Apelação / Remessa Necessária 0904376-49.2014.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dano ao ErárioApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Ação Civil Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Blumenau

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EDER LIMA

Reu

MARCELO MORAES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ODAIR LUIZ ANDREANI

OAB/SC 017004·CPF·Representa: Autor

ODAIR LUIZ ANDREANI

OAB/SC 017004·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2024, 13:55

Trânsito em julgado

22/10/2024, 13:54

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:04

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Confirmada

08/09/2024, 15:38

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/08/2024, 18:43

Documento (Acórdão)

28/08/2024, 18:42

Não-Provimento

27/08/2024, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARCELO MORAES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ODAIR LUIZ ANDREANI (OAB SC017004) APELADO: EDER LIMA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0904376-49.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

09/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2024, 18:36

Expedida/certificada

08/08/2024, 18:35

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 14:44

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva

22/10/2024, 13:55

Trânsito em julgado

22/10/2024, 13:54

Decurso de Prazo

22/10/2024, 01:01

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:04

Confirmada

08/09/2024, 23:59

Documentos

•09/08/2024, 00:00

Confirmada

08/09/2024, 15:38

Expedida/certificada

29/08/2024, 15:35

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

28/08/2024, 18:43

Documento (Acórdão)

28/08/2024, 18:42

Não-Provimento

27/08/2024, 14:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA APELADO: MARCELO MORAES DA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): ODAIR LUIZ ANDREANI (OAB SC017004) APELADO: EDER LIMA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0904376-49.2014.8.24.0008/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

09/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2024, 18:36

Expedida/certificada

08/08/2024, 18:35

Conclusão (para julgamento)

29/02/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 12:57

Confirmada

17/12/2023, 09:21

Expedida/certificada

07/12/2023, 09:15

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 19:51

Documento (Certidão)

06/12/2023, 19:51

Retificação de Classe Processual

06/12/2023, 19:46

Mudança de Assunto Processual

06/12/2023, 19:39

Remessa (outros motivos)

06/12/2023, 08:59

Distribuição (sorteio)

05/12/2023, 19:11