Reintegração / Manutenção de Posse 5010430-17.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Criciúma

Partes do Processo

ANTIMONOPOLIO BAR E PETISCOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:54

Decurso de Prazo

18/09/2024, 01:13

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Custas

05/09/2024, 00:21

Custas

05/09/2024, 00:21

Expedida/certificada

05/09/2024, 00:21

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 15:58

Trânsito em julgado

04/09/2024, 15:58

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 20:36

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Publicação

12/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANTIMONOPOLIO BAR E PETISCOS LTDA SENTENÇA 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5010430-17.2023.8.24.0020/SC Ante o exposto, com arrimo no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE com resolução do mérito os pedidos iniciais, a fim de RECONHECER a obrigação da ré consistente na restituição dos bens mencionados no ev. 1.1, p. 2 e CONVERTER essa obrigação em perdas e danos, e, por consequência, CONDENAR a parte ré ANTIMONOPOLIO BAR E PETISCOS LTDA ao pagamento em favor da autora BEBIDAS NUERNBERG LTDA o valor de R$ 17.010,00, corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora, ambos a partir da citação (4-8-2023 - ev. 41). Confirmo a tutela provisória deliberada no ev. 12. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente.

09/08/2024, 00:00

Todas as movimentações(64)

Baixa Definitiva

18/09/2024, 13:55

Documento (Outros documentos)

18/09/2024, 13:54

Decurso de Prazo

18/09/2024, 01:13

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Custas

05/09/2024, 00:21

Documentos

•09/08/2024, 00:00

Custas

05/09/2024, 00:21

Expedida/certificada

05/09/2024, 00:21

Remessa (outros motivos)

04/09/2024, 15:58

Trânsito em julgado

04/09/2024, 15:58

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 20:36

Confirmada

18/08/2024, 23:59

Publicação

12/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ANTIMONOPOLIO BAR E PETISCOS LTDA SENTENÇA 80 - REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE Nº 5010430-17.2023.8.24.0020/SC Ante o exposto, com arrimo no art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE com resolução do mérito os pedidos iniciais, a fim de RECONHECER a obrigação da ré consistente na restituição dos bens mencionados no ev. 1.1, p. 2 e CONVERTER essa obrigação em perdas e danos, e, por consequência, CONDENAR a parte ré ANTIMONOPOLIO BAR E PETISCOS LTDA ao pagamento em favor da autora BEBIDAS NUERNBERG LTDA o valor de R$ 17.010,00, corrigidos monetariamente pelo IPCA e acrescidos de juros de mora, ambos a partir da citação (4-8-2023 - ev. 41). Confirmo a tutela provisória deliberada no ev. 12. Condeno a parte ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor atualizado da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente.

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:24

Expedida/certificada

08/08/2024, 13:24

Expedida/certificada

08/08/2024, 13:23

Ato ordinatório

08/08/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 18:02

Confirmada

06/08/2024, 08:46

Expedida/certificada

02/08/2024, 19:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 15:27

Conclusão (para julgamento)

11/12/2023, 15:07

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 16:01

Documento (Certidão)

06/10/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/08/2023, 08:47

Expedida/certificada

11/08/2023, 12:23

Documento (Mandado)

04/08/2023, 09:56

Mandado

10/07/2023, 18:50

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2023, 18:48

Petição (Petição (outras))

10/07/2023, 09:23

Documento (Informações)

07/07/2023, 17:04

Confirmada

06/07/2023, 09:36

Confirmada

06/07/2023, 09:36

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 09:32

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 09:31

Expedida/certificada

05/07/2023, 15:52

Expedida/certificada

05/07/2023, 15:31

Conclusão (para decisão)

03/07/2023, 12:59

Documento (Certidão)

29/06/2023, 15:26

Petição (Petição (outras))

29/05/2023, 09:31

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 15:04

Documento (Mandado)

18/05/2023, 14:59

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 08:16

Mandado

12/05/2023, 18:00

Expedição de documento (Mandado)

12/05/2023, 17:29

Documento (Informações)

12/05/2023, 09:05

Confirmada

10/05/2023, 08:24

Confirmada

10/05/2023, 08:23

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 08:16

Documento (Outros documentos)

10/05/2023, 08:16

Expedida/certificada

09/05/2023, 18:25

Expedida/certificada

09/05/2023, 17:11

Conclusão (para decisão)

08/05/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 14:26

Petição (Petição (outras))

04/05/2023, 11:22

Documento (Informações)

03/05/2023, 09:10

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 08:28

Expedida/certificada

01/05/2023, 19:04

Ato ordinatório

01/05/2023, 19:04

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 16:07

Documento (Outros documentos)

28/04/2023, 16:07

Distribuição (sorteio)

28/04/2023, 16:06