Execução Fiscal 0902295-76.2018.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAÇADOR

CNPJ

Autor

MOACIR BORGES

Reu

MOACIR BORGES 44365748904

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:15

Expedida/certificada

21/01/2025, 19:05

Outras Decisões

21/01/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 18:01

Documento (Informações)

21/01/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:14

Confirmada

22/12/2024, 00:03

Expedida/certificada

12/12/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 18:37

Confirmada

05/12/2024, 00:02

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 18:44

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 17:49

Custas

25/11/2024, 20:13

Custas

25/11/2024, 20:13

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

27/01/2025, 17:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2025, 15:15

Expedida/certificada

21/01/2025, 19:05

Outras Decisões

21/01/2025, 19:05

Conclusão (para decisão)

21/01/2025, 18:01

Documentos

•09/08/2024, 00:00

Documento (Informações)

21/01/2025, 09:06

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 13:14

Confirmada

22/12/2024, 00:03

Expedida/certificada

12/12/2024, 18:38

Documento (Outros documentos)

12/12/2024, 18:37

Confirmada

05/12/2024, 00:02

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 18:44

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 17:49

Custas

25/11/2024, 20:13

Custas

25/11/2024, 20:13

Expedida/certificada

25/11/2024, 20:13

Documento (Outros documentos)

25/11/2024, 20:13

Remessa (outros motivos)

21/11/2024, 15:18

Documento (Outros documentos)

21/11/2024, 15:18

Trânsito em julgado

21/11/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

19/11/2024, 12:49

Confirmada

31/10/2024, 00:06

Expedida/certificada

21/10/2024, 10:09

Ato ordinatório

21/10/2024, 10:09

Recebimento

19/10/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: MOACIR BORGES 44365748904 (EXECUTADO) APELADO: MOACIR BORGES (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0902295-76.2018.8.24.0012/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

09/08/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2024, 14:32

Outras Decisões

03/07/2024, 16:55

Conclusão (para decisão)

02/07/2024, 15:53

Documento (Certidão)

02/07/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 14:48

Confirmada

19/05/2024, 00:05

Decurso de Prazo

10/05/2024, 01:02

Expedida/certificada

09/05/2024, 16:20

Conclusão (para julgamento)

09/05/2024, 14:50

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 13:13

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 12:57

Confirmada

22/03/2024, 00:02

Expedida/certificada

12/03/2024, 12:44

Conclusão (para despacho)

07/03/2024, 17:10

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

07/03/2024, 17:09

Petição (Petição (outras))

30/05/2023, 15:29

Confirmada

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/05/2023, 16:11

Documento (Informações)

06/03/2023, 22:03

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 18:05

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Execução frustrada

23/01/2023, 18:11

Expedida/certificada

23/01/2023, 13:46

Conclusão (para decisão)

18/01/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 14:48

Documento (Certidão)

25/11/2022, 13:07

Documento (Certidão)

24/11/2022, 14:29

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

04/11/2022, 10:26

Expedida/certificada

26/10/2022, 15:50

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:11

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2022, 18:20

Ato ordinatório

22/09/2022, 18:20

Remessa (outros motivos)

15/09/2022, 03:53

Documento (Outros documentos)

15/09/2022, 03:53

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2022, 03:52

Remessa (outros motivos)

08/09/2022, 14:44

Documento (Certidão)

17/06/2022, 12:40

Expedida/Certificada

18/03/2022, 16:34

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 13:45

Confirmada

24/02/2022, 13:24

Expedida/certificada

23/02/2022, 16:44

Conclusão (para despacho)

02/08/2021, 18:56

Decurso de Prazo

31/07/2021, 01:10

Petição (Petição (outras))

31/07/2021, 00:31

Confirmada

09/07/2021, 16:24

Expedida/certificada

08/07/2021, 12:25

Conclusão (para despacho)

09/02/2021, 14:40

Petição (Petição (outras))

28/01/2021, 15:59

Confirmada

07/12/2020, 18:54

Expedida/certificada

07/12/2020, 18:32

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 16:40

Documento (Outros documentos)

03/12/2020, 16:33

Documento (Outros documentos)

11/11/2020, 14:14

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 14:03

Confirmada

28/07/2020, 14:02

Expedida/certificada

27/07/2020, 02:34

Documento (Certidão)

27/07/2020, 02:34

Documento (Informações)

10/07/2020, 02:47

Outras Decisões

13/03/2020, 19:09

Conclusão (para decisão)

12/03/2020, 14:48

Conclusão (para decisão)

02/03/2020, 18:52

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 18:05

Conclusão (para despacho)

02/03/2020, 18:05

Petição (Petição (outras))

24/01/2020, 16:52

Documento (Certidão)

21/12/2019, 08:32

Documento (Certidão)

11/12/2019, 14:06

Ato ordinatório

11/12/2019, 14:05

Documento (Certidão)

11/12/2019, 14:02

Documento (Mandado)

10/09/2019, 09:58

Documento (Certidão)

10/09/2019, 09:58

Documento (Outros documentos)

10/09/2019, 09:52

Expedição de documento (Mandado)

03/09/2019, 15:45

Documento (Outros documentos)

18/07/2019, 20:16

Documento (Outros documentos)

11/07/2019, 17:11

Documento (Certidão)

06/07/2019, 13:57

Publicação

28/06/2019, 11:54

Documento (Informações)

26/06/2019, 17:38

Documento (Certidão)

26/06/2019, 15:44

Ato ordinatório

26/06/2019, 15:43

Recebimento

10/06/2019, 18:50

Custas

10/06/2019, 18:44

Recebimento

10/06/2019, 18:01

Documento (Certidão)

10/06/2019, 18:01

Ato ordinatório

10/06/2019, 18:00

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 18:20

Conclusão (para despacho)

23/05/2019, 18:20

Petição (Petição (outras))

20/05/2019, 12:33

Documento (Certidão)

16/05/2019, 02:53

Documento (Certidão)

06/05/2019, 13:36

Ato ordinatório

06/05/2019, 13:36

Documento (Certidão)

29/03/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

29/03/2019, 16:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2019, 20:27

Mero expediente

13/03/2019, 20:26

Conclusão (para despacho)

11/03/2019, 12:35

Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)

13/02/2019, 14:54

Documento (Certidão)

31/01/2019, 16:46

Documento (Certidão)

16/01/2019, 15:04

Mero expediente

31/10/2018, 19:33

Conclusão (para despacho)

30/10/2018, 18:34

Distribuição (sorteio)

30/10/2018, 18:34