notarial mencio

13/11/2019, 15:15

Emenda a inicial - 1 - Recebo a emenda à inicial. 2 - Adeque-se o valor da causa, conforme informado à p. 25. Deixo de determinar a complementação das custas, uma vez que foi concedido ao autor o benenefício da gratuidade da justiça (p. 17). 3 - Diante do teor da Portaria n. 4/2018, expedida por este juízo a fim de padronizar as demandas de usucapião que tramitam nesta unidade, verifico que estão pendentes os seguintes requisitos para o prosseguimento do feito: Art. 1º [...] III - apresentar a qualificação civil e endereço atualizado dos confrontantes e da pessoa na qual estiver registrado o imóvel sendo que, se casados ou em caso de manter união estável, o(a) cônjuge ou companheiro(a) deverá ser igualmente nominado e qualificado; VII - juntar fotografias atualizadas do imóvel usucapiendo (mínimo 3); IX - juntar certidões negativas dos distribuidores da Justiça Federal e Estadual oriundas do local da situação do bem, relativas às ações possessórias a serem expedidas em nome: a) do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver; b) daquele em cujo nome encontra-se registrado o imóvel e do respectivo cônjuge, se houver; c) de todos os demais possuidores e dos respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada a do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião; XIII - juntar justo título, ata notarial ou quaisquer outros documentos que demonstrem a origem, a continuidade, a natureza e o tempo da posse; a) por justo título entende-se o instrumento hábil para transmitir o domínio ou outro direito real, mas que padece de vício extrínseco, ou seja, é o instrumento que, em tese, poderia transferir a propriedade, mas que por lhe faltar algum requisito não produz o efeito jurídico almejado. São exemplos de justo título: compromisso de compra e venda, escritura pública de compra e venda, escritura pública de transferência de direitos possessórios, etc. b) a ata notarial mencionada no inciso XIII deverá conter a transcrição do que o ta

11/11/2019, 17:55

Determinado a emenda da inicial - 1. Não acompanha(m) a inicial (CPC/2015, art. 320):a) certidão de matrícula atualizada, porquanto consta apenas certidão negativa de ônus na p. 11.b) certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias movida(s) contra o(s) autor(es).Assim, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321, parágrafo único).2. Cumprido integralmente o despacho:- certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto.- cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s);- citem-se pessoalmente os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (CPC/2015, art. 246, §3º); e,- citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (CPC/2015, art. 259, I).- Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(s) imóvel(eis).- Cientifique-se o Ministério Público (CPC/2015, art. 178).- Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis determinando a anotação da existência da presente ação na matrícula do bem (Lei n. 6.015/73, art. 167, I, '21').3. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por carta postal (AR-MP) (CPC/2015, art. 246, I), se não requerida de outra forma (CPC/2015, art. 247, V).4. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC/2015, art. 247, V), bem como a expedição de mandado e/ou carta precatória de citação.5. Sendo devolvida a carta de citação sem cumprimento pelos motivos "ausente", "recusado" e "não procurado", deve o cartório exp

08/02/2017, 12:32

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