Apelação / Remessa Necessária 0900048-77.2015.8.24.0061 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 0900048-77.2015.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 09:20

Trânsito em julgado

22/10/2024, 09:20

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:02

Confirmada

07/09/2024, 23:59

Confirmada

07/09/2024, 13:49

Expedida/certificada

28/08/2024, 13:41

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/08/2024, 18:51

Documento (Acórdão)

27/08/2024, 18:51

Não-Provimento

27/08/2024, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ZPORT OPERADORES PORTUARIOS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AQUINO MOUSQUER (OAB SC039033) ADVOGADO(A): INDIANARA HUGEN (OAB SC039724) APELANTE: EXTRA CARGO ARMAZENS GERAIS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AQUINO MOUSQUER (OAB SC039033) APELANTE: MASTER OPERACOES PORTUARIAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): CARLOS EDUARDO AQUINO MOUSQUER (OAB SC039033) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024. Desembargador PAULO HENRIQUE MORITZ MARTINS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0900048-77.2015.8.24.0061/SC (Pauta: 16) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

09/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2024, 15:50

Expedida/certificada

08/08/2024, 15:49

Redistribuição (prevenção)

25/06/2024, 18:33

Documentos

•09/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Redistribuição (prevenção)

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