Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0313627-65.2018.8.24.0020 - TJSC

Outros procedimentos de jurisdição voluntária 0313627-65.2018.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0313627-65.2018.8.24.0020/SC REQUERENTE: ALINE RODRIGUES JORGE DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GISELE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GIOVANE FRANCISCO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DAIANE JUNIOR SOARES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANICE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDINEI DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CELIO FLORENCIA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CARLA ANDREZA MORAES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOACI DOS ANJOS CARDOSO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JORGE MINATTO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUCIMAR SOARES LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JURACI ROSA CANDIDO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: NILDA TEREZINHA SCZEPANSKI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RODRIGO PAIANO FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIMONE GABRIEL ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: THAMIRIS CARVALHO CAMARGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) DESPACHO/DECISÃO Renove-se a pesquise pelo CPF de JANIS RONSANI PESSI, sobretudo via SISP Conecta. Passados mais de 4 meses desde o despacho do evento 674, os autores ainda não emendaram a inicial, mesmo depois de concedida a dilação de prazo (evento 724). Logo, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para cumprirem a alínea "c" da decisão do evento 674, sob pena de extinção do feito sem exame de mérito.

30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0313627-65.2018.8.24.0020/SC REQUERENTE: ALINE RODRIGUES JORGE DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GISELE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GIOVANE FRANCISCO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DAIANE JUNIOR SOARES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANICE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDINEI DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CELIO FLORENCIA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CARLA ANDREZA MORAES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOACI DOS ANJOS CARDOSO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JORGE MINATTO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUCIMAR SOARES LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JURACI ROSA CANDIDO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: NILDA TEREZINHA SCZEPANSKI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RODRIGO PAIANO FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIMONE GABRIEL ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: THAMIRIS CARVALHO CAMARGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do mandado de citação frustrado do e750 e ARs dos evs. 751-756, devendo requerer o que entender de direito.

19/03/2026, 00:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2026, 14:30

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/03/2026, 14:30

Documento (Mandado)

09/03/2026, 19:16

Confirmada

28/02/2026, 23:59

Mandado

25/02/2026, 16:13

Expedição de documento (Mandado)

24/02/2026, 20:23

Expedição de documento (Ofício)

24/02/2026, 19:43

Publicação

20/02/2026, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 02:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0313627-65.2018.8.24.0020/SC REQUERENTE: ALINE RODRIGUES JORGE DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GISELE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GIOVANE FRANCISCO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DAIANE JUNIOR SOARES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANICE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDINEI DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CELIO FLORENCIA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CARLA ANDREZA MORAES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOACI DOS ANJOS CARDOSO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JORGE MINATTO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUCIMAR SOARES LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JURACI ROSA CANDIDO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: NILDA TEREZINHA SCZEPANSKI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RODRIGO PAIANO FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIMONE GABRIEL ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: THAMIRIS CARVALHO CAMARGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a alínea "a" da decisão do evento 674 para os endereços encontrados na pesquisa do evento 697: i) Rua Antonio Ronsani, 197, Rio Maina, Criciúma/SC, CEP 88818-520 ii) Rua Antonio Comin, 48, Centro, Siderópolis/SC, CEP 88860-000 iii) Rua Antonio Comin, 20, Centro, "segunda casa do lado direito cor tijolo, contrato 1", Siderópolis/SC, CEP 88860-000 Ainda, expeça-se mandado citatório via WhatsApp nos telefones localizados: (48) 99964-4930 e (48) 99858-4714. Sem prejuízo, defiro os pedidos de dilação do prazo (eventos 721 e 722).

19/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

18/02/2026, 13:40

Expedida/certificada

18/02/2026, 13:40

Expedida/certificada

18/02/2026, 13:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0313627-65.2018.8.24.0020/SC REQUERENTE: ALINE RODRIGUES JORGE DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GISELE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GIOVANE FRANCISCO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DAIANE JUNIOR SOARES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANICE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDINEI DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CELIO FLORENCIA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CARLA ANDREZA MORAES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOACI DOS ANJOS CARDOSO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JORGE MINATTO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUCIMAR SOARES LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JURACI ROSA CANDIDO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: NILDA TEREZINHA SCZEPANSKI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RODRIGO PAIANO FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIMONE GABRIEL ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: THAMIRIS CARVALHO CAMARGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) DESPACHO/DECISÃO Cumpra-se a alínea "a" da decisão do evento 674 para os endereços encontrados na pesquisa do evento 697: i) Rua Antonio Ronsani, 197, Rio Maina, Criciúma/SC, CEP 88818-520 ii) Rua Antonio Comin, 48, Centro, Siderópolis/SC, CEP 88860-000 iii) Rua Antonio Comin, 20, Centro, "segunda casa do lado direito cor tijolo, contrato 1", Siderópolis/SC, CEP 88860-000 Ainda, expeça-se mandado citatório via WhatsApp nos telefones localizados: (48) 99964-4930 e (48) 99858-4714. Sem prejuízo, defiro os pedidos de dilação do prazo (eventos 721 e 722).

19/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0313627-65.2018.8.24.0020/SC REQUERENTE: THAMIRIS CARVALHO CAMARGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GISELE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GIOVANE FRANCISCO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DAIANE JUNIOR SOARES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANICE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDINEI DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CELIO FLORENCIA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CARLA ANDREZA MORAES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINE RODRIGUES JORGE DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JORGE MINATTO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUCIMAR SOARES LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JURACI ROSA CANDIDO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: NILDA TEREZINHA SCZEPANSKI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RODRIGO PAIANO FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIMONE GABRIEL ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOACI DOS ANJOS CARDOSO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERIDO: COMERCIO DE CARVAO CRICIUMENSE LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO AUGUSTO LIMA MARTINS (OAB SC029420) DESPACHO/DECISÃO Consoante despacho do evento 646, os autores foram intimados a indicar ou complementar a documentação faltante (itens 1, 2 e 4 da manifestação do parquet no evento 598) e informar o CPF de JANIS RONSANI PESSI, para citação em conjunto com DICSON PESSI (eventos 600 e 601). Pediram, então, a "intimação do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Criciúma, para que apresente as matrículas atualizadas que fazem confrontação à matrícula objeto da presente demanda, qual seja, 7.457, afim de que sejam obtidas informações sobre os atuais proprietários registrais confrontantes" e alegaram que os documentos apontados pelo Ministério Público já foram juntados (evento 671). Nos termos do memorial descritivo, os lotes objeto do feito são os seguintes: i) quadra 14, lotes 06, 10, 11, 12, 13, 14, 16 e 16A; ii) quadra 15, lotes 06, 08, 10, 12, 13, 14, 15, 18, 19 e 20 (evento 1.4). Da AV-3 da matrícula 7.457, nota-se que (evento 1.3): a) o lote 06 da quadra 14 passou a integrar a matrícula n. 32.041; b) não existe, em princípio, lote 16A da quadra 14; c) não existem, ao que consta, lotes 19 e 20 da quadra 15. Outrossim, a certidão ao final do registro destaca que (evento 1.3): Sobre o imóvel da presente matrícula foi incorporado o Loteamento conforme R-01, tendo sido abertos vários lotes. Certifico que sobre o presente imóvel permanecem os ônus do Av-17, R-21, R-22 e R-24. Certifico, ainda, que sobre o presente imóvel não constam registros relativos à ações reais e pessoais reipersecutórias. A presente certidão não atesta negativa de ônus ou ações reais ou pessoais reipersecutórias com relação nos lotes abertos em virtude do Loteamento, devendo ser solicitada a certidão respectiva para cada dos lotes objeto de interesse no Loteamento De acordo com o AV-17, "estão caucionados para a garantia das obras de infra-estrutura os seguintes lotes do Loteamento Montes Claros: lotes 01 à 18 da quadra 15, lote 02 da quadra 14, lotes 10 à 16 da quadra 14, a lotes 01, 02 e 03 da quadra 28." Segundo o R-21, há penhora do lote 10 da quadra 15 na execução fiscal n. 020.04.003699-5, porém tal processo foi extinto em 15/12/2014, inclusive com ordem para liberação do gravame na sentença. Logo, tal ônus em nada interfere neste feito. O R-22 trata da penhora do lote 07 da quadra 15, que não é objeto deste processo, ou seja, irrelevante para a pretensão aqui perseguida. Da mesma forma com o R-24, pois apenas retificou o R-22. Assim, necessários alguns esclarecimentos e juntada de outros documentos, como será sintetizado ao final. Sem prejuízo, o parecer técnico do evento 1.4-1.8 engloba o memorial descritivo e planta simplificada da área, pendendo, porém, a "indicação das áreas públicas que passarão ao domínio do município", a teor do art. 4º, IV, "d", da Resolução CM n. 8/2014. Por outro lado, impertinente, por ora, intimar o Ofício de Registro de Imóveis de Criciúma para os fins pretendidos no evento 671, haja vista que, conforme petição dos autores no evento 77, os proprietários são OLAVIO FRANCISCO PACHECO e sua esposa DILMA URBANO FRANCISCO OLAVIO, DICSON PESSI e sua JANIS RONSANI PESSI, além do COMÉRCIO DE CARVÃO CRICIUMENSE LTDA (conforme evento 447). Já o Município de Criciúma seria o confrontante. OLAVO e DILMA foram citados por Oficial de Justiça (eventos 101 e 103, respectivamente), enquanto a empresa acabou citada por edital (eventos 530 e 533), cujo defensor dativo apresentou contestação por negativa geral (evento 571). O Município de Criciúma foi intimado no evento 15.32, com decurso de prazo para manifestação (evento 26.42). Dessa forma, falta apenas a citação de DICSON e JANIS, conforme despachos dos eventos 600 e 646. Levando em conta que são casados entre si (evento 77) e, por conseguinte, devem morar na mesma residência, pertinente o cumprimento do despacho do evento 600, ainda que ausente informação do CPF de JANIS (evento 601). Diante do exposto: a) Promova-se a pesquisa de endereços de DICSON PESSI (CPF 077.558.729-04) e, para todos os endereços encontrados, expeça-se ofício de citação por ARMP, inclusive para JANIS RONSANI PESSI; b) Para evitar qualquer nulidade, uma vez que a intimação do ente municipal foi feita apenas para eventual interesse na causa e não como confrontante, intime-se novamente o Município de Criciúma; c) Intimem-se os autores, por 30 dias, para: i) juntar ao feito a matrícula n. 32.041 e as certidões negativa de ação real ou reipersecutória e de ônus reais, sob pena de exclusão do lote 06 da quadra 14; ii) prestar esclarecimentos a respeito dos lotes 16A, da quadra 14, e 19 e 20, da quadra 15, pois não constam na matrícula n. 7.457 (evento 1.3); iii) manifestar-se sobre os ônus do AV-17 da matrícula n. 7.457 (evento 1.3), trazendo mais informações sobre a caução dos lotes objeto do feito; iv) cumprir o disposto no art. 4º, IV, "d", da Resolução CM n. 8/2014, ou seja, indicar "as áreas públicas que passarão ao domínio do município"; d) Tudo cumprido, vista ao Ministério Público, por 30 dias. e) Do contrário, voltem conclusos.

12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0313627-65.2018.8.24.0020/SC REQUERENTE: THAMIRIS CARVALHO CAMARGO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GISELE DA SILVA MARQUES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: GIOVANE FRANCISCO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: DAIANE JUNIOR SOARES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JANICE MIRANDA DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDINEI DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CELIO FLORENCIA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CARLA ANDREZA MORAES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: CLAUDEMIR DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: ALINE RODRIGUES JORGE DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JORGE MINATTO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JUCIMAR SOARES LIMA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JURACI ROSA CANDIDO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: MARCIO DA SILVA ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: NILDA TEREZINHA SCZEPANSKI ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: RODRIGO PAIANO FERNANDES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: SIMONE GABRIEL ALVES ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERENTE: JOACI DOS ANJOS CARDOSO ADVOGADO(A): SABRINA RAMOS WAGNER (OAB SC022050) REQUERIDO: COMERCIO DE CARVAO CRICIUMENSE LTDA ADVOGADO(A): LEANDRO AUGUSTO LIMA MARTINS (OAB SC029420) DESPACHO/DECISÃO Considerando a manifestação do Ministério Público no evento 598, esclareço, desde já, que a simples contestação por negativa geral (evento 571) não se mostra suficiente e capaz para afastar o pleito dos autores, dado que ausente qualquer impugnação detalhada sobre as áreas a regularizar. Ainda, não há qualquer inconstitucionalidade ou ilegalidade na Resolução n. 08/2014 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. É que o objetivo essencial da referida norma é tão-somente a outorga dos títulos de propriedade (matrículas) para as famílias que ocupam áreas consolidadas, há vários anos, sendo na grande maioria dos casos famílias extremamente carentes, as quais dependem da respectiva titulação para alcançar direitos básicos de cidadania. De outro lado, não obstante as louváveis preocupações do Ministério Público, importante saber que o Programa Lar Legal não se confunde com a mencionada REURB, esta muito mais ampla, uma vez que envolve não apenas a regularização registral. Tal situação, em caso de procedência do pedido, apenas outorga os títulos respectivos, não legalizando eventual parcelamento irregular do solo. Em outras palavras, um loteamento não deixa de ser ilegal em razão das famílias lá residentes conseguirem acesso aos títulos de propriedade; tal ilegalidade – do loteamento – persiste, podendo posteriormente ser o loteador responsabilizado ou até mesmo o Município, de forma subsidiária (cf. AgInt no REsp 1338246 / SP, Min. Herman Benjamin, DJe 20.04.2017). Dito de outra forma, os objetivos traçados pela lei da REURB – de suma importância – podem ser alcançados em momento posterior à titulação das famílias existentes no local. Por outro lado, ao julgar o Tema Repetitivo 1178, o STJ fixou as seguintes teses: 1. É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural. 2. Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar o requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso, às razões que justificam tal afastamento, nos termos do 99, parágrafo 2º, do CPC. 3. Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido da gratuidade. Portanto, ausentes elementos concretos nos autos para afastar a presunção de hipossuficiência financeira dos autores, não há que se falar em juntada de outros documentos para tal finalidade. Sem prejuízo, de fato não localizei nos autos os documentos mencionados pelo parquet nos itens 1, 2 e 4 (evento 598). Assim, intimem-se novamente os autores para, em 15 dias, juntar os documentos faltantes indicados pelo Ministério Público, bem como para cumprir o despacho do evento 600, cientes do exposto no ato do evento 601. Em caso de inércia, intimem-se os autores pessoalmente (AR) para impulsionarem o feito, sob pena de extinção.

27/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao REQUERENTE: CELIO FLORENCIA REQUERENTE: JOACI DOS ANJOS CARDOSO REQUERENTE: THAMIRIS CARVALHO CAMARGO REQUERENTE: SIMONE GABRIEL ALVES REQUERENTE: RODRIGO PAIANO FERNANDES REQUERENTE: NILDA TEREZINHA SCZEPANSKI REQUERENTE: MARCIO DA SILVA REQUERENTE: JURACI ROSA CANDIDO REQUERENTE: JUCIMAR SOARES LIMA REQUERENTE: JORGE MINATTO REQUERENTE: ALINE RODRIGUES JORGE DA SILVA REQUERENTE: CLAUDEMIR DA SILVA REQUERENTE: CARLA ANDREZA MORAES REQUERENTE: CLAUDINEI DA SILVA REQUERENTE: JANICE MIRANDA DA SILVA REQUERENTE: DAIANE JUNIOR SOARES REQUERENTE: GIOVANE FRANCISCO REQUERENTE: GISELE DA SILVA MARQUES REQUERIDO: COMERCIO DE CARVAO CRICIUMENSE LTDA REQUERIDO: DICSON PESSI REQUERIDO: JANIS RONSANI PESSI REQUERIDO: OLAVIO FRANCISCO OLAVIO REQUERIDO: DILMA URBANO FRANCISCO OLAVIO EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Fernando Seara Hickel - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): COMERCIO DE CARVAO CRICIUMENSE LTDA, CNPJ 83647834000110 Prazo do Edital: 30 dias PROGRAMA LAR LEGAL. Descrição do(s) Bem(ns): Imóveis, 18 Lotes: Quadra 14, Lote 06, área de 453,23m2, de propriedade de Aline Rodrigues Jorge e Roberto Carlos Mendes da Silva; Quadra 14, lote 10, com área de 541,52m2, de propriedade de Thamiris Carvalho Camargo; Quadra 14, lote 11, com área de 321,70m2, de propriedade de Daiane Júnior Soares e Luiz Carvalho da Silva; Quadra 14, lote 12, com área de 336,55 m2, de propriedade de Giovane Francisco e Valmira Silva Candido Francisco; Quadra 14, lote 13, com área de 339,08 m2, de propriedade de Jorge Minatto e Vanilda Cichella Minatto; Quadra 14, lote 14, com área de 341,04m2, de propriedade de Claudinei da Silva; Quadra 14, lote 16, com área de 288,36 m2, de propriedade de Nilda Terezinha Sczepanski e Paulo Spigosso Sczepanski; Quadra 14, lote 16A, com área de 267,51 m2, de propriedade de Joaci dos Anjos e Janete Mello Pires. Quadra 15, lote 06, com área de 362,23 m2, de propriedade de Célia Florencia e Aide Valois Sebastião; Quadra 15, lote 08, com área de 510,18 m2, de propriedade de Carla Andreza Moraes; Quadra 15, lote 10 com área de 300,37 m2, de propriedade de Simone Gabriel Alves e Márcio Roberto dos Santos; Quadra 15, lote 12, com área de 251,75 m2, de propriedade de Gisele da Silva Marques; Quadra 15, lote 13, com área de 273,96 m2, de propriedade de Jucimar Soares Lima; Quadra 15, lote 14, com área de 260,19m2 de propriedade de Claudemir da Silva; Quadra 15, lote 15, com área de 352,15m2, de propriedade de Janice Miranda da Silva; Quadra 15, lote 18, com área de 212,28m2, de propriedade de Rodrigo Paiano Fernandes; quadra 15, lote 19, com área de 719,40m2, de propriedade de Juraci Rosa Cândido e Luiz Machado Candido, quadra 15, lote 20, com área de 326,53 m2, de propriedade de Márcio da Silva e Maria Margarete Machado da Silva. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICAM CIENTES de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e são CITADOS para responder à ação, se desejarem, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Caso o réu não conteste a ação, será considerado revel e as alegações formuladas pelo autor serão presumidas como verdadeiras (art. 344 do CPC). Será nomeado um curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que todos, partes e terceiros, tenham conhecimento, foi expedido este edital, que será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, conforme a lei. Edital 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0313627-65.2018.8.24.0020/SC

08/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: THAMIRIS CARVALHO CAMARGO REQUERENTE: GISELE DA SILVA MARQUES REQUERENTE: GIOVANE FRANCISCO REQUERENTE: DAIANE JUNIOR SOARES REQUERENTE: JANICE MIRANDA DA SILVA REQUERENTE: CLAUDINEI DA SILVA REQUERENTE: CELIO FLORENCIA REQUERENTE: CARLA ANDREZA MORAES REQUERENTE: CLAUDEMIR DA SILVA REQUERENTE: JORGE MINATTO REQUERENTE: JUCIMAR SOARES LIMA REQUERENTE: JURACI ROSA CANDIDO REQUERENTE: MARCIO DA SILVA REQUERENTE: NILDA TEREZINHA SCZEPANSKI REQUERENTE: RODRIGO PAIANO FERNANDES REQUERENTE: SIMONE GABRIEL ALVES REQUERENTE: JOACI DOS ANJOS CARDOSO REQUERENTE: ALINE RODRIGUES JORGE DA SILVA REQUERIDO: DILMA URBANO FRANCISCO OLAVIO REQUERIDO: (CONFRONTANTE) MUNICÍPIO DE CRICIÚMA REQUERIDO: OLAVIO FRANCISCO OLAVIO REQUERIDO: JANIS RONSANI PESSI REQUERIDO: DICSON PESSI REQUERIDO: CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA. EDITAL Nº 310021957488 JUIZ DO PROCESSO: Fernando Seara Hickel, Juiz(a) de Direito. Citando(a)(s): JORGE MINATTO. Prazo do Edital: 20 dias. Descrição do(s) Bem(ns): 80 - OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA Nº 0313627-65.2018.8.24.0020/SC Trata-se de processo de reconhecimento de domínio sobre imóvel urbano ou urbanizado, integrante de loteamento ou desmembramento (fracionamento ou desdobro) não autorizado ou executado sem a observância das determinações do ato administrativo de licença, localizado em área urbana consolidada, implantada e integrada à cidade, com fundamento na Resolução n. 11/2008 CM, que instituiu o Projeto "Lar Legal" (alterada pelas Resoluções n. 08/2014 e 02/2015 CM).Descrição dos Imóveis, 18 Lotes: Quadra 14, Lote 06, área de 453,23m2, de propriedade de Aline Rodrigues Jorge e Roberto Carlos Mendes da Silva; Quadra 14, lote 10, com área de 541,52m2, de propriedade de Thamiris Carvalho Camargo; Quadra 14, lote 11, com área de 321,70m2, de propriedade de Daiane Júnior Soares e Luiz Carvalho da Silva; Quadra 14, lote 12, com área de 336,55 m2, de propriedade de Giovane Francisco e Valmira Silva Candido Francisco; Quadra 14, lote 13, com área de 339,08 m2, de propriedade de Jorge Minatto e Vanilda Cichella Minatto; Quadra 14, lote 14, com área de 341,04m2, de propriedade de Claudinei da Silva; Quadra 14, lote 16, com área de 288,36 m2, de propriedade de Nilda Terezinha Sczepanski e Paulo Spigosso Sczepanski; Quadra 14, lote 16A, com área de 267,51 m2, de propriedade de Joaci dos Anjos e Janete Mello Pires. Quadra 15, lote 06, com área de 362,23 m2, de propriedade de Célia Florencia e Aide Valois Sebastião; Quadra 15, lote 08, com área de 510,18 m2, de propriedade de Carla Andreza Moraes; Quadra 15, lote 10 com área de 300,37 m2, de propriedade de Simone Gabriel Alves e Márcio Roberto dos Santos; Quadra 15, lote 12, com área de 251,75 m2, de propriedade de Gisele da Silva Marques; Quadra 15, lote 13, com área de 273,96 m2, de propriedade de Jucimar Soares Lima; Quadra 15, lote 14, com área de 260,19m2 de propriedade de Claudemir da Silva; Quadra 15, lote 15, com área de 352,15m2, de propriedade de Janice Miranda da Silva; Quadra 15, lote 18, com área de 212,28m2, de propriedade de Rodrigo Paiano Fernandes; quadra 15, lote 19, com área de 719,40m2, de propriedade de Juraci Rosa Cândido e Luiz Machado Candido, quadra 15, lote 20, com área de 326,53 m2, de propriedade de Márcio da Silva e Maria Margarete Machado da Silva. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado, assim como CITADA(S) para, querendo, no prazo de 10 dias contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, responder a presente ação, indicando de forma clara e objetiva os pontos controvertidos, sob pena de presumirem-se verdadeiros os fatos alegados na inicial e de considerarem-se anuentes com o reconhecimento do domínio. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

01/12/2021, 00:00

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Partes do Processo(19)

Advogados / Representantes(8)

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Aviso de recebimento (AR))

Documento (Mandado)

Confirmada

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Ofício)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

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