Procedimento Comum Cível 0305574-57.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPrestação de ServiçosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/09/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

BERNARDO DARTAGNAN DE MESQUITA

CPF

Reu

ENGENHO PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA

Reu

ESTEVAO ROBERTO KNABBEN RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SC 031952·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SC 012599·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER

OAB/SC 021592·CPF·Representa: Autor

ANDRIZZA FABIANI ZENARI DIAS FERNANDES

OAB/SC 020728·Representa: Autor

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SC 031952·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SC 012599·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER

OAB/SC 021592·CPF·Representa: Autor

ANDRIZZA FABIANI ZENARI DIAS FERNANDES

OAB/SC 020728·Representa: Autor

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Autor

FERNANDO DAUWE

OAB/SC 015738·CPF·Representa: Autor

JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES

OAB/SC 031952·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI

OAB/SC 012599·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER

OAB/SC 021592·CPF·Representa: Réu

ANDRIZZA FABIANI ZENARI DIAS FERNANDES

OAB/SC 020728·Representa: Réu

RENATO MARCONDES BRINCAS

OAB/SC 008540·CPF·Representa: Réu

FERNANDO DAUWE

OAB/SC 015738·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:53

Documento (Certidão)

14/10/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:08

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:44

Documento (Informações)

04/07/2025, 13:09

Publicação

12/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0305574-57.2016.8.24.0023/SC RELATOR: Nádia Inês Schmidt AUTOR: SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRIZZA FABIANI ZENARI DIAS FERNANDES (OAB SC020728) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER (OAB SC021592) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A): JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 10/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:50

Custas

10/06/2025, 15:34

Custas

10/06/2025, 15:33

Custas

10/06/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:14

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

14/10/2025, 18:53

Documento (Certidão)

14/10/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 10:08

Decurso de Prazo

25/07/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 15:44

Documentos

Ato ordinatório

•11/06/2025, 00:00

Documento (Informações)

04/07/2025, 13:09

Publicação

12/06/2025, 02:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/06/2025, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0305574-57.2016.8.24.0023/SC RELATOR: Nádia Inês Schmidt AUTOR: SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRIZZA FABIANI ZENARI DIAS FERNANDES (OAB SC020728) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER (OAB SC021592) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A): JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 187 - 10/06/2025 - Juntada - Guia Gerada

11/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2025, 15:50

Custas

10/06/2025, 15:34

Custas

10/06/2025, 15:33

Custas

10/06/2025, 15:33

Documento (Outros documentos)

10/06/2025, 15:33

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 13:14

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:31

Publicação

05/06/2025, 03:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0305574-57.2016.8.24.0023/SC RELATOR: Nádia Inês Schmidt AUTOR: SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRIZZA FABIANI ZENARI DIAS FERNANDES (OAB SC020728) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER (OAB SC021592) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A): JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI RÉU: ENGENHO PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) RÉU: ESTEVAO ROBERTO KNABBEN RIBEIRO ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) RÉU: BERNARDO DARTAGNAN DE MESQUITA ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 23:06

Expedida/certificada

03/06/2025, 21:36

Documento (Certidão)

03/06/2025, 21:36

Publicação

03/06/2025, 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento Comum Cível Nº 0305574-57.2016.8.24.0023/SC AUTOR: SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO(A): ANDRIZZA FABIANI ZENARI DIAS FERNANDES (OAB SC020728) ADVOGADO(A): GUSTAVO MIRANDA SCHLOSSER (OAB SC021592) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI (OAB SC012599) ADVOGADO(A): JOAO MARTIM DE AZEVEDO MARQUES (OAB SC031952) ADVOGADO(A): ANDRÉ LIPP PINTO BASTO LUPI RÉU: ENGENHO PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) RÉU: ESTEVAO ROBERTO KNABBEN RIBEIRO ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) RÉU: BERNARDO DARTAGNAN DE MESQUITA ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes para, querendo, solicitar o desentranhamento do DVD arquivado em cartório, no prazo de 45 dias. Ficam as partes cientes de que, decorrido o prazo sem manifestação, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, os documentos serão eliminados, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações, conforme 34-C da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2013.

20/05/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 14:33

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:31

Expedida/certificada

19/05/2025, 14:31

Ato ordinatório

19/05/2025, 14:31

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

02/03/2025, 15:56

Petição (Petição (outras))

28/02/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:23

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 13:23

Documento (Certidão)

08/01/2025, 16:36

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:08

Decurso de Prazo

23/11/2024, 01:06

Confirmada

08/11/2024, 23:59

Confirmada

30/10/2024, 02:33

Confirmada

30/10/2024, 02:33

Confirmada

30/10/2024, 02:33

Expedida/certificada

29/10/2024, 17:14

Ato ordinatório

29/10/2024, 17:14

Trânsito em julgado

29/10/2024, 17:13

Recebimento

22/10/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRIZZA FABIANI ZENARI DIAS WERNER (OAB SC020728) ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) APELADO: ENGENHO PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: ESTEVAO ROBERTO KNABBEN RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: BERNARDO DARTAGNAN DE MESQUITA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 22 de agosto de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 10h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0305574-57.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

23/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SPR INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRIZZA FABIANI ZENARI DIAS WERNER (OAB SC020728) ADVOGADO(A): FERNANDO DAUWE (OAB SC015738) APELADO: ENGENHO PROJETOS & CONSTRUCOES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: ESTEVAO ROBERTO KNABBEN RIBEIRO (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) APELADO: BERNARDO DARTAGNAN DE MESQUITA (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024. Desembargador ROBSON LUZ VARELLA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305574-57.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 91) RELATOR: Desembargador GETÚLIO CORRÊA

09/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/03/2024, 13:43

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 14:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/09/2022, 10:38

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 10:40

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2020, 14:41

Documento (Certidão)

06/10/2020, 14:40

Mudança de Assunto Processual

06/10/2020, 14:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2020, 17:07

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Confirmada

02/09/2020, 15:03

Expedida/certificada

01/09/2020, 11:14

Conclusão (para decisão)

31/08/2020, 13:24

Documento (Certidão)

31/08/2020, 13:23

Documento (Informações)

24/08/2020, 11:04

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 18:42

Documento (Outros documentos)

20/08/2020, 18:40

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 18:40

Confirmada

29/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2020, 16:46

Conclusão (para decisão)

17/07/2020, 16:58

Documento (Certidão)

15/07/2020, 18:30

Decurso de Prazo

27/06/2020, 01:02

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 18:22

Confirmada

11/06/2020, 23:59

Confirmada

03/06/2020, 20:29

Expedida/certificada

01/06/2020, 17:07

Conclusão (para julgamento)

11/05/2020, 16:26

Movimentação processual

11/05/2020, 16:25

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 15:33

Documento (Certidão)

23/03/2020, 12:43

Documento (Certidão)

16/03/2020, 13:57

Petição (Petição (outras))

10/03/2020, 15:12

Confirmada

23/02/2020, 23:59

Confirmada

14/02/2020, 11:18

Confirmada

14/02/2020, 11:18

Confirmada

14/02/2020, 11:17

Expedida/certificada

13/02/2020, 16:17

Conclusão (para decisão)

12/02/2020, 14:56

Movimentação processual

12/02/2020, 14:56

Documento (Certidão)

28/01/2020, 14:38

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 17:34

Documento (Outros documentos)

30/09/2019, 12:19

Mero expediente

25/09/2019, 19:03

Documento (Outros documentos)

11/09/2019, 17:04

Conclusão (para despacho)

27/08/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 20:26

Petição (Petição (outras))

26/08/2019, 10:41

Documento (Outros documentos)

15/08/2019, 18:49

Publicação

05/08/2019, 07:11

Documento (Alvará)

02/08/2019, 16:40

Documento (Informações)

01/08/2019, 20:08

Ato ordinatório

01/08/2019, 15:16

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 15:15

Documento (Outros documentos)

01/08/2019, 15:07

Documento (Outros documentos)

15/03/2019, 11:50

Mero expediente

14/03/2019, 16:06

Conclusão (para despacho)

13/02/2019, 17:36

Decurso de Prazo

13/02/2019, 15:29

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 17:13

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 14:09

Documento (Alvará)

18/12/2018, 14:03

Documento (Outros documentos)

17/12/2018, 14:18

Petição (Petição (outras))

17/12/2018, 14:13

Conclusão (para despacho)

11/12/2018, 15:17

Documento (Outros documentos)

11/12/2018, 15:14

Documento (Certidão)

21/11/2018, 16:05

Petição (Petição (outras))

20/11/2018, 11:55

Documento (Outros documentos)

19/11/2018, 15:21

Petição (Petição (outras))

12/11/2018, 10:40

Publicação

19/10/2018, 12:08

Documento (Informações)

17/10/2018, 13:38

Outras Decisões

12/09/2018, 14:40

Documento (Certidão)

08/08/2017, 13:10

Apensamento

08/08/2017, 13:10

Documento (Outros documentos)

03/11/2016, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2016, 18:23

Documento (Certidão)

31/10/2016, 16:39

Petição (Petição (outras))

27/10/2016, 16:21

Petição (Petição (outras))

18/10/2016, 18:11

Documento (Outros documentos)

18/10/2016, 17:08

Conclusão (para despacho)

06/10/2016, 17:17

Petição (Petição (outras))

06/10/2016, 17:17

Publicação

30/09/2016, 12:36

Documento (Informações)

28/09/2016, 18:23

Ato ordinatório

28/09/2016, 17:21

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 17:03

Petição (Petição (outras))

28/09/2016, 17:02

Documento (Outros documentos)

22/09/2016, 16:14

Petição (Petição (outras))

21/09/2016, 18:56

Conclusão (para despacho)

09/09/2016, 12:50

Documento (Certidão)

09/09/2016, 12:49

Petição (Petição (outras))

09/09/2016, 12:42

Documento (Outros documentos)

09/09/2016, 12:41

Petição (Contestação)

09/09/2016, 12:41

Documento (Outros documentos)

07/09/2016, 07:42

Documento (Certidão)

26/08/2016, 18:12

Publicação

10/08/2016, 15:54

Documento (Mandado)

09/08/2016, 13:19

Documento (Certidão)

09/08/2016, 13:19

Documento (Outros documentos)

09/08/2016, 13:19

Documento (Informações)

08/08/2016, 14:20

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2016, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2016, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2016, 16:57

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2016, 16:57

Outras Decisões

20/07/2016, 15:17

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

14/07/2016, 14:41

Conclusão (para despacho)

14/07/2016, 12:50

Documento (Certidão)

14/07/2016, 12:49

Documento (Outros documentos)

14/07/2016, 12:47

Cálculo

14/07/2016, 12:47

Redistribuição (sorteio)

12/07/2016, 15:56

Remessa (outros motivos)

12/07/2016, 14:31

Documento (Outros documentos)

12/07/2016, 14:22

Publicação

12/07/2016, 12:16

Documento (Informações)

06/07/2016, 14:01

Outras Decisões

05/07/2016, 16:12

Conclusão (para despacho)

04/07/2016, 14:16

Documento (Outros documentos)

04/07/2016, 14:15

Mero expediente

30/06/2016, 18:51

Mudança de Classe Processual

27/06/2016, 12:54

Conclusão (para despacho)

27/06/2016, 10:15

Conclusão (para despacho)

23/06/2016, 16:00

Conclusão (para despacho)

16/06/2016, 18:49

Recebimento

02/06/2016, 17:50

Recebimento

02/06/2016, 17:35

Conclusão (para despacho)

20/05/2016, 18:54

Distribuição (sorteio)

20/05/2016, 18:54

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•20/05/2025, 00:00

•23/08/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00