Execução Fiscal 5004211-74.2019.8.24.0069 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2020

Valor da Causa

R$ 680,37

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Sombrio

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BALNEARIO GAIVOTA/SC

CNPJ

Autor

ELSBETH BERG

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:45

Despacho

17/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:43

Conclusos para decisão

31/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/09/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2025, 23:59

Despacho

05/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:04

Juntada de Petição

17/02/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/02/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/01/2025, 23:59

Despacho

16/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 18:40

Todas as movimentações(73)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/02/2026, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

28/12/2025, 00:45

Despacho

17/12/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 16:43

Conclusos para decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 14:56

31/10/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/09/2025, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/08/2025, 23:59

Despacho

05/08/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 14:56

Conclusos para despacho

17/07/2025, 18:04

Juntada de Petição

17/02/2025, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/02/2025, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

26/01/2025, 23:59

Despacho

16/01/2025, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/01/2025, 18:40

Conclusos para despacho

16/01/2025, 15:37

Juntada de Petição

22/11/2024, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/08/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

15/07/2024, 23:59

Despacho

05/07/2024, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2024, 18:42

Conclusos para despacho

05/07/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

22/04/2024, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2024, 18:56

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 18:56

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 45

07/11/2023, 12:58

Expedição de ofício - 1 carta

24/10/2023, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

03/07/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/06/2023, 23:59

Indeferido o pedido

29/05/2023, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:33

Conclusos para despacho

23/05/2023, 18:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

10/04/2023, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

30/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 22:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 34

30/11/2022, 16:24

Expedição de ofício - 1 carta

27/10/2022, 18:12

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/06/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/05/2022, 14:35

Despacho

23/05/2022, 14:35

Conclusos para despacho

19/05/2022, 18:18

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2022

19/05/2022, 18:18

Recebidos os autos - TJSC -> SMO02 Número: 50042117420198240069

06/05/2022, 09:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO GAIVOTA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: JOSÉ FERNANDO BORGES DA SILVA APELADO: ELSBETH BERG (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5004211-74.2019.8.24.0069/SC (Pauta: 127) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

07/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SMO02 -> TJSC

11/10/2021, 20:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

14/09/2021, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 18:11

Recebido o recurso de Apelação

16/08/2021, 18:11

Juntada de certidão

05/08/2021, 14:06

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2021, 21:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 17 Parte Isenta

28/07/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

28/07/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:21

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

07/06/2021, 16:21

Conclusos para julgamento

02/06/2021, 19:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

25/05/2021, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 14:12

Despacho

23/04/2021, 14:12

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2021, 13:14

Juntada de certidão

29/03/2021, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

16/10/2020, 16:20

Expedição de ofício - 1 carta

13/08/2020, 22:03

Determinada a citação

16/04/2020, 14:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/03/2020, 17:10

Redistribuído por sorteio - (SMO0101 para SMO0201)

27/02/2020, 14:30

Distribuído por sorteio

13/12/2019, 09:20

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2025, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2023, 22:06

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2021, 18:11

SENTENÇA

•07/06/2021, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2020, 14:37