Execução Fiscal 5001046-75.2019.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2019

Valor da Causa

R$ 2.431,43

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

UMAISUM CINEVIDEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALBERTO FREDERICO GRANZOTTO

OAB/SC 036081·CPF·Representa: Autor

MICHELI ANDRESSA ALVES

OAB/SC 022845·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2024, 07:50

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

06/08/2024, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

18/06/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/06/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/06/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão - 07/06/2024 15:09:49)

14/06/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/06/2024, 11:25

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

06/08/2024, 07:50

Transitado em Julgado - Data: 05/08/2024

06/08/2024, 07:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

05/08/2024, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

24/06/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2024, 16:23

DESPACHO/DECISÃO

•03/06/2024, 13:04

18/06/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

18/06/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

18/06/2024, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

18/06/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2024, 16:23

Conclusos para julgamento

14/06/2024, 16:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão - 07/06/2024 15:09:49)

14/06/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

07/06/2024, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

07/06/2024, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/06/2024, 13:04

Determinada a intimação

03/06/2024, 13:04

Conclusos para despacho

20/05/2024, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

20/05/2024, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

29/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2024, 10:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 104

19/04/2024, 08:48

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 104<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

17/04/2024, 18:02

Expedição de mandado - CCOCEMAN

17/04/2024, 17:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

17/04/2024, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

03/04/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/03/2024, 23:59

Juntada de certidão

01/03/2024, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 17:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

01/03/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/02/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2024, 16:48

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 91

24/10/2023, 16:10

Juntada de Petição

01/09/2023, 17:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: ALINE MARIANNE CAZZALI MEES (por substituição em 11/08/2023 13:16:13)

11/08/2023, 12:57

Expedição de mandado - CCOCEMAN

11/08/2023, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

09/08/2023, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

09/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/06/2023, 17:50

Determinada a intimação

29/06/2023, 17:50

Conclusos para despacho

29/06/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

12/06/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/04/2023, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/03/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/03/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/03/2023, 16:48

Decisão interlocutória de Mérito

16/03/2023, 16:48

Conclusos para decisão

16/03/2023, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

27/02/2023, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

27/02/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/02/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/12/2022, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

31/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/10/2022, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/09/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/09/2022, 12:59

Determinada a intimação

27/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2022, 12:40

Conclusos para despacho

27/09/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/08/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

11/08/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2022, 15:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

10/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

20/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 20/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 10/08/2022

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: UMAISUM CINEVIDEO LTDA (Sociedade) EDITAL Nº 310028260024 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): UMAISUM CINEVIDEO LTDA, CNPJ: 95805784000131, na pessoa do seu representante legal, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: R$ 3.337,74. Data do Cálculo: 11/01/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001046-75.2019.8.24.0018/SC

06/06/2022, 00:00

Juntada de certidão

03/06/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 17:48

Expedição de Edital - citação

03/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/04/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 15:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 44

11/04/2022, 12:55

Expedição de ofício - 1 carta

29/03/2022, 06:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/01/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/01/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 13:59

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 39

31/12/2021, 12:30

Expedição de ofício - 1 carta

17/11/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

06/10/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

20/09/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

10/09/2021, 13:06

Juntada de certidão

10/09/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 13:05

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 32

26/08/2021, 13:48

Expedição de ofício - 1 carta

12/08/2021, 19:38

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30

02/08/2021, 12:22

Expedição de ofício - 1 carta

24/05/2021, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALDO ASSIS ROSSI. Justiça gratuita: Não requerida.

20/05/2021, 09:08

Juntado(a)

09/04/2021, 10:14

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/01/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

17/01/2021, 23:59

Determinada a intimação

07/01/2021, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2021, 12:14

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2020, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

26/11/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

26/11/2020, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 15:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 17

19/11/2020, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

03/11/2020, 19:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

22/09/2020, 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

22/09/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2020, 10:20

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12

17/08/2020, 14:21

Expedição de ofício - 1 carta

05/08/2020, 16:57

Juntado(a)

16/07/2020, 11:22

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/03/2020, 14:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/03/2020, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

27/02/2020, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 13:41

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/12/2019, 12:37

Expedição de ofício - 1 carta

16/12/2019, 12:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/07/2019, 17:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/07/2019, 14:06

Distribuído por sorteio

23/07/2019, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2023, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 12:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/01/2021, 12:14

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2020, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2019, 17:40