Execução Fiscal 5002109-38.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 3.987,98

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MOACIR MIOTTO

CPF

Reu

NUTRIBASE COMERCIO E SERVICOS EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2025, 12:18

Juntada de certidão

22/08/2025, 18:53

Juntado(a)

21/08/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/07/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/07/2025, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:52

Despacho

21/07/2025, 18:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/07/2025, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:48

Despacho

05/06/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/06/2025, 10:04

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(164)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/08/2025, 12:18

Juntada de certidão

22/08/2025, 18:53

Juntado(a)

21/08/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

25/07/2025, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

25/07/2025, 12:33

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 18:52

Despacho

21/07/2025, 18:52

Conclusos para despacho

21/07/2025, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/07/2025, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

16/06/2025, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 17:48

Despacho

05/06/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/06/2025, 10:04

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

20/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 413,79

09/04/2025, 11:11

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 07/04/2025 14:43:33

07/04/2025, 14:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

02/04/2025, 19:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 45,58

21/03/2025, 11:07

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Rogério Carlos Demarchi em 19/03/2025 17:23:23

19/03/2025, 17:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

18/03/2025, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

19/02/2025, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

19/02/2025, 11:35

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - DPE-MAALVES

18/02/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

17/02/2025, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

17/02/2025, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/02/2025, 17:14

Despacho

13/02/2025, 17:14

Conclusos para despacho

10/02/2025, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/02/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

09/02/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2025, 14:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

24/01/2025, 01:02

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 126<br>Data do cumprimento: 08/11/2024

08/11/2024, 08:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 126<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

05/11/2024, 10:24

Expedição de Termo/auto de Penhora

05/11/2024, 10:15

Expedição de mandado - CCOCEMAN

05/11/2024, 10:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036607958. Valor transferido: R$ 404,99

29/10/2024, 11:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000036607940. Valor transferido: R$ 39,85

25/10/2024, 11:29

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

24/10/2024, 03:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MOACIR MIOTTO)

24/10/2024, 03:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NUTRIBASE COMERCIO E SERVICOS EIRELI)

24/10/2024, 03:32

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/10/2024, 15:42

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

04/10/2024, 14:44

Despacho

04/10/2024, 11:51

Conclusos para decisão

03/10/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

24/09/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/08/2024, 08:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

13/08/2024, 01:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 109<br>Data do cumprimento: 04/08/2024

04/08/2024, 07:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

29/07/2024, 18:16

Expedição de mandado - CCOCEMAN

29/07/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

29/07/2024, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/07/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

19/07/2024, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2024, 13:13

Despacho

18/07/2024, 13:13

Conclusos para despacho

17/07/2024, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/07/2024, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

07/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/05/2024, 16:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO01FP

27/05/2024, 13:12

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(NUTRIBASE COMERCIO E SERVICOS EIRELI)

27/05/2024, 13:12

Remetidos os Autos - CCO01FP -> FNSCONV

24/05/2024, 18:15

Decisão interlocutória

23/05/2024, 17:17

Conclusos para decisão

06/05/2024, 09:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 90

24/04/2024, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/03/2024, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 90 e 91

17/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2024, 16:30

Determinada a intimação

07/03/2024, 16:30

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/10/2023, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

24/10/2023, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

13/10/2023, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 03:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 15:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

09/10/2023, 11:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 76<br>Data do cumprimento: 07/10/2023

07/10/2023, 20:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

02/10/2023, 14:18

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 76<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

02/10/2023, 14:17

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/10/2023, 14:10

Expedição de mandado - CCOCEMAN

02/10/2023, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

11/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/09/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/09/2023, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2023, 15:19

Decisão interlocutória

31/08/2023, 15:19

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/03/2023, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/03/2023, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/03/2023, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/01/2023, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

24/01/2023, 15:16

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/01/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

06/12/2022, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

06/12/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/10/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

07/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/09/2022, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/09/2022, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 12:40

Determinada a intimação

27/09/2022, 12:40

Conclusos para despacho

27/09/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

11/08/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

11/08/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:44

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2022

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: NUTRIBASE COMERCIO E SERVICOS EIRELI (Sociedade) EDITAL Nº 310028307972 JUIZ DO PROCESSO: ROGERIO CARLOS DEMARCHI- Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): NUTRIBASE COMERCIO E SERVICOS EIRELI, CNPJ: 12234107000183, na pessoa do seu representante legal, MOACIR MIOTTO, CPF: 622.380.279-04, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 5.871,20. Data do Cálculo: 21/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002109-38.2019.8.24.0018/SC

06/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 17:47

Expedição de Edital

03/06/2022, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

19/04/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

19/04/2022, 15:42

Despacho

19/04/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/04/2022, 12:43

Conclusos para despacho

19/04/2022, 06:19

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

04/03/2022, 12:29

Expedição de ofício - 1 carta

11/02/2022, 19:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Conclusos para despacho - 11/02/2022 15:04:21)

11/02/2022, 15:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MOACIR MIOTTO. Justiça gratuita: Não requerida.

11/02/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

21/01/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

21/01/2022, 13:33

Relatório de pesquisa de endereço

21/01/2022, 13:13

Juntada de certidão

21/01/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/01/2022, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/01/2022, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 12:39

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 19

15/12/2021, 13:13

Expedição de ofício - 1 carta

06/12/2021, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/11/2021, 13:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2022 até 20/01/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 16:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2021 até 06/01/2022 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 23 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021 - Suspende o expediente e os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina.

19/11/2021, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

04/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2021, 17:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 11

22/09/2021, 09:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES

28/08/2020, 12:30

Expedição de mandado - CCOCEMAN

14/07/2020, 19:56

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/03/2020, 15:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/03/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 14:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

31/12/2019, 14:32

Expedição de ofício - 1 carta

18/12/2019, 19:08

Despacho/Decisão - Determina Citação

09/08/2019, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2019, 15:08

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2025, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•18/07/2024, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/01/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2022, 12:43

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•09/03/2020, 15:51

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•09/08/2019, 16:05