Ação Penal - Procedimento Sumário 5029655-81.2023.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a Ordem TributáriaAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Criminal da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

FERNANDO ALVES FERREIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

15/04/2026, 10:39

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:42

Confirmada

09/04/2026, 19:48

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:27

Petição

31/03/2026, 12:18

Expedida/certificada

30/03/2026, 19:36

Expedida/certificada

30/03/2026, 19:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/03/2026, 09:19

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:52

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:41

Petição

26/03/2026, 17:41

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:42

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:38

Mudança de Parte

17/03/2026, 18:20

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:18

Todas as movimentações(85)

Petição

15/04/2026, 10:39

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:42

Confirmada

09/04/2026, 19:48

Documento (Outros documentos)

01/04/2026, 12:27

Petição

31/03/2026, 12:18

Documentos

•07/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

30/03/2026, 19:36

Expedida/certificada

30/03/2026, 19:36

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/03/2026, 09:19

Documento (Outros documentos)

27/03/2026, 16:52

Conclusão (para decisão)

26/03/2026, 17:41

Petição

26/03/2026, 17:41

Expedida/certificada

19/03/2026, 17:42

Documento (Outros documentos)

19/03/2026, 17:38

Mudança de Parte

17/03/2026, 18:20

Documento (Outros documentos)

17/03/2026, 18:18

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 11:38

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 18:34

Expedida/Certificada

19/02/2026, 18:53

Expedida/Certificada

03/02/2026, 16:31

Documento (Outros documentos)

03/12/2025, 13:10

Expedição de documento (Carta de ordem)

19/11/2025, 16:01

Petição

18/11/2025, 18:37

Confirmada

03/11/2025, 12:21

Expedida/certificada

24/10/2025, 12:03

Documento (Mandado)

24/10/2025, 12:03

Mandado

13/10/2025, 17:53

Expedição de documento (Mandado)

13/10/2025, 14:01

Petição

06/10/2025, 16:57

Confirmada

25/09/2025, 09:50

Expedida/certificada

15/09/2025, 09:41

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 09:41

Ato ordinatório

13/09/2025, 03:27

Documento (Informações)

12/09/2025, 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/08/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

26/02/2025, 17:12

Mudança de Parte

26/02/2025, 17:11

Petição

11/02/2025, 11:06

Confirmada

11/02/2025, 11:06

Expedida/certificada

11/02/2025, 10:04

Conclusão (para decisão)

20/01/2025, 15:12

Petição

17/01/2025, 16:44

Confirmada

15/12/2024, 15:26

Expedida/certificada

05/12/2024, 15:03

Documento (Edital)

05/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

24/08/2024, 03:00

Publicação

08/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FERNANDO ALVES FERREIRA EDITAL Nº 310063276858 JUIZ DO PROCESSO: ALESSANDRA MAYRA DA SILVA DE OLIVEIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERNANDO ALVES FERREIRA, CPF: 075.329.045-63, pai:, mãe: NEURACI ALVES FERREIRA. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Prática do(s) crime(s): Crimes contra a Ordem Tributária, descrito no artigo 2º, inciso II, da Lei n. 8.137/90, por quatro vezes, na forma continuada (artigo 71 do Código Penal). Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. PRAZO: O prazo para responder à ação, o que deverá ser feito por escrito por meio de advogado (arts. 396 e 396-A do CPP), é de 10 (dez) dias, contados do ato de citação. ADVERTÊNCIA: Deverá o citado constituir advogado no prazo acima referido, ciente de que, caso este decorra sem manifestação, será assistido pela Defensoria Pública. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5029655-81.2023.8.24.0033/SC

07/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2024, 15:41

Ato ordinatório

06/08/2024, 15:40

Outras Decisões

06/08/2024, 11:26

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 15:15

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

30/07/2024, 15:08

Petição

26/07/2024, 16:24

Confirmada

26/07/2024, 16:24

Expedida/certificada

25/07/2024, 12:53

Documento (Outros documentos)

25/07/2024, 12:52

Documento (Outros documentos)

17/06/2024, 14:43

Expedição de documento (Carta de ordem)

13/06/2024, 13:42

Petição

07/05/2024, 10:12

Confirmada

07/05/2024, 10:12

Expedida/certificada

06/05/2024, 19:57

Preliminar (designada; Juiz(a))

02/05/2024, 16:59

Documento (Carta)

15/04/2024, 16:51

Documento (Outros documentos)

09/04/2024, 12:49

Preliminar (não-realizada; Juiz(a))

15/03/2024, 15:51

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 15:38

Expedida/Certificada

15/03/2024, 09:12

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 14:17

Expedição de documento (Carta de ordem)

11/03/2024, 10:32

Petição

07/03/2024, 15:55

Confirmada

07/03/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

06/03/2024, 12:03

Expedida/certificada

28/02/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:11

Documento (Outros documentos)

09/02/2024, 13:38

Expedição de documento (Carta de ordem)

06/02/2024, 13:43

Petição

30/01/2024, 17:39

Confirmada

30/01/2024, 17:38

Expedida/certificada

30/01/2024, 16:06

Denúncia

30/01/2024, 16:06

Preliminar (redesignada; Juiz(a))

30/01/2024, 15:15

Preliminar (designada; Juiz(a))

30/01/2024, 15:11

Conclusão (para decisão)

10/11/2023, 13:50

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 15:00