Petição Criminal 5014138-25.2024.8.24.0090 - TJSC

Petição Criminal 5014138-25.2024.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Réu revel citado por edital

26/09/2024, 18:31

Mudança de Parte

26/09/2024, 18:30

Documento (Certidão)

26/09/2024, 18:29

Documento (Edital)

06/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/08/2024, 03:00

Publicação

09/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JÉSSICA CAMARGO EDITAL Nº 310063346485 JUIZ DO PROCESSO: SABRINA MENEGATTI PITSICA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): JÉSSICA CAMARGO. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Durante o último trimestre de 2023, em horário noturno, a denunciada Jessica de Camargo perturbou o sossego alheio por não impedir barulho produzido por animais dos quais tinha guarda (dois cães), em sua residência, os quais emitiam sons e ruídos perturbadores (latidos e uivos continuados e em alto som), incomodando a vizinhança. Fato ocorrido na servidão Maria Cardoso de Assis Bastos, bairro Lagoa da Conceição, nesta Capital. Assim agindo, a denunciada Jessica de Camargo infringiu o disposto no artigo 42, inciso IV, do Decreto-lei 3.688/41. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Petição Criminal Nº 5014138-25.2024.8.24.0090/SC

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 17:06

Documento (Certidão)

07/08/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

06/08/2024, 15:20

Confirmada

06/08/2024, 15:20

Denúncia

06/08/2024, 15:00

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 16:37

Documentos

•08/08/2024, 00:00

—

Réu revel citado por edital

Mudança de Parte

Documento (Certidão)

Documento (Edital)

Documento (Edital)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Denúncia

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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