Apelação Cível 0311421-44.2015.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2020

Valor da Causa

R$ 228.587,76

Órgão julgador

Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara da Fazenda Púb, Exec. Fis., Acid. do Trab. e Reg. Púb. da Comarca de Itajaí

Partes do Processo

COMERCIO DE ALIMENTOS A.S LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CHARLES PAMPLONA ZIMMERMANN

OAB/SC 008685·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

06/05/2022, 10:07

Transitado em Julgado

06/05/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/04/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:08

Juntada de certidão - inspecionado

07/03/2022, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

07/03/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2022, 17:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/03/2022, 14:12

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - IAIFP0

06/05/2022, 10:07

Transitado em Julgado

06/05/2022, 10:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

06/05/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

28/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

Documentos

ACÓRDÃO

•07/03/2022, 17:47

EXTRATO DE ATA

•03/03/2022, 14:12

12/04/2022, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

18/03/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/03/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 18:08

Juntada de certidão - inspecionado

07/03/2022, 18:34

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0404 -> DRI

07/03/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/03/2022, 17:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

03/03/2022, 14:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/02/2022<br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00:00</b>

07/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 07/02/2022

04/02/2022, 18:35

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>03/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 111

04/02/2022, 18:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

04/02/2022, 18:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

16/12/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

01/12/2020, 17:39

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

01/12/2020, 17:36

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 23:05

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à nova titular. Opção deferida pelo Órgão Especial no dia 04/11/2020. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

04/11/2020, 23:04

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

04/11/2020, 20:52

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Aguardando novo titular - Titular Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Para permitir a alteração da participação de Cooperador Participante para Titular

04/11/2020, 20:52

Expedido termo de transferência - [TJSC] Termo de Transferência - Digital

06/07/2020, 20:30

Transferência de Processo - Magistrado de origem: Vaga - 5 / Desembargador Rodolfo Tridapalli - Titular Área de atuação do magistrado (origem): Ambas Magistrado de destino: Vaga - 5 / Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura - Cooperador Participante Área de atuação do magistrado (destino): Ambas Motivo: Transferência à substituta da vaga. Portaria 1317/2020-GP. Novo titular ainda não definido. Considerar como local do processo a última carga/movimentação antes desta.

06/07/2020, 20:29

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

02/05/2019, 12:21

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.19.01218853-9 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 30/04/2019 15:11

30/04/2019, 15:38

Manifestação Ministério Público - Procurador: Paulo Ricardo da Silva Diante dessas considerações, manifestamo-nos pelo conhecimento e desprovimento do recurso interposto para que seja mantida integralmente a sentença combatida, pelos seus próprios e jurídicos fundamentos.

30/04/2019, 15:34

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 30/04/2019 15:38:03 para 30/04/2019 15:11:39 do protocolo WTJU.1901218853-9 assinado por PAULO RICARDO DA SILVA.

30/04/2019, 15:11

Juntada de Documentos

02/04/2019, 20:00

Vista ao Ministério Público

02/04/2019, 20:00

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

02/04/2019, 20:00

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

30/03/2019, 00:55

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 29 de março de 2019 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

29/03/2019, 18:18

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

29/03/2019, 16:30

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

29/03/2019, 16:30

Distribuição por Vinculação ao Magistrado - <Processo prevento: 0019642-57.2016.8.24.0000> Órgão Julgador: 54 - Quarta Câmara de Direito Público Relator: 2091 - Desembargador Rodolfo Tridapalli

29/03/2019, 16:30

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

29/03/2019, 14:04

Alteração de Cadastro Efetuada

29/03/2019, 14:03

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

29/03/2019, 14:00

Encaminhar para cadastro

22/03/2019, 15:37

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Itajaí Vara de origem: Vara da F. Púb. E. Fisc. A. do Trab. e Reg. Púb.

22/03/2019, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2019, 18:18