Procedimento Comum Cível 5005148-28.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelJornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2019

Valor da Causa

R$ 108.258,57

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6062546, Subguia 3153327 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.769,48

14/02/2025, 09:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50099376620248240000/TJSC

27/05/2024, 13:42

Baixa Definitiva

22/04/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099376620248240000/TJSC

27/02/2024, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50099376620248240000/TJSC

27/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:52

Gratuidade da justiça não concedida

23/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/08/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/07/2023, 17:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

24/07/2023, 13:46

Todas as movimentações(62)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6062546, Subguia 3153327 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 4.769,48

14/02/2025, 09:02

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50099376620248240000/TJSC

27/05/2024, 13:42

Baixa Definitiva

22/04/2024, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

28/02/2024, 01:03

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50099376620248240000/TJSC

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2024, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 16:59

27/02/2024, 19:07

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50099376620248240000/TJSC

27/02/2024, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

02/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2024, 14:52

Gratuidade da justiça não concedida

23/01/2024, 14:24

Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

24/08/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/08/2023, 23:59

Juntada de certidão

31/07/2023, 17:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA. Justiça gratuita: Não requerida.

31/07/2023, 17:50

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

24/07/2023, 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/08/2023. Parte FRANCINI VALDETE PEREIRA, Guia 6062546, Subguia 3153327

24/07/2023, 13:46

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/07/2023, 13:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2023, 13:46

Juntada - Guia Gerada - FRANCINI VALDETE PEREIRA - Guia 6062546 - R$ 4.769,48

24/07/2023, 13:46

Juntada - Guia Cancelada - FRANCINI VALDETE PEREIRA - Guia 385450 - R$ 3.607,91

24/07/2023, 13:46

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

18/07/2023, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

02/06/2023, 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

23/05/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

18/04/2023, 18:04

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 16:59

Transitado em Julgado - Data: 06/04/2023

18/04/2023, 16:59

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 50051482820198240023

10/04/2023, 18:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCINI VALDETE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: denise ballardin (OAB SC037445) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA PROCURADOR: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR: FELIPE WILDI VARELA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de outubro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5005148-28.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

10/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCINI VALDETE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: denise ballardin (OAB SC037445) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de junho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 21 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005148-28.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

29/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCINI VALDETE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: denise ballardin (OAB SC037445) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005148-28.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 109) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

07/02/2022, 00:00

Remessa Externa - FNS03FP -> TJSC

05/06/2020, 17:55

Juntada - Guia Gerada - FRANCINI VALDETE PEREIRA Guia nº 385.450 - R$ 3.607,91

05/06/2020, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/06/2020, 17:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

15/05/2020, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 23:07

Despacho

07/05/2020, 19:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/04/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/04/2020, 13:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

30/03/2020, 23:59

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

20/03/2020, 18:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 18:18

Autos com Juiz para Sentença

20/03/2020, 17:39

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 17 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 31/01/2020 14:05:47)

20/03/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/01/2020, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

26/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2019, 18:02

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

16/12/2019, 17:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/11/2019, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/10/2019, 09:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2019, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

02/10/2019, 17:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/09/2019, 08:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2019, 17:27

Despacho/Decisão - Determina Intimação

04/09/2019, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/08/2019, 14:42

Distribuído por sorteio

28/08/2019, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2020, 19:32

SENTENÇA

•20/03/2020, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2019, 17:29