Execução de Título Extrajudicial 0304056-22.2018.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304056-22.2018.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Petição

04/05/2026, 14:40

Publicação

10/04/2026, 03:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 02:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304056-22.2018.8.24.0036/SC EXEQUENTE: CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, impulsionar o feito, requerendo o que entender de direito e, se for o caso, juntar aos autos memória atualizada e descritiva do débito, ciente de que a sua inércia poderá acarretar a suspensão e arquivamento administrativo.

09/04/2026, 00:00

Movimentação processual

08/04/2026, 14:20

Movimentação processual

08/04/2026, 14:20

Expedida/certificada

08/04/2026, 14:17

Decurso de Prazo

14/03/2026, 03:11

Comunicação eletrônica

06/03/2026, 14:17

Petição

04/03/2026, 14:24

Publicação

02/03/2026, 02:50

Em Secretaria

27/02/2026, 14:48

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2026, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304056-22.2018.8.24.0036/SC EXEQUENTE: CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) DESPACHO/DECISÃO Uma vez que o executado foi citado por edital (evento 230) e não constituiu advogado, deve ser nomeado curador especial. Conforme expressa disposição do art. 72, parágrafo único, do CPC. Para tanto, determino a nomeação de Defensor(a) Dativo(a) através do Sistema Eletrônico de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da Resolução CM n. 5/2019, o(a) qual deverá ser intimado(a) para o fim de manifestação e oferecimento de defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/02/2026, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304056-22.2018.8.24.0036/SC EXEQUENTE: CASAS DA AGUA MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO(A): MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente tem dois meios para descobrir se a parte executada é participante de plano de previdência privada: a) por meio da declaração de imposto de renda, em razão da possibilidade de dedução de base de cálculo do imposto por participante do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livres); b) por ofício às entidades de previdência complementar (CPC, art. 772, III), máxime porque se trata de informação sujeita a sigilo (portanto, não acessível ao público). Nesse cenário, tem-se que a expedição de ofício à(s) entidade(s) (Confederação Nacional de Seguros Gerais, Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg, e/ou Superintendência de Seguros Privados - Susep), que não é(são) entidade(s) de previdência complementar (Lei Complementar n. 109/2001, arts. 4º, 31 e 36), é inútil, na medida em que não dispõe(m) de dados individualizados de participantes de planos de benefícios. Não bastasse isso, convém destacar que a investigação acerca da existência de plano de previdência privada deve ser reservada àquelas hipóteses em que a parte exequente comprovou que já esgotou os meios disponíveis de encontrar bens passíveis de penhora, uma vez a constrição de reservas que garantam benefício contratado com a entidade de previdência complementar é admissível em caráter excepcional quando não causar prejuízo à subsistência da parte executada (STJ, EREsp n. 1.121.719/SP, rela. Mina. Nancy Andrighi, Segunda Seção, j. 12.2.2014). À vista do exposto, indefiro a expedição de ofício. Intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias, indicando bens à penhora, sob pena de suspensão da execução na forma do art. 921, III e § 1º, do CPC.

21/01/2026, 00:00

—

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Movimentação processual

Movimentação processual

Expedida/certificada

Decurso de Prazo

Comunicação eletrônica

Petição

Publicação

Em Secretaria

Documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(297)