Execução Fiscal 0007094-95.2007.8.24.0135 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC

Autor

SANDRA REGINA DELUVINO & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Autor

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SABINO SOARES

OAB/PE 026463·CPF·Representa: Réu

PEDRO JOSE DA SILVA

OAB/SC 016179·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/10/2024, 16:03

Custas

16/10/2024, 01:53

Custas

16/10/2024, 01:53

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 14:42

Trânsito em julgado

14/10/2024, 14:42

Recebimento

20/09/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: SANDRA REGINA DELUVINO & CIA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007094-95.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

09/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:48

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 22:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2023, 22:02

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:36

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Todas as movimentações(79)

Baixa Definitiva

19/10/2024, 16:03

Custas

16/10/2024, 01:53

Custas

16/10/2024, 01:53

Remessa (outros motivos)

14/10/2024, 14:42

Trânsito em julgado

14/10/2024, 14:42

Documentos

•09/08/2024, 00:00

Recebimento

20/09/2024, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PEDRO JOSE DA SILVA PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES APELADO: SANDRA REGINA DELUVINO & CIA LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0007094-95.2007.8.24.0135/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

09/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/06/2024, 18:55

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:48

Confirmada

08/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

28/11/2023, 22:02

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

28/11/2023, 22:02

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 15:20

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 14:36

Confirmada

24/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/11/2023, 09:26

Ato ordinatório

14/11/2023, 09:26

Documento (Outros documentos)

18/10/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

15/01/2021, 08:30

Confirmada

15/01/2021, 08:30

Expedida/certificada

15/01/2021, 05:23

Documento (Certidão)

15/01/2021, 05:23

Provisório

28/08/2015, 14:19

Recebimento

27/08/2015, 16:49

Entrega em carga/vista

10/08/2015, 11:41

Recebimento

10/08/2015, 10:46

Mero expediente

30/07/2015, 14:19

Conclusão (para despacho)

17/03/2015, 15:03

Petição (Petição (outras))

11/03/2015, 14:22

Recebimento

02/03/2015, 16:32

Entrega em carga/vista

09/02/2015, 16:43

Ato ordinatório

06/02/2015, 13:54

Remessa (outros motivos)

25/04/2014, 16:19

Entrega em carga/vista

11/04/2014, 16:13

Entrega em carga/vista

09/04/2014, 16:15

Entrega em carga/vista

05/11/2013, 14:22

Remessa (outros motivos)

05/11/2013, 14:21

Mero expediente

18/10/2013, 15:09

Conclusão (para despacho)

15/10/2013, 15:07

Expedição de documento (Informações)

11/10/2013, 08:43

Decurso de Prazo

07/10/2013, 15:40

Expedição de documento (Informações)

07/10/2013, 15:15

Remessa (outros motivos)

13/09/2013, 13:41

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 15:13

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 15:13

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 17:05

Expedição de documento (Informações)

03/07/2012, 13:29

Remessa (outros motivos)

02/07/2012, 09:20

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 18:04

Entrega em carga/vista

23/04/2012, 18:03

Expedição de documento (Informações)

23/04/2012, 17:59

Remessa (outros motivos)

23/04/2012, 12:19

Documento (Certidão)

20/04/2012, 13:04

Expedição de documento (Informações)

18/04/2012, 18:57

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 17:03

Entrega em carga/vista

01/02/2010, 17:02

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

14/12/2009, 18:57

Expedição de documento (Informações)

07/12/2009, 17:44

Expedição de documento (Informações)

07/12/2009, 17:25

Expedição de documento (Informações)

03/06/2009, 17:57

Expedição de documento (Mandado)

03/06/2009, 17:48

Remessa (outros motivos)

03/06/2009, 13:22

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

02/06/2009, 17:27

Mero expediente

02/06/2009, 17:23

Conclusão (para despacho)

28/05/2009, 17:07

Expedição de documento (Informações)

28/05/2009, 16:53

Entrega em carga/vista

03/08/2008, 15:28

Ato ordinatório

03/08/2008, 10:40

Documento (Outros documentos)

02/08/2008, 17:58

Expedição de documento (Ofício)

20/07/2008, 18:08

Expedição de documento (Informações)

20/07/2008, 11:59

Expedição de documento (Informações)

22/06/2008, 16:06

Expedição de documento (Informações)

22/06/2008, 15:46

Remessa (outros motivos)

09/06/2008, 13:51

Conclusão (para despacho)

03/06/2008, 11:22

Mero expediente

03/06/2008, 07:14

Expedição de documento (Informações)

30/05/2008, 18:19

Remessa (outros motivos)

27/05/2008, 15:25

Distribuição (sorteio)

14/05/2008, 11:41