Execução de Título Extrajudicial 0307559-45.2018.8.24.0038 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0307559-45.2018.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 10:16

Decurso de Prazo

17/04/2026, 03:36

Publicação

15/04/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 02:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307559-45.2018.8.24.0038/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO A parte demandante requereu a citação por meio eletrônico. ANTE O EXPOSTO: 1) Defiro a citação/intimação por WhatsApp, que será realizada por Oficial de Justiça, com a expedição de mandado, como definido pela Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina. 2) Desde já autorizo a tradicional citação/intimação por mandado.

14/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/04/2026, 14:05

Mero expediente

13/04/2026, 14:05

Conclusão (para decisão)

08/04/2026, 11:07

Documento (Outros documentos)

10/03/2026, 04:17

Documento (Informações)

26/02/2026, 10:10

Petição

24/02/2026, 15:51

Expedida/Certificada

24/02/2026, 14:58

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 14:58

Decurso de Prazo

12/12/2025, 02:34

Publicação

11/12/2025, 05:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307559-45.2018.8.24.0038/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP ADVOGADO(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA (OAB SC011985) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) DESPACHO/DECISÃO O empresário individual atua como pessoa física e se utiliza de CNPJ apenas para que possa desenvolver atividade empresarial. Não existe, portanto, pessoa jurídica e distinção patrimonial. Como ensina Elisabete Vido, "o empresário individual é a pessoa física que exerce uma atividade empresarial sem a presença de sócios. O problema de se exercer a atividade dessa forma, é que o empresário assume o risco total pela atividade exercida. Isso porque o empresário individual, mesmo que regularmente registrado, não tem um patrimônio separado para a atividade empresarial, e outro para suas obrigações pessoais já que não existe a constituição da personalidade jurídica. O empresário individual tem um único patrimônio que responde ao mesmo tempo pelas dívidas empresariais e pessoais. "O empresário individual não tem benefício de ordem e, igualmente, não tem personalidade jurídica, ainda que seja registrado e possua CNPJ e, mantendo sua existência como pessoa física" (Curso de Direito Empresarial. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 35). Registra-se que o direcionamento da execução contra a pessoa física ou jurídica do empresário individual não necessita da deflagração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, conforme decidido pelo e. TJSC no Agravo de Instrumento nº 4012482-10.2016.8.24.0000, de Campos Novos, Relª. Desª. Rosane Portella Wolff, Quarta Câmara de Direito Civil, julgado em 30/11/2017. ANTE O EXPOSTO: 1) Defiro o pedido de inclusão no polo passivo da pessoa física de Sergio da Luz (evento 369, PET1). 2) Retifique-se a autuação para que o nome da pessoa supramencionada também figure no polo passivo e efetue-se a sua citação, nos termos em que foi feita a citação da firma individual. 3) Após a citação, utilize-se o Sisbajud, por 30 dias consecutivos, na modalidade Teimosinha, em face da pessoa física sob o CPF 777.752.109.82.

09/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DO NORTE CATARINENSE - ACREDICOOP EXECUTADO: SERGIO DA LUZ EDITAL Nº 310063349839 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Rabaldo Bottan - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): SERGIO DA LUZ, CNPJ: 15.148.861/0001-99, endereço: Rua Guilherme Finkbeiner, 310, Costa e Silva, Joinville/SC - 89220420 (Residencial), Rua Rui Barbosa, 1547, Costa e Silva, Joinville/SC - 89221100 (Residencial), Rua Hermínia Pensk, 310, Vila Nova, Joinville/SC - 89237677 (Residencial), RUA RUI BARBOSA, 1547, COSTA E SILVA, Joinville/SC - 89220100 (Residencial), Rua Vereador Paulo Ewald Júnior, 49, Costa e Silva, Joinville/SC - 89219305 (Residencial), Rua Ricardo Baumer, 310, Vila Nova, Joinville/SC - 89237650 (Residencial), Rua Doutor Plácido Olímpio de Oliveira, 474, Bucarein, Joinville/SC - 89202450 (Residencial), Rua Professor Trindade, 231, Costa e Silva, Joinville/SC - 89220400 (Residencial), Estrada Bracinho, 0, Centro, Schroeder/SC - 89275000 (Residencial), Servidão Gervasio Manoel da Cunha, 183, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC - 88056515 (Residencial), Rua Leonel Pereira, 330, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC - 88056300 (Residencial), Rua Leonel Pereira, 510, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC - 88056300 (Residencial), Rua do Progresso, 275, Cachoeira do Bom Jesus, Florianópolis/SC - 88056392 (Residencial), Avenida Santa Catarina, 249, Centro, Barracão/PR - 85700000 (Residencial) e Rua Padre José Sandrup, 290, Costa e Silva, Joinville/SC - 89218530 (Residencial). Prazo do Edital: 20 (vinte) dias Valor do Débito: R$ 450.020,33. Data do Cálculo: 20/04/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307559-45.2018.8.24.0038/SC

08/08/2024, 00:00

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