Ação Penal - Procedimento Sumário 5000250-50.2023.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Posse de Drogas para Consumo PessoalAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

FABRICIO RAFAEL DOS SANTOS MEDEIROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 12:56

Baixa Definitiva

11/02/2025, 12:21

Mudança de Parte

11/02/2025, 12:21

Trânsito em julgado

11/02/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:53

Expedida/certificada

31/01/2025, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:07

Confirmada

30/01/2025, 15:06

Expedida/certificada

30/01/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:46

Confirmada

14/01/2025, 13:46

Expedida/certificada

13/01/2025, 22:13

Retroatividade de lei

19/12/2024, 12:41

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 05:09

Todas as movimentações(57)

Petição (Petição (outras))

26/02/2025, 12:56

Baixa Definitiva

11/02/2025, 12:21

Mudança de Parte

11/02/2025, 12:21

Trânsito em julgado

11/02/2025, 12:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 16:53

Documentos

•08/08/2024, 00:00

Expedida/certificada

31/01/2025, 15:31

Expedição de documento (Ofício)

31/01/2025, 15:28

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 15:07

Confirmada

30/01/2025, 15:06

Expedida/certificada

30/01/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 13:46

Confirmada

14/01/2025, 13:46

Expedida/certificada

13/01/2025, 22:13

Retroatividade de lei

19/12/2024, 12:41

Conclusão (para julgamento)

19/12/2024, 05:09

Petição (Petição (outras))

18/12/2024, 22:46

Confirmada

18/12/2024, 22:46

Documento (Certidão)

09/12/2024, 21:17

Documento (Edital)

06/09/2024, 03:00

Documento (Edital)

27/08/2024, 03:00

Publicação

09/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FABRICIO RAFAEL DOS SANTOS MEDEIROS EDITAL Nº 310063376185 JUIZ DO PROCESSO: DOUGLAS CRISTIAN FONTANA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FABRICIO RAFAEL DOS SANTOS MEDEIROS, Endereço: Acesso Canários da Terra, s/nº - Seminário - 89813140, Chapecó/SC (Residencial), Acesso Canários da Terra, s/nº - Seminário - 89813140, Chapecó/SC (Residencial), Rua Patrick de Mendonça, 145 - centro - 88902382, Araranguá/SC (Residencial) e Rua Fernando Benatti, 21 - São Daniel - 89770000, Seara/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Artigo 28 da Lei n. 11.343/2006. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5000250-50.2023.8.24.0081/SC

08/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

07/08/2024, 21:56

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2024, 21:55

Retificação de Classe Processual

18/06/2024, 18:26

Outras Decisões

14/06/2024, 13:04

Conclusão (para decisão)

16/04/2024, 17:58

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 10:03

Confirmada

15/04/2024, 10:02

Expedida/certificada

09/04/2024, 12:53

Documento (Certidão)

09/04/2024, 12:52

Comunicação eletrônica

10/01/2024, 09:23

Documento (Outros documentos)

07/12/2023, 08:58

Expedição de documento (Carta de ordem)

28/11/2023, 14:36

Expedição de documento (Carta de ordem)

22/11/2023, 13:17

Sem descrição

08/09/2023, 16:28

Conclusão (para despacho)

10/08/2023, 16:11

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 18:00

Confirmada

26/06/2023, 17:59

Expedida/certificada

26/06/2023, 12:02

Mero expediente

14/06/2023, 15:21

Preliminar (realizada; Juiz(a))

14/06/2023, 15:10

Documento (Mandado)

09/06/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 16:48

Mandado

23/05/2023, 16:54

Expedição de documento (Mandado)

23/05/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 17:17

Confirmada

17/05/2023, 17:16

Expedida/certificada

17/05/2023, 12:51

Outras Decisões

09/03/2023, 16:46

Preliminar (designada; Juiz(a))

09/03/2023, 15:23

Preliminar (cancelada; Juiz(a))

09/03/2023, 14:10

Preliminar (designada; Juiz(a))

09/03/2023, 14:03

Documento (Certidão)

15/02/2023, 15:11

Conclusão (para despacho)

31/01/2023, 14:27

Distribuição (dependência)

30/01/2023, 17:17