Procedimento Comum Cível 0002733-36.2012.8.24.0078 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Procedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Urussanga

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROBERTO CESCA

Reu

SUZANA DE JESUS CESCA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT

OAB/SC 012586·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT

OAB/SC 012586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/03/2025, 19:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:16

Expedida/Certificada

18/02/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:20

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 12:21

Documento (Informações)

17/02/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 16:16

Expedida/Certificada

12/02/2025, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:04

Confirmada

05/12/2024, 17:54

Expedida/certificada

04/12/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:38

Confirmada

31/10/2024, 15:38

Todas as movimentações(236)

Baixa Definitiva

05/03/2025, 19:59

Documento (Outros documentos)

26/02/2025, 15:16

Expedida/Certificada

18/02/2025, 13:30

Documento (Outros documentos)

17/02/2025, 18:20

Remessa (outros motivos)

17/02/2025, 12:21

Documentos

•09/08/2024, 00:00

Documento (Informações)

17/02/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

14/02/2025, 16:16

Expedida/Certificada

12/02/2025, 15:06

Expedição de documento (Ofício)

12/02/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 15:04

Confirmada

05/12/2024, 17:54

Expedida/certificada

04/12/2024, 11:04

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 12:23

Petição (Petição (outras))

31/10/2024, 15:38

Confirmada

31/10/2024, 15:38

Petição (Petição (outras))

24/10/2024, 16:02

Confirmada

22/10/2024, 18:48

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:39

Expedida/certificada

22/10/2024, 13:39

Trânsito em julgado

22/10/2024, 13:39

Recebimento

22/10/2024, 11:13

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: ROBERTO CESCA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) APELADO: SUZANA DE JESUS CESCA (AUTOR) ADVOGADO(A): ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT (OAB SC012586) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0002733-36.2012.8.24.0078/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

09/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/12/2023, 18:36

Expedida/Certificada

13/12/2023, 18:36

Expedida/Certificada

13/12/2023, 14:48

Expedida/Certificada

13/12/2023, 14:48

Recebimento

13/12/2023, 14:48

Petição (Petição (outras))

10/12/2023, 20:22

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/11/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 18:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2023, 11:31

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:34

Documento (Certidão)

12/10/2023, 00:10

Confirmada

03/10/2023, 19:03

Expedida/certificada

03/10/2023, 15:24

Expedida/certificada

03/10/2023, 15:24

Expedida/certificada

03/10/2023, 15:24

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2023, 15:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 08:32

Conclusão (para julgamento)

02/10/2023, 13:07

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/09/2023, 14:41

Confirmada

18/09/2023, 18:31

Expedida/certificada

18/09/2023, 15:14

Expedida/certificada

18/09/2023, 15:14

Expedida/certificada

18/09/2023, 15:14

Procedência

18/09/2023, 15:14

Conclusão (para julgamento)

11/09/2023, 13:58

Conclusão (para despacho)

26/06/2023, 15:00

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 01:55

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Confirmada

19/05/2023, 00:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 18:40

Petição (Petição (outras))

08/04/2023, 10:06

Documento (Mandado)

17/03/2023, 15:46

Mandado

02/02/2023, 19:45

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2023, 18:16

Mero expediente

13/01/2023, 18:54

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 14:14

Decurso de Prazo

13/12/2022, 01:16

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2022, 16:41

Decurso de Prazo

07/10/2022, 01:06

Confirmada

08/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

29/08/2022, 12:35

Mero expediente

26/08/2022, 13:20

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2022, 07:34

Confirmada

19/07/2022, 14:17

Expedida/Certificada

18/07/2022, 17:04

Expedida/certificada

18/07/2022, 17:02

Decurso de Prazo

05/03/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

17/12/2021, 11:03

Confirmada

02/12/2021, 23:59

Confirmada

24/11/2021, 13:20

Expedida/certificada

22/11/2021, 14:27

Expedida/certificada

22/11/2021, 14:27

Documento (Outros documentos)

22/11/2021, 14:23

Decurso de Prazo

03/12/2020, 01:12

Confirmada

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/11/2020, 18:06

Documento (Certidão)

20/11/2020, 18:05

Documento (Informações)

03/11/2020, 10:24

Documento (Certidão)

27/10/2020, 15:48

Ato ordinatório

27/10/2020, 15:48

Publicação

05/12/2019, 07:08

Documento (Informações)

03/12/2019, 13:09

Recebimento

28/11/2019, 16:24

Conclusão (para despacho)

04/11/2019, 15:35

Decurso de Prazo

23/10/2019, 08:26

Petição (Petição (outras))

24/09/2019, 15:40

Recebimento

19/09/2019, 17:13

Entrega em carga/vista

19/09/2019, 15:56

Publicação

06/09/2019, 13:37

Documento (Informações)

04/09/2019, 17:10

Ato ordinatório

02/09/2019, 16:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 16:33

Petição (Petição (outras))

02/09/2019, 16:33

Recebimento

30/08/2019, 16:40

Entrega em carga/vista

23/08/2019, 13:56

Expedição de documento (Ofício)

07/08/2019, 15:26

Recebimento

06/08/2019, 14:16

Mero expediente

06/08/2019, 14:10

Conclusão (para despacho)

11/02/2019, 15:13

Petição (Petição (outras))

11/02/2019, 12:17

Recebimento

11/02/2019, 12:16

Entrega em carga/vista

23/01/2019, 17:26

Petição (Petição (outras))

08/01/2019, 17:35

Publicação

04/12/2018, 12:34

Documento (Informações)

30/11/2018, 14:29

Ato ordinatório

28/11/2018, 15:14

Documento (Outros documentos)

28/11/2018, 15:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

20/06/2018, 14:29

Publicação

22/05/2018, 12:45

Documento (Informações)

11/05/2018, 13:27

Expedição de documento (Ofício)

18/04/2018, 14:40

Recebimento

28/03/2018, 16:39

Mero expediente

28/03/2018, 15:07

Conclusão (para julgamento)

19/03/2018, 13:17

Petição (Petição (outras))

15/12/2017, 13:46

Publicação

24/11/2017, 12:06

Documento (Informações)

22/11/2017, 16:47

Ato ordinatório

21/11/2017, 16:01

Trânsito em julgado

21/11/2017, 16:01

Ato ordinatório

21/11/2017, 16:00

Reativação

21/11/2017, 16:00

Remessa (em grau de recurso)

13/09/2016, 13:43

Petição (Contra-razões)

13/09/2016, 13:42

Recebimento

08/09/2016, 17:11

Entrega em carga/vista

08/09/2016, 15:26

Publicação

19/08/2016, 11:27

Documento (Informações)

17/08/2016, 16:57

Ato ordinatório

17/08/2016, 13:56

Documento (Certidão)

17/08/2016, 13:56

Petição (Petição (outras))

17/08/2016, 13:55

Recebimento

17/08/2016, 13:55

Entrega em carga/vista

29/07/2016, 14:12

Apensamento

31/05/2016, 13:26

Petição (Embargos de declaração)

25/05/2016, 15:58

Publicação

12/05/2016, 13:00

Documento (Informações)

10/05/2016, 16:48

Recebimento

22/04/2016, 15:31

Publicação

22/04/2016, 15:19

Procedência

18/04/2016, 16:02

Conclusão (para julgamento)

18/04/2016, 13:27

Documento (Informações)

14/04/2016, 12:30

Documento (Alvará)

14/04/2016, 12:28

Documento (Alvará)

12/04/2016, 17:30

Documento (Outros documentos)

07/04/2016, 14:12

Recebimento

07/04/2016, 14:12

Entrega em carga/vista

29/03/2016, 15:17

Documento (Outros documentos)

29/03/2016, 15:12

Publicação

14/03/2016, 12:43

Documento (Informações)

10/03/2016, 19:23

Ato ordinatório

10/03/2016, 15:19

Documento (Outros documentos)

10/03/2016, 15:18

Recebimento

10/03/2016, 15:08

Entrega em carga/vista

27/11/2015, 17:15

Publicação

23/10/2015, 12:07

Documento (Informações)

21/10/2015, 18:57

Ato ordinatório

21/10/2015, 12:51

Documento (Outros documentos)

20/10/2015, 17:39

Documento (Certidão)

19/10/2015, 13:34

Documento (Certidão)

16/10/2015, 17:42

Recebimento

09/10/2015, 15:01

Mero expediente

06/10/2015, 17:30

Conclusão (para despacho)

05/10/2015, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2015, 14:25

Documento (Outros documentos)

09/09/2015, 12:39

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2015, 18:20

Decurso de Prazo

28/08/2015, 15:01

Publicação

28/07/2015, 13:46

Documento (Informações)

24/07/2015, 18:48

Recebimento

01/06/2015, 14:52

Outras Decisões

27/05/2015, 16:04

Conclusão (para despacho)

25/05/2015, 13:50

Petição (Contra-razões)

19/05/2015, 15:00

Publicação

11/11/2014, 11:35

Documento (Informações)

07/11/2014, 18:31

Publicação

20/10/2014, 11:51

Documento (Informações)

16/10/2014, 18:27

Petição (Petição (outras))

16/10/2014, 13:17

Ato ordinatório

16/10/2014, 12:55

Petição (Agravo retido)

16/10/2014, 12:49

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 12:47

Documento (Outros documentos)

16/10/2014, 12:46

Publicação

18/09/2014, 09:54

Documento (Informações)

16/09/2014, 18:54

Expedição de documento (Informações)

26/06/2014, 14:31

Expedição de documento (Informações)

12/06/2014, 10:12

Outras Decisões

30/05/2014, 14:11

Remessa (outros motivos)

19/05/2014, 13:17

Entrega em carga/vista

19/05/2014, 13:03

Entrega em carga/vista

16/05/2014, 14:56

Remessa (outros motivos)

09/05/2014, 14:44

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 14:48

Expedição de documento (Informações)

28/04/2014, 14:44

Expedição de documento (Informações)

25/04/2014, 15:57

Petição (Parecer de Mérito (MP))

27/03/2014, 16:50

Expedição de documento (Informações)

27/03/2014, 16:44

Remessa (outros motivos)

24/03/2014, 19:18

Entrega em carga/vista

24/03/2014, 15:05

Entrega em carga/vista

19/03/2014, 16:02

Expedição de documento (Informações)

14/03/2014, 14:49

Petição (Replica)

14/03/2014, 14:47

Expedição de documento (Informações)

04/09/2013, 15:31

Documento (Certidão)

13/08/2013, 12:03

Expedição de documento (Informações)

11/08/2013, 18:34

Expedição de documento (Informações)

09/08/2013, 18:55

Ato ordinatório

09/08/2013, 18:52

Petição (Contestação)

09/08/2013, 18:52

Documento (Carta precatória)

09/08/2013, 18:48

Expedição de documento (Informações)

27/05/2013, 14:45

Expedição de documento (Carta precatória)

20/03/2013, 13:53

Expedição de documento (Informações)

19/03/2013, 14:55

Remessa (outros motivos)

07/03/2013, 18:29

Mero expediente

04/03/2013, 16:25

Conclusão (para despacho)

04/03/2013, 15:09

Expedição de documento (Informações)

04/03/2013, 13:06

Expedição de documento (Informações)

28/02/2013, 16:04

Petição (Petição (outras))

20/02/2013, 17:08

Documento (Certidão)

31/10/2012, 12:59

Expedição de documento (Informações)

29/10/2012, 16:36

Expedição de documento (Informações)

25/10/2012, 18:03

Expedição de documento (Informações)

10/09/2012, 12:54

Remessa (outros motivos)

06/09/2012, 17:56

Mero expediente

31/08/2012, 15:54

Conclusão (para despacho)

29/08/2012, 15:15

Expedição de documento (Informações)

29/08/2012, 13:52

Expedição de documento (Informações)

24/08/2012, 16:54

Remessa (outros motivos)

24/08/2012, 16:42

Distribuição (sorteio)

23/08/2012, 13:53

Expedição de documento (Informações)

23/08/2012, 09:00