GMSHD - GRUPO MEDICO DE SERVICOS HOSPITALARES E DE DIAGNOSE S.A
Autor
UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
CNPJ
Autor
RODRIGO PERRULAS SILVA RODRIGUES
CPF
Reu
Advogados / Representantes
GARCEZ & ROSSATO ADVOGADOS
OAB/SC 1328·Representa: Autor
MAIARA GOMES COSTA
OAB/SC 48642·CPF·Representa: Autor
KÁTIA LODDER DE MOURA
OAB/SC 20611·CPF·Representa: Autor
AUGUSTO GARCEZ DUARTE
OAB/SC 20589·CPF·Representa: Autor
GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER
OAB/SC 22012·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305945-41.2017.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: GMSHD - GRUPO MEDICO DE SERVICOS HOSPITALARES E DE DIAGNOSE S.A
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
ADVOGADO(A): HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA (OAB SC050643)
ADVOGADO(A): KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE
EXEQUENTE: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
ATO ORDINATÓRIO
Considerando o resultado negativo da pesquisa de ativos judiciais, fica intimada a parte ativa para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 15 (quinze) dias, indicando patrimônio penhorável, se for o caso.
Fica a parte ativa ciente da possibilidade de suspensão do curso da execução caso não haja indicação de patrimônio penhorável, consoante decisão anterior (art. 921, III e § 1º, do CPC) ou da extinção do processo, em se tratando de demanda de competência do Juizado Especial Cível (art. 53, § 4º, Lei 9099/95).
11/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305945-41.2017.8.24.0005/SC RELATOR: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO
EXEQUENTE: GMSHD - GRUPO MEDICO DE SERVICOS HOSPITALARES E DE DIAGNOSE S.A
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
ADVOGADO(A): HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA (OAB SC050643)
ADVOGADO(A): KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE
EXEQUENTE: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 250 - 05/06/2026 - Juntado(a)
08/06/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305945-41.2017.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: GMSHD - GRUPO MEDICO DE SERVICOS HOSPITALARES E DE DIAGNOSE S.A
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
ADVOGADO(A): HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA (OAB SC050643)
ADVOGADO(A): KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE
EXEQUENTE: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
DESPACHO/DECISÃO
As determinações aqui contidas devem ser cumpridas pelo Cartório linear e sequencialmente: a seguinte só deve ser cumprida após a conclusão integral da anterior.
A) INFOJUD
O INFOJUD é "meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (STJ, AgInt no AREsp 1.398.071/RJ, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 12/03/2019).
Assim, "justifica-se, portanto, quando não localizado o devedor ou bens de sua propriedade, a despeito das diligências empreendidas, a requisição de informações à Receita Federal, através do Sistema Infojud, que deve ser compreendido, na linha dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como meio colocado à disposição dos credores para que a tutela do Estado, na entrega da prestação jurisdicional, ocorra com efetividade" (TJSC, AI 4024107-07.2017.8.24.0000, rel. Des. Jorge Luís Costa Beber, j. 28/03/2019).
Diante disso, defiro a requisição à Receita Federal, via INFOJUD, das últimas 5 declarações da parte executada (pessoas físicas: DIRPF, DITR e DOI; pessoas jurídicas: DIPJ/PJ Simplificada, ECF (Substitui IRPJ), DITR e DOI).
A partir daí, o Cartório Judicial deve efetuar a consulta e a juntada das informações, conforme art. 5º, inciso II, letra "a", do Apêndice VI do CNCGJ/SC, em seguida intimando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.
B) PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS
Diante da Circular CGJ nº 104/2024, "Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou, possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos."
Com a(s) resposta(s), intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias.
C) RENAJUD
Segue consulta negativa ao RENAJUD (evento 242, PESNEGSIS1).
D) SNIPER
Quanto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), a jurisprudência pode ser retratada na seguinte ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 QUE FORAM OBSERVADOS. CONSULTA À BASE DE DADOS DE SISTEMA AUXILIAR DA JUSTIÇA PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE. MEIO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DOS LITIGANTES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO.
(TJSC, Agravo de Instrumento nº 5061426-16.2022.8.24.0000, rel. Des. Jânio Machado, j. 26/01/2023) (grifos não originais)
A partir daí, o Cartório Judicial deve efetuar a consulta na forma do Provimento CGJ nº 49/2022, disponibilizando nos autos o relatório emitido pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) e disso intimando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para manifestação em 15 dias.
E) evento 241, PET1
Conforme delineado no item 2 do evento 221, DESPADEC1: "Havendo bloqueio de valores ínfimos (inferiores a R$ 100,00), serão imediatamente liberados.".
A partir daí, não há necessidade de transferência da quantia mencionada no evento 241, PET1.
F) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
Oficie-se à CNSEG (pelo e-mail [email protected]), como requerido pela parte exequente.
Das respostas, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias.
G) IMPULSO
Cumprida integralmente esta decisão, intime-se a parte exequente para em 15 dias requerer o que entender de direito.
Se esse prazo decorrer em branco, de logo suspendo esta execução (ou cumprimento de sentença) por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC/2015.
Transcorrido esse prazo de suspensão, deverá a parte credora impulsionar o feito de forma efetiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de nova conclusão, observada, inclusive, a redação do § 4º do art. 921 do CPC/2015.
Documento (Outros documentos)
12/01/2026, 09:34
Petição
11/12/2025, 01:46
Conclusão (para decisão)
03/12/2025, 16:28
Decurso de Prazo
25/11/2025, 01:42
Petição
24/11/2025, 15:50
Publicação
06/11/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305945-41.2017.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: GMSHD - GRUPO MEDICO DE SERVICOS HOSPITALARES E DE DIAGNOSE S.A
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
ADVOGADO(A): HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA (OAB SC050643)
ADVOGADO(A): KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE
EXEQUENTE: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
ATO ORDINATÓRIO
Na forma da Portaria nº 03/2024, fica a parte exequente intimada para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305945-41.2017.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: GMSHD - GRUPO MEDICO DE SERVICOS HOSPITALARES E DE DIAGNOSE S.A
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
ADVOGADO(A): HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA (OAB SC050643)
ADVOGADO(A): KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE
EXEQUENTE: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
DESPACHO/DECISÃO
As determinações aqui contidas devem ser cumpridas pelo Cartório linear e sequencialmente: a seguinte só deve ser cumprida após a conclusão integral da anterior.
A) INFOJUD
O INFOJUD é "meio colocado à disposição dos credores para simplificar e agilizar a busca de bens aptos a satisfazer os créditos executados" (STJ, AgInt no AREsp 1.398.071/RJ, rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. 12/03/2019).
Assim, "justifica-se, portanto, quando não localizado o devedor ou bens de sua propriedade, a despeito das diligências empreendidas, a requisição de informações à Receita Federal, através do Sistema Infojud, que deve ser compreendido, na linha dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça, como meio colocado à disposição dos credores para que a tutela do Estado, na entrega da prestação jurisdicional, ocorra com efetividade" (TJSC, AI 4024107-07.2017.8.24.0000, rel. Des. Jorge Luís Costa Beber, j. 28/03/2019).
Diante disso, defiro a requisição à Receita Federal, via INFOJUD, das últimas 5 declarações da parte executada (pessoas físicas: DIRPF, DITR e DOI; pessoas jurídicas: DIPJ/PJ Simplificada, ECF (Substitui IRPJ), DITR e DOI).
A partir daí, o Cartório Judicial deve efetuar a consulta e a juntada das informações, conforme art. 5º, inciso II, letra "a", do Apêndice VI do CNCGJ/SC, em seguida intimando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para ciência e manifestação no prazo de 15 dias.
B) PESQUISA DE ATIVOS FINANCEIROS
Diante da Circular CGJ nº 104/2024, "Determino a utilização do Robô de Pesquisa de Ativos Judiciais, para efetuar a busca de processos em que a parte passiva seja credora de valores depositados em subconta, ou, possua expectativa de crédito em seu favor, de modo a permitir a penhora no rosto dos autos."
Com a(s) resposta(s), intime-se a parte exequente para se manifestar em 15 dias.
C) RENAJUD
Segue consulta negativa ao RENAJUD (evento 242, PESNEGSIS1).
D) SNIPER
Quanto ao Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER), a jurisprudência pode ser retratada na seguinte ementa:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONSULTA AO SISTEMA NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO PATRIMONIAL E RECUPERAÇÃO DE ATIVOS - SNIPER. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR VÍCIO DE FUNDAMENTAÇÃO. ARTIGO 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 489 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 QUE FORAM OBSERVADOS. CONSULTA À BASE DE DADOS DE SISTEMA AUXILIAR DA JUSTIÇA PARA A LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS. POSSIBILIDADE. MEIO COLOCADO À DISPOSIÇÃO DOS LITIGANTES PARA SIMPLIFICAR E AGILIZAR O ANDAMENTO PROCESSUAL. RECURSO PROVIDO.
(TJSC, Agravo de Instrumento nº 5061426-16.2022.8.24.0000, rel. Des. Jânio Machado, j. 26/01/2023) (grifos não originais)
A partir daí, o Cartório Judicial deve efetuar a consulta na forma do Provimento CGJ nº 49/2022, disponibilizando nos autos o relatório emitido pelo Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) e disso intimando o(s) advogado(s) da(s) parte(s) para manifestação em 15 dias.
E) evento 241, PET1
Conforme delineado no item 2 do evento 221, DESPADEC1: "Havendo bloqueio de valores ínfimos (inferiores a R$ 100,00), serão imediatamente liberados.".
A partir daí, não há necessidade de transferência da quantia mencionada no evento 241, PET1.
F) EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS
Oficie-se à CNSEG (pelo e-mail [email protected]), como requerido pela parte exequente.
Das respostas, intime-se a parte exequente para manifestação em 15 dias.
G) IMPULSO
Cumprida integralmente esta decisão, intime-se a parte exequente para em 15 dias requerer o que entender de direito.
Se esse prazo decorrer em branco, de logo suspendo esta execução (ou cumprimento de sentença) por 1 ano, na forma do art. 921, III, do CPC/2015.
Transcorrido esse prazo de suspensão, deverá a parte credora impulsionar o feito de forma efetiva, em 15 dias, sob pena de arquivamento administrativo, independentemente de nova conclusão, observada, inclusive, a redação do § 4º do art. 921 do CPC/2015.
25/05/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
12/01/2026, 09:34
Petição
11/12/2025, 01:46
Conclusão (para decisão)
03/12/2025, 16:28
Decurso de Prazo
25/11/2025, 01:42
Petição
24/11/2025, 15:50
Publicação
06/11/2025, 02:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2025, 02:05
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305945-41.2017.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: GMSHD - GRUPO MEDICO DE SERVICOS HOSPITALARES E DE DIAGNOSE S.A
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
ADVOGADO(A): HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA (OAB SC050643)
ADVOGADO(A): KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE
EXEQUENTE: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
ATO ORDINATÓRIO
Na forma da Portaria nº 03/2024, fica a parte exequente intimada para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, no prazo de 15 dias.
05/11/2025, 00:00
Expedida/certificada
04/11/2025, 12:34
Expedida/certificada
04/11/2025, 12:34
Ato ordinatório
04/11/2025, 12:34
Petição
04/11/2025, 11:59
Confirmada
31/10/2025, 23:59
Publicação
23/10/2025, 03:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 02:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305945-41.2017.8.24.0005/SC
EXEQUENTE: GMSHD - GRUPO MEDICO DE SERVICOS HOSPITALARES E DE DIAGNOSE S.A
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
ADVOGADO(A): HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER (OAB SC021475)
ADVOGADO(A): JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA (OAB SC050643)
ADVOGADO(A): KATIA LODDER DE MOURA (OAB SC020611)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE
EXEQUENTE: UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA
ADVOGADO(A): AUGUSTO GARCEZ DUARTE (OAB SC020589)
ADVOGADO(A): MAIARA GOMES COSTA (OAB SC048642)
ADVOGADO(A): GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER (OAB SC022012)
DESPACHO/DECISÃO
A) ALTERAÇÃO DO POLO ATIVO
Diante das informações prestadas no evento 216, alterei o polo ativo deste cumprimento de sentença para nele constar UNIMED LITORAL COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA, o que já foi anotado no EPROC.
Com isso, a primitiva exequente GMSHD - GRUPO MEDICO DE SERVICOS HOSPITALARES E DE DIAGNOSE S.A, passa a constar no EPROC como "INTERESSADO".
B) SERASAJUD
Indefiro a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de restrição de crédito porque "a jurisprudência do STJ é firme no sentido de que a inscrição e manutenção do nome do devedor em cadastros de inadimplentes está restrita ao prazo de cinco anos, contados do primeiro dia seguinte à data de vencimento da dívida" (STJ, AgInt no AgInt no AREsp nº 1.411.637/MG, rel. Min. Marco Buzzi, j. 23/03/2020).
Nessa direção:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE INCLUSÃO DO NOME DA PARTE EXECUTADA NO SERASAJUD. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE.
ALEGADA VIABILIDADE DA INSCRIÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS PARA REALIZAÇÃO DO ATO QUE TEM SEU MARCO TEMPORAL INICIADO NO DIA SEGUINTE DO VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO NÃO ADIMPLIDA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJSC, Agravo de Instrumento n. 5060265-68.2022.8.24.0000, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, j. 09/03/2023)
C) SISBAJUD
1. A execução, que deve ter duração razoável (art. 5º, LXXVIII, da CF), realiza-se no interesse do credor (art. 797, caput, do CPC/2015). E na ordem legal para penhora, o dinheiro aparece em primeiro lugar (art. 835, I, do CPC/2015).
Diante disso, determino a realização de penhora on-line, pelo SISBAJUD, no valor indicado pela parte exequente, contra a parte executada.
A penhora on-line pelo SISBAJUD deve ser cumprida pelo Cartório nos termos da Orientação CGJ nº 12/2021, do Provimento CGJ nº 44/2021 e da Circular CGJ nº 185/2022.
2. Havendo bloqueio de valores ínfimos (inferiores a R$ 100,00), serão imediatamente liberados.
Havendo bloqueio de valores a partir de R$ 100,00, serão imediatamente transferidos para subconta vinculada aos autos, valendo o comprovante de transferência como termo de penhora (art. 854, § 5º, do CPC/2015).
3. Inexitosa a ordem, a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias.
4. Exitosa a ordem (total ou parcialmente), a parte exequente deve ser intimada para manifestação em 15 dias.
Na mesma realidade, a parte executada deve ser intimada por edital com prazo de 20 dias para em 5 dias comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º, do CPC/2015), sob pena de liberação dos valores para a parte exequente (art. 854, § 5º, do CPC/2015).
O edital deve ser publicado no DJEN (art. 6º, IV, da Resolução CNJ nº 234/2016; art. 3º, IV, da Resolução TJ nº 5/2021; Circular CGJ/SC nº 143/2021; Provimento CGJ/SC nº 30/2021).
5. Como a ordem de penhora on-line deve ser realizada "sem dar ciência prévia do ato executado" (art. 854, caput, do CPC/2015), esta decisão é assinada com sigilo interno nível 2.
Com o retorno da resposta do SISBAJUD o Cartório deve retirar o sigilo desta decisão (deixando-a em sigilo nível 0) e promover as intimações necessárias.
22/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
21/10/2025, 18:50
Expedida/certificada
21/10/2025, 18:50
Remessa (outros motivos)
08/09/2025, 17:05
Documento (Outros documentos)
08/09/2025, 17:05
Expedição de documento (Outros documentos)
08/09/2025, 12:29
Remessa (outros motivos)
03/09/2025, 16:02
Outras Decisões
25/08/2025, 13:54
Mudança de Parte
25/08/2025, 09:27
Expedida/Certificada
25/08/2025, 09:25
Comunicação eletrônica
14/05/2025, 14:31
Conclusão (para decisão)
29/04/2025, 16:52
Petição
29/04/2025, 16:13
Documento (Certidão)
25/04/2025, 18:47
Comunicação eletrônica
25/04/2025, 18:46
Confirmada
14/04/2025, 23:59
Expedida/certificada
04/04/2025, 14:38
Ato ordinatório
04/04/2025, 14:38
Petição
21/11/2024, 15:09
Comunicação eletrônica
21/11/2024, 15:06
Confirmada
26/10/2024, 23:59
Expedida/certificada
16/10/2024, 15:11
Documento (Outros documentos)
16/10/2024, 15:09
Documento (Certidão)
16/10/2024, 15:06
Documento (Edital)
28/09/2024, 03:00
Documento (Edital)
07/09/2024, 03:00
Petição
08/08/2024, 09:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
EXEQUENTE: GMSHD - GRUPO MEDICO DE SERVICOS HOSPITALARES E DE DIAGNOSE S.A
EXECUTADO: RODRIGO PERRULAS SILVA RODRIGUES EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: CLAUDIO BARBOSA FONTES FILHO - Juiz(a) de Direito PROCURADOR DO
EXEQUENTE: AUGUSTO GARCEZ DUARTE, GUSTAVO BECKER KRUMMENAUER, HEVERTON ROSSATO ROSSDEUTSCHER, JOAO PEDRO MOREIRA PAGANELLA, KATIA LODDER DE MOURA e MAIARA GOMES COSTA, OAB SC020589, SC022012, SC021475, SC050643, SC020611 e SC048642 CITANDO: RODRIGO PERRULAS SILVA RODRIGUES (CPF/CNPJ 23490921860) PRAZO DO EDITAL: 20 (VINTE) DIAS Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADO(A)(S) para que pague(m) dentro de 3 (três) dias o principal e cominações legais, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida. O(s) executado(s), independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (§ 1º do artigo 827 do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30 % (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$ 3.364,35 (três mil, trezentos e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 28/06/2017. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.
Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0305945-41.2017.8.24.0005/SC