Ação Penal - Procedimento Sumário 0002257-78.2016.8.24.0006 - TJSC | JusConsulta

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ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Barra Velha

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MARCIO JOSE NUNES

Reu

Advogados / Representantes

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES

OAB/SC 018253·CPF·Representa: Autor

VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES

OAB/SC 018253·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:27

Petição

16/12/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 21:32

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 21:32

Expedida/Certificada

14/10/2025, 06:23

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 16:40

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:31

Publicação

20/06/2025, 03:19

Petição

18/06/2025, 10:10

Confirmada

18/06/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002257-78.2016.8.24.0006/SC ACUSADO: MARCIO JOSE NUNES ADVOGADO(A): VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES (OAB SC018253) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado, restitua-se o valor da fiança ao réu MARCIO JOSE NUNES, conforme art. 337 do CPP. Intime-se o titular para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários para restituição do valor recolhido (instituição financeira, agência, conta corrente, operação e CPF), inclusive por edital caso se encontre em local incerto. Sobrevindo os dados, expeça-se alvará em seu favor. Em branco ou não localizado o acusado nos endereços existentes nos autos, pesquisem-se os dados bancários no sistema SISBAJUD e expeça-se alvará para a conta encontrada. Não encontrada nenhuma conta em nome do titular, reverta-se o dinheiro ao FUNPEN. Tudo cumprido, arquive-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 19:43

Todas as movimentações(145)

Baixa Definitiva

03/02/2026, 14:27

Petição

16/12/2025, 11:45

Remessa (outros motivos)

14/10/2025, 21:32

Documento (Outros documentos)

14/10/2025, 21:32

Expedida/Certificada

14/10/2025, 06:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 19:20

Documento (Outros documentos)

09/10/2025, 16:50

Remessa (outros motivos)

09/10/2025, 16:40

Decurso de Prazo

28/06/2025, 01:31

Publicação

20/06/2025, 03:19

Petição

18/06/2025, 10:10

Confirmada

18/06/2025, 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002257-78.2016.8.24.0006/SC ACUSADO: MARCIO JOSE NUNES ADVOGADO(A): VALMOR ALEXANDRE GONÇALVES (OAB SC018253) DESPACHO/DECISÃO Com o trânsito em julgado, restitua-se o valor da fiança ao réu MARCIO JOSE NUNES, conforme art. 337 do CPP. Intime-se o titular para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar os dados bancários necessários para restituição do valor recolhido (instituição financeira, agência, conta corrente, operação e CPF), inclusive por edital caso se encontre em local incerto. Sobrevindo os dados, expeça-se alvará em seu favor. Em branco ou não localizado o acusado nos endereços existentes nos autos, pesquisem-se os dados bancários no sistema SISBAJUD e expeça-se alvará para a conta encontrada. Não encontrada nenhuma conta em nome do titular, reverta-se o dinheiro ao FUNPEN. Tudo cumprido, arquive-se.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 19:43

Conclusão (para despacho)

30/05/2025, 14:47

Custas

15/05/2025, 18:23

Custas

15/05/2025, 18:23

Petição

12/05/2025, 14:04

Confirmada

09/05/2025, 14:31

Expedida/certificada

29/04/2025, 14:17

Documento (Outros documentos)

29/04/2025, 14:17

Remessa (outros motivos)

29/04/2025, 14:17

Trânsito em julgado

29/04/2025, 14:17

Mudança de Parte

29/04/2025, 14:16

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:29

Petição

22/03/2025, 10:48

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Confirmada

16/03/2025, 16:12

Expedida/certificada

06/03/2025, 15:52

Conclusão (para julgamento)

05/03/2025, 18:19

Petição

18/02/2025, 15:36

Confirmada

14/02/2025, 13:00

Expedida/certificada

04/02/2025, 12:37

Decurso de Prazo

04/02/2025, 01:17

Petição

04/02/2025, 00:52

Confirmada

23/01/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2025, 16:00

Ato ordinatório

13/01/2025, 16:00

Decurso de Prazo

29/11/2024, 01:18

Documento (Mandado)

28/11/2024, 06:55

Petição

26/11/2024, 15:15

Mandado

16/10/2024, 12:24

Petição

15/10/2024, 15:07

Expedição de documento (Mandado)

15/10/2024, 14:55

Mudança de Parte

15/10/2024, 14:53

Mudança de Parte

15/10/2024, 14:50

Confirmada

12/10/2024, 18:43

Expedida/certificada

02/10/2024, 18:18

Documento (Outros documentos)

02/10/2024, 18:18

Documento (Edital)

21/09/2024, 03:00

Decurso de Prazo

20/09/2024, 01:14

Documento (Edital)

11/09/2024, 03:00

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/08/2024, 16:12

Publicação

09/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MARCIO JOSE NUNES EDITAL Nº 310063255133 JUIZ DO PROCESSO: GABRIEL MARCON DALPONTE - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): Marcio Jose Nunes, filho de Zeli Krause Nunes e José Carlos Fermino Moreira Nunes, nascido em 12/09/1981, natural de Ituporanga/SC, atualmente em local incerto e/ou desconhecido pelo Juízo. Prazo do Edital: 30 dias Decisão: "(...) A suspensão condicional do processo pode ser revogada, mesmo após o término do período de prova, quando o beneficiado vem a ser processado por outro delito ou descumpre injustificadamente as condições estabelecidas, conforme art. 89, § 3º e 4º, da Lei 9.099/1995. No caso concreto, verifica-se que o acionado descumpriu as condições estabelecidas, e não foi encontrado no endereço fornecido para justificar o descumprimento. Do exposto, revogo o sursis processual. (...)". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para apresentar resposta, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, com a advertência de que é o momento processual adequado para arguição de preliminares, alegações de teses defensivas, oferecimento de documentos e justificações, especificação de provas e arrolamento de testemunhas, conforme arts. 396 e 396-A do CPP. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0002257-78.2016.8.24.0006/SC

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 17:34

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 17:34

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:07

Confirmada

08/02/2024, 23:59

Petição

29/01/2024, 18:56

Confirmada

29/01/2024, 18:55

Expedida/certificada

29/01/2024, 17:06

Expedida/certificada

29/01/2024, 17:06

Outras Decisões

29/01/2024, 17:06

Conclusão (para decisão)

07/12/2023, 08:51

Decurso de Prazo

16/08/2023, 01:11

Confirmada

10/08/2023, 23:59

Petição

01/08/2023, 18:04

Confirmada

01/08/2023, 18:03

Expedida/certificada

31/07/2023, 23:14

Expedida/certificada

31/07/2023, 23:14

Decisão anterior

31/07/2023, 23:14

Conclusão (para decisão)

16/02/2023, 16:00

Decurso de Prazo

21/06/2022, 01:17

Confirmada

11/06/2022, 23:59

Documento (Certidão)

07/06/2022, 10:45

Expedida/certificada

01/06/2022, 18:17

Documento (Certidão)

22/11/2020, 01:31

Petição

08/04/2020, 12:00

Documento (Outros documentos)

07/04/2020, 19:28

Documento (Certidão)

07/04/2020, 16:38

Ato ordinatório

07/04/2020, 16:38

Documento (Mandado)

11/03/2020, 23:58

Documento (Certidão)

11/03/2020, 23:58

Expedição de documento (Mandado)

18/12/2019, 17:21

Petição

15/10/2019, 15:46

Documento (Outros documentos)

11/10/2019, 20:59

Documento (Certidão)

11/10/2019, 13:44

Ato ordinatório

11/10/2019, 13:43

Documento (Mandado)

10/10/2019, 13:52

Documento (Certidão)

10/10/2019, 13:52

Expedição de documento (Mandado)

08/10/2019, 11:41

Publicação

30/08/2019, 11:29

Documento (Informações)

28/08/2019, 18:11

Mero expediente

27/08/2019, 18:42

Publicação

19/08/2019, 18:43

Documento (Informações)

16/08/2019, 18:02

Documento (Informações)

31/05/2018, 00:34

Documento (Outros documentos)

28/05/2018, 14:05

Conclusão (para decisão)

25/05/2018, 16:25

Petição

25/05/2018, 15:30

Documento (Certidão)

24/05/2018, 15:33

Ato ordinatório

24/05/2018, 15:32

Documento (Ofício)

24/05/2018, 14:49

Suspensão Condicional do Processo

16/05/2018, 19:00

Documento (Certidão)

14/05/2018, 13:07

Conclusão (para decisão)

25/04/2018, 17:08

Petição

25/04/2018, 16:45

Documento (Certidão)

15/01/2018, 13:58

Documento (Certidão)

20/11/2017, 13:51

Documento (Outros documentos)

10/11/2017, 10:11

Documento (Certidão)

03/11/2017, 15:10

Ato ordinatório

03/11/2017, 15:10

Suspensão Condicional do Processo

03/11/2017, 14:27

Documento (Certidão)

01/11/2017, 17:54

Ato ordinatório

01/11/2017, 17:54

Documento (Mandado)

01/11/2017, 14:38

Documento (Certidão)

01/11/2017, 14:38

Documento (Outros documentos)

23/10/2017, 19:12

Documento (Certidão)

16/10/2017, 17:45

Ato ordinatório

16/10/2017, 17:44

Expedição de documento (Mandado)

16/10/2017, 17:43

Denúncia

21/09/2017, 14:34

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

15/09/2017, 10:34

Conclusão (para decisão)

14/09/2017, 16:41

Petição

14/09/2017, 16:30

Documento (Outros documentos)

09/09/2017, 12:17

Documento (Certidão)

04/09/2017, 16:30

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 15:34

Documento (Outros documentos)

31/08/2017, 15:34

Ato ordinatório

31/08/2017, 15:21

Documento (Certidão)

31/08/2017, 15:20

Ato ordinatório

31/08/2017, 15:20

Mero expediente

19/06/2017, 09:08

Conclusão (para despacho)

14/06/2017, 12:19

Documento (Outros documentos)

14/06/2017, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/06/2017, 18:47

Documento (Outros documentos)

17/11/2016, 10:15

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 15:48

Documento (Certidão)

07/11/2016, 17:46

Ato ordinatório

07/11/2016, 16:35

Distribuição (sorteio)

07/11/2016, 15:42

•08/08/2024, 00:00