Execução de Título Extrajudicial 0300555-57.2018.8.24.0037 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300555-57.2018.8.24.0037 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300555-57.2018.8.24.0037/SC RELATOR: Márcio Umberto Bragaglia EXEQUENTE: BALESTRIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): CINTHIA BESS (OAB SC12410B) ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) EXECUTADO: ANDRE SCHUTZ DA SILVA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 367 - 09/06/2026 - Expedição de Termo/auto de Penhora

11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300555-57.2018.8.24.0037/SC EXEQUENTE: BALESTRIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): CINTHIA BESS (OAB SC12410B) ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) ATO ORDINATÓRIO Em observância ao art. 3º, XLIV, da Portaria n° 01/2025/GJ, fica o exequente INTIMADO para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito.

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300555-57.2018.8.24.0037/SC EXEQUENTE: BALESTRIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): CINTHIA BESS (OAB SC12410B) ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) EXECUTADO: ANDRE SCHUTZ DA SILVA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) DESPACHO/DECISÃO Assunto: Defere penhora no rosto dos autos BALESTRIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA aforou em face de SX EXTRACAO DE ARGILA LTDA, SX TRANSPORTE E EXTRACAO DE AREIAS E CASCALHOS LTDA - ME e ANDRE SCHUTZ DA SILVA a presente execução de título extrajudicial. No evento 350 a parte credora requereu a penhora no rosto dos autos nº 5005144-63.2025.8.24.0125, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema. Conforme dispõe o art. 835, XIII, do CPC, é possível penhora de outros créditos, a qual deverá observar as regras dos arts. 855 e seguintes do CPC. Ante o exposto, DEFIRO o pedido formulado e determino a penhora no rosto dos autos nº 5005144-63.2025.8.24.0125, da 2ª Vara Cível da Comarca de Itapema, referente a eventuais créditos que caibam a SX EXTRACAO DE ARGILA LTDA (CNPJ nº 07515642000172), o que deverá ser feito nos termos do art. 860 do CPC. Lavre-se termo de penhora. Traslade-se o termo de penhora para os autos nº 5005144-63.2025.8.24.0125 para que se efetue a averbação da constrição até o valor do crédito da parte exequente, com posterior transferência a este Juízo. Intime-se. Cumpra-se.

28/05/2026, 00:00

Confirmada

09/05/2026, 00:03

Petição

07/05/2026, 10:29

Expedida/certificada

04/05/2026, 11:28

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:40

Publicação

30/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2026, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300555-57.2018.8.24.0037/SC EXEQUENTE: BALESTRIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): CINTHIA BESS (OAB SC12410B) ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) EXECUTADO: ANDRE SCHUTZ DA SILVA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) DESPACHO/DECISÃO Diante da excepcionalidade da perícia determinada, levando-se em conta as ponderações das partes, concedo à executada o prazo de 45 dias para apresentação dos documentos solicitados pelo perito ao ev. 296. Sobrevindo a documentação, intime-se o perito para manifestação, observando-se a decisão de ev. 245. Ainda, diante da complexidade da perícia, determino que o laudo pericial seja entregue no prazo de 120 dias, contados da data do início da perícia. Intimem-se.

29/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:32

Expedida/certificada

28/04/2026, 16:32

Outras Decisões

28/04/2026, 16:32

Petição

24/04/2026, 10:45

Confirmada

23/04/2026, 23:59

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300555-57.2018.8.24.0037/SC EXEQUENTE: BALESTRIN ADMINISTRADORA DE BENS LTDA ADVOGADO(A): CINTHIA BESS (OAB SC12410B) ADVOGADO(A): GERMANO ADOLFO BESS (OAB SC001810) EXECUTADO: ANDRE SCHUTZ DA SILVA ADVOGADO(A): CELSO ALMEIDA DA SILVA (OAB SC023796) DESPACHO/DECISÃO Não vislumbro modificação substancial da realidade fática ou necessidade de alteração da interpretação do ordenamento jurídico que justifique a retratação da decisão proferida ao(à)(s) ev(s). 224. Diante do teor de ev. 239, reputo necessária a avaliação do bem penhorado nos autos. Por todo o exposto: 1) MANTENHO a decisão agravada; 2) como não houve deferimento de efeito suspensivo, DEFIRO a produção de prova pericial, requerida pelo(a)(s) exequente (ev(s). 239) e DELEGO ao Cartório a nomeação de perito(a) judicial; 3) DETERMINO que para satisfazer “escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido (CPC, art. 466), o(a) perito(a) deverá, diretamente e independentemente de outra deliberação judicial ou de intervenção do cartório, "valer-se de todos os meios necessários, ouvindo testemunhas, obtendo informações, solicitando documentos que estejam em poder da parte, de terceiros ou em repartições públicas” (CPC, art. 473, § 3.º); 4) DEFIRO o prazo de 15 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico; 5) DETERMINO que o custo da perícia será arcado pelo(a)(s) exequente (CPC, art. 95); 6) intime(m)-se o(a) perito(a), com cópia dos quesitos, para que, no prazo de 05 dias: 1) apresente proposta de honorários; 2) apresente currículo, com comprovação de especialização (salvo se já constar em pasta específica ou em cadastro informatizado do Poder Judiciário); 3) informe seus contatos profissionais (endereço, endereço eletrônico e telefone); 7) aceito o encargo e sobrevindo a proposta de honorários, intime(m)-se o(a)(s) exequente para que se manifeste(m) sobre o valor e, concordando, promova o seu depósito judicial, no prazo de 05 dias; 8) depositados os honorários, intime(m)-se o(a) perito(a para informar a data e horário do início da perícia, com antecedência mínima de 30 dias; 9) FIXO o prazo de 30 dias para a apresentação do laudo pericial, contados da data do início da perícia; 10) intime(m)-se as partes sobre a data da perícia; 11) os assistentes técnicos, se for o caso, deverão ser cientificados pela própria parte; 12) apresentado o laudo pericial, intime(m)-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, manifestar(em)-se sobre o laudo e, se for o caso, apresentar(em) o parecer do assistente técnico; 13) não havendo impugnação ou depois de respondido(s) o(s) pedido(s) de esclarecimento em relação ao laudo, expeça-se alvará de liberação dos honorários do(a) perito(a); Intimem-se.

15/09/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Confirmada

Petição

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Outras Decisões

Petição

Confirmada

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