Apelação / Remessa Necessária 5000451-52.2019.8.24.0026 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5000451-52.2019.8.24.0026 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/11/2024, 12:52

Trânsito em julgado

10/11/2024, 12:52

Decurso de Prazo

09/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:03

Confirmada

06/10/2024, 23:59

Confirmada

26/09/2024, 18:18

Confirmada

26/09/2024, 18:18

Expedida/certificada

26/09/2024, 10:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/09/2024, 17:01

Documento (Acórdão)

25/09/2024, 17:01

Provimento em Parte

24/09/2024, 15:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (IMPETRADO) PROCURADOR(A): ALESSANDRA TONELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JONATAN ROBERTO HOCHSPRUNG (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) APELADO: MAJOTEX BORDADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): WANDERLEI DERETTI (OAB SC019638) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DIRETOR - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANÓPOLIS (IMPETRADO) INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de setembro de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 24 de setembro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Além dos desembargadores titulares da Câmara, integrará a composição ampliada de julgamento de que trata o art. 942 do CPC desta sessão, o Excelentíssimo Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA. Apelação / Remessa Necessária Nº 5000451-52.2019.8.24.0026/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

09/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

06/09/2024, 12:04

Expedida/certificada

06/09/2024, 12:01

Documentos

•09/09/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Provimento em Parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

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