Execução de Título Extrajudicial 0307145-15.2015.8.24.0018 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0307145-15.2015.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307145-15.2015.8.24.0018/SC EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): MARILIA GOES GUERINI (OAB SP435829) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.

20/05/2026, 00:00

Petição

08/05/2026, 10:38

Decurso de Prazo

30/04/2026, 01:20

Petição

28/04/2026, 19:53

Publicação

07/04/2026, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2026, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307145-15.2015.8.24.0018/SC EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para que, no prazo de 15 (quinze) dias, dê andamento ao feito, sob pena de arquivamento administrativo.

06/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

01/04/2026, 05:14

Ato ordinatório

01/04/2026, 05:14

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:32

Publicação

09/03/2026, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307145-15.2015.8.24.0018/SC RELATOR: Marcos Bigolin EXEQUENTE: SC1 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO(A): ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB SP140055) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 396 - 05/03/2026 - Juntada de peças digitalizadas

06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

05/03/2026, 15:13

Expedida/certificada

05/03/2026, 14:29

Documentos

Ato ordinatório

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307145-15.2015.8.24.0018/SC EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) EXECUTADO: MARGARETE APARECIDA GOLFE ADVOGADO(A): VIVIANE ALMEIDA BARELLA (OAB SC036252) EXECUTADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): ALDAIR ROSSETTO JUNIOR (OAB SC035791) DESPACHO/DECISÃO 1. A executada Margarete Aparecida Golfe apresentou embargos de declaração contra a decisão do evento 298. 2. Apontou a existência de contradição, porque o Juízo extinguiu o processo em relação à ela e deixou de arbitrar honorários de sucumbência. 3. Parte exequente foi intimada e se manifestou no evento 317. Defendeu a inexistência de contradição e argumentou que os embargos revelam mero inconformismo da parte. 4. É o relato. 5. Desde já, anoto que razão assiste à embargante. 6. O Juízo reconheceu a ilegitimidade da executada Margarete Aparecida Golfe e extinguiu o processo em relação à ela, com fundamento no artigo 485, inciso VI do Código de Processo Civil. 7. Entretanto, deixou de fixar honorários sob o fundamento de que não houve extinção da execução. 8. A decisão padece de contradição interna, sobretudo porque houve extinção parcial da execução, com relação à executada Margarete. Daí porque são devidos honorários de sucumbência. 9. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NA ORIGEM. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR RENEGOCIAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INSUBSISTÊNCIA. PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO QUE ABRANGE SOMENTE UMA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AOS DEMAIS DÉBITOS EXEQUENDOS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE POSSE OU PROPRIEDADE DO IMÓVEL ANTES DE 2017. NÃO ACOLHIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS NESSE SENTIDO. DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA PELO MUNICÍPIO QUE DEMONSTRA A POSSE DO IMÓVEL. PROCEDIMENTO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE EXIGE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA E NÃO ADMITE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PRESCRIÇÃO QUANTO AOS TRIBUTOS CONSTITUÍDOS HÁ MAIS DE CINCO ANOS DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO [CTN, ART. 174; STJ, TEMA 980]. DECISÃO REFORMADA NO PONTO. EXTINÇÃO PARCIAL DA EXECUÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO QUANTO AOS DEMAIS CRÉDITOS. ACOLHIMENTO PARCIAL DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE QUE DÁ CAUSA À FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO COM A REDUÇÃO DA DÍVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5047034-37.2023.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Alexandre Morais da Rosa, Quinta Câmara de Direito Público, j. 15-04-2025). (destaquei). 10. Diante do exposto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração apresentados no evento 307, para sanar a contradição apontada e, via de consequência, condenar a parte exequente ao pagamento de honorários advocatícios à procuradora da excipiente Margarete Aparecida Golfe, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da execução (CPC, art. 85, § 2º). 11. Ademais, ante o reconhecimento de que foi atingido o limite de responsabilidade do executado Gustavo de Oliveira (Evento 298), extingo o processo em relação à ele, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. 12. Deixo de arbitrar honorários em favor do procurador do executado Gustavo porque a extinção decorre do pagamento no limite da responsabilidade, e não em razão do acolhimento da exceção de pré-executividade apresentada no evento 288. 13. Intimem-se. 14. Preclusa a presente decisão, promova-se a exclusão dos executados Margarete Aparecida Golfe e Gustavo de Oliveira do polo passivo. 15. Conforme parágrafo 55 da decisão do evento 298, expeça-se alvará para devolução dos valores transferidos nos eventos 269, 280 e 282 (e respectivos rendimentos), em favor da executada Margarete Golfe, observados os dados bancários constantes nos autos (evento 248, DOC10). 16. Após, ao credor sobre o prosseguimento, no prazo de 15 (quinze) dias. 17. Sem manifestação, promova-se a suspensão da execução (CPC, art. 921, III).

11/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) EXECUTADO: DANI AUTO SOM LTDA EXECUTADO: DANIEDES LUIS INNOCENTE ADVOGADO(A): CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) EXECUTADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) EXECUTADO: MARGARETE APARECIDA GOLFE EXECUTADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310063402705 JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARGARETE APARECIDA GOLFE, CPF: 016.073.999-38, Servidão Florenal Ribeiro, n.º 46 D, Bairro Passo dos Fortes, Chapecó/SC. Prazo do Edital: 20 dias. VALOR DO DÉBITO: R$ 33.310,57 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 25/08/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307145-15.2015.8.24.0018/SC

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO MAXI ALFA DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS - SICOOB MAXICREDITO ADVOGADO(A): VANDERLEI VALCARENGHI (OAB SC027590) ADVOGADO(A): MORGANA CAMATTI (OAB SC034351) ADVOGADO(A): PRESCILA ROMANOVSKI (OAB SC054490) EXECUTADO: DANI AUTO SOM LTDA EXECUTADO: DANIEDES LUIS INNOCENTE ADVOGADO(A): CLERISTON VALENTINI (OAB SC027754) EXECUTADO: RICARDO ALVES DE OLIVEIRA (Espólio) ADVOGADO(A): RENATO MORENO DOS SANTOS (DPE) EXECUTADO: MARGARETE APARECIDA GOLFE EXECUTADO: GUSTAVO DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Marcos Bigolin - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARGARETE APARECIDA GOLFE, CPF: 016.073.999-38, Servidão Florenal Ribeiro, n.º 46 D, Bairro Passo dos Fortes, Chapecó/SC. Prazo do Edital: 20 dias. VALOR DO DÉBITO: R$ 33.310,57 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 25/08/2015. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para que pague, dentro de 3 (três) dias, o principal e as cominações legais, sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de EMBARGOS, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. OBSERVAÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, caso que importará em renúncia ao direito de opor embargos (art. 916, caput, e § 6º, do CPC). O não pagamento de qualquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das parcelas subsequentes e o prosseguimento do processo, com o imediato início dos atos executivos e imposição à parte executada de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações não pagas (art. 916, § 5º, CPC). ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento ou não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC), podendo este, ainda, ser reintegrado definitivamente na posse da coisa depositada (art. 1.071, § 3º, do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0307145-15.2015.8.24.0018/SC

09/08/2024, 00:00

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