Procedimento Comum Cível 0311746-15.2016.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/10/2016

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

31/07/2024, 08:34

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGAZINE LUIZA S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

31/07/2024, 08:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

30/07/2024, 19:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MAGAZINE LUIZA S/A

30/07/2024, 19:17

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/07/2024, 19:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

29/07/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/07/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/06/2024, 01:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 06/06/2024 19:05:36)

18/06/2024, 14:14

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 19:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP303588

06/06/2024, 19:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP302659

06/06/2024, 19:08

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

31/07/2024, 08:34

Juntada de certidão

31/07/2024, 08:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MAGAZINE LUIZA S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

31/07/2024, 08:31

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS03FP

30/07/2024, 19:17

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MAGAZINE LUIZA S/A

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/04/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2017, 14:48

30/07/2024, 19:17

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

30/07/2024, 19:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS03FP -> DCJE

29/07/2024, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

09/07/2024, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

19/06/2024, 01:04

Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Juntada de certidão - 06/06/2024 19:05:36)

18/06/2024, 14:14

Juntada de certidão

18/06/2024, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 19:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP303588

06/06/2024, 19:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP302659

06/06/2024, 19:08

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP345118

06/06/2024, 19:07

Juntada de Petição

05/06/2024, 18:58

Juntada de peças digitalizadas

03/06/2024, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

28/05/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

05/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

05/05/2024, 00:22

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2024, 14:57

Transitado em Julgado - Data: 20/04/2024

25/04/2024, 14:56

Recebidos os autos - TJSC -> FNS03FP Número: 03117461520168240023/TJSC

22/04/2024, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: Paulo Camargo Tedesco (OAB SP234916) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: MARCELO GUIMARAES FRANCISCO (OAB SP302659) ADVOGADO: MARILIA PIOLI STORCH (OAB SP460243) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de novembro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 01 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Sr. Des. ROBERTO LEPPER. Apelação Nº 0311746-15.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 296) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

08/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: Paulo Camargo Tedesco (OAB SP234916) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: MARCELO GUIMARAES FRANCISCO (OAB SP302659) ADVOGADO: MARILIA PIOLI STORCH (OAB SP460243) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 21 de junho de 2022. Desembargador ODSON CARDOSO FILHO Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 14 de julho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0311746-15.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 126) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: Paulo Camargo Tedesco (OAB SP234916) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: MARCELO GUIMARAES FRANCISCO (OAB SP302659) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de março de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 31 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina), participará da sessão para o julgamento dos processos do rito do art. 942 do CPC o Exmo. Des. CARLOS ADILSON SILVA. Apelação Nº 0311746-15.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 169) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

09/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: Paulo Camargo Tedesco (OAB SP234916) ADVOGADO: GABRIELA SILVA DE LEMOS (OAB SP208452) ADVOGADO: MARCELO GUIMARAES FRANCISCO (OAB SP302659) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 04 de fevereiro de 2022. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 03 de março de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0311746-15.2016.8.24.0023/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador DIOGO PÍTSICA

07/02/2022, 00:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/12/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

21/11/2020, 20:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/11/2020, 20:11

Certidão emitida - Certidão de remessa de recurso eletrônico

13/03/2018, 18:30

Remetido recurso eletrônico ao Tribunal de Justiça/Turma de Recursos

13/03/2018, 18:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.10001078-1 Tipo da Petição: Petição Data: 10/01/2018 19:31

10/01/2018, 20:31

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.18.20000916-5 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 10/01/2018 11:16

10/01/2018, 11:23

Juntada

20/12/2017, 19:19

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

19/12/2017, 14:49

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte apelada intimada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias, na forma do art. 1010, § 1º, do CPC.

19/12/2017, 14:48

Juntada petição de apelação

19/12/2017, 14:47

Juntada de documento

19/12/2017, 14:46

Juntada de documento

11/12/2017, 15:43

Juntada de Petição

11/12/2017, 15:43

Certidão emitida - Apenso o processo 0022282-27.2017.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

13/11/2017, 14:57

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0022282-27.2017.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

13/11/2017, 14:57

Certidão emitida - Apenso o processo 0003917-22.2017.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

09/10/2017, 17:34

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0003917-22.2017.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

09/10/2017, 17:34

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0022282-27.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

04/10/2017, 09:20

Recurso interposto - 0022282-27.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração

04/10/2017, 09:20

Juntada

26/09/2017, 18:51

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0622/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 2674 Página:

26/09/2017, 16:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0622/2017 Teor do ato: Diante do exposto, em relação ao pleito de declaração do direito à repetição dos valores pagos em excesso a título de ICMS no regime de substituição tributária progressiva, JULGO EXTINTA a presente demanda, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir.Outrossim, no tocante ao pleito de que o direito à restituição retroaja, para atingir todos os fatos geradores ocorridos no quinquídio que precedeu o ajuizamento da ação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo a demanda, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do requerido, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.85, § 8º, do CPC, considerando a irrisoriedade do valor atribuído à causa.Dispensado o reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Andre Luis dos Santos Ribeiro (OAB 303588/SP)

22/09/2017, 18:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/09/2017, 14:14

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

21/09/2017, 15:56

Julgado improcedente o pedido - Diante do exposto, em relação ao pleito de declaração do direito à repetição dos valores pagos em excesso a título de ICMS no regime de substituição tributária progressiva, JULGO EXTINTA a presente demanda, na forma do art. 485, IV, do Código de Processo Civil, por ausência de interesse de agir.Outrossim, no tocante ao pleito de que o direito à restituição retroaja, para atingir todos os fatos geradores ocorridos no quinquídio que precedeu o ajuizamento da ação, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo a demanda, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios em favor do requerido, os quais fixo em R$ 1.000,00 (um mil reais), na forma do art.85, § 8º, do CPC, considerando a irrisoriedade do valor atribuído à causa.Dispensado o reexame necessário (Código de Processo Civil, art. 496).Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado, arquive-se.

21/09/2017, 15:56

Certificado a publicação e registro da sentença

21/09/2017, 15:56

Conclusos para sentença

20/06/2017, 14:06

Certidão emitida - Genérico

12/06/2017, 12:57

Juntada de documento

12/06/2017, 12:48

Conclusos para sentença

03/05/2017, 19:01

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20023977-1 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 24/04/2017 09:42

24/04/2017, 09:50

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

20/04/2017, 07:53

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

10/04/2017, 20:50

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

10/04/2017, 20:50

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10026896-6 Tipo da Petição: Petição Data: 22/03/2017 18:14

10/04/2017, 20:49

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

16/03/2017, 09:16

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Positiva - PF

16/03/2017, 09:16

Certidão emitida - Certifico que foi instaurado o 0003917-22.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração, nesta data.

09/03/2017, 09:39

Recurso interposto - 0003917-22.2017.8.24.0023 - Embargos de Declaração

09/03/2017, 09:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0121/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2533 Página:

02/03/2017, 15:07

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0121/2017 Data da Publicação: 01/03/2017 Número do Diário: 2533 Página:

02/03/2017, 15:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2017 Teor do ato: Diante disso, INDEFIRO o pedido antecipatório.Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.Intime-se. Advogados(s): Carlos Alberto Prestes (OAB 8375/SC), Andre Luis dos Santos Ribeiro (OAB 303588/SP)

23/02/2017, 17:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0121/2017 Teor do ato: Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a resposta de p. 91-99 no prazo de 15 dias. Advogados(s): Andre Luis dos Santos Ribeiro (OAB 303588/SP)

23/02/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica a parte autora intimada para se manifestar sobre a resposta de p. 91-99 no prazo de 15 dias.

16/02/2017, 17:36

Decisão interlocutória - SAJ - Diante disso, INDEFIRO o pedido antecipatório.Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.Intime-se.

15/02/2017, 17:33

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.20003792-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/01/2017 14:06

31/01/2017, 17:41

Conclusos para despacho

16/01/2017, 18:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10127393-8 Tipo da Petição: Petição Data: 16/12/2016 17:53

16/01/2017, 18:41

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0778/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2493 Página:

13/12/2016, 12:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0778/2016 Teor do ato: Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.Com a resposta, voltem para análise do pedido liminar. Advogados(s): Andre Luis dos Santos Ribeiro (OAB 303588/SP)

09/12/2016, 12:38

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 023.2016/051808-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 20/12/2016 Local: Capital / Julio Cesar Seara Polidoro

07/12/2016, 16:05

Expedido ofício - SAJ - Encaminhando senha da parte

07/12/2016, 15:07

Mero expediente - SAJ - Versando a demanda sobre matéria de interesse público que, a princípio, não admite autocomposição, deixo de designar data para a audiência prevista no art. 334 do Código de Processo Civil, com fundamento na disposição do seu § 4º, inciso II, sem prejuízo do agendamento oportuno de audiência de saneamento compartilhado, na forma do art. 357, § 3º, do mesmo diploma legal, quando se poderá buscar a conciliação das partes com relação a questões processuais e outras matérias passíveis de transação que forem identificadas após o estabelecimento do contraditório. Cite-se o requerido para que apresente resposta, na forma do art. 335, III, do Código de Processo Civil.Com a resposta, voltem para análise do pedido liminar.

02/12/2016, 16:31

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Complementares paga em 09/11/2016 através da guia nº 023.5238292-30 no valor de 1.288,00

11/11/2016, 08:13

Juntada

11/11/2016, 08:13

Juntada

09/11/2016, 11:01

Recurso interposto - 0025426-43.2016.8.24.0023 - Embargos de Declaração

09/11/2016, 08:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0696/2016 Data da Publicação: 04/11/2016 Número do Diário: 2468 Página:

07/11/2016, 18:38

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0696/2016 Teor do ato: A emenda já foi feita, de sorte que o pedido está prejudicado. Indefiro o pedido de prazo para o pagamento das custas. Certifique-se se recolhidas as custas calculadas com base no novo valor dado à causa e voltem conclusos para extinção do processo sem julgamento do mérito. Advogados(s): Andre Luis dos Santos Ribeiro (OAB 303588/SP)

01/11/2016, 18:37

Conclusos para sentença

01/11/2016, 12:41

Certidão emitida - Genérico

01/11/2016, 12:38

Juntada

27/10/2016, 12:19

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 21/10/2016 através da guia nº 023.5236578-62 no valor de 139,66

27/10/2016, 12:18

Mero expediente - SAJ - A emenda já foi feita, de sorte que o pedido está prejudicado. Indefiro o pedido de prazo para o pagamento das custas. Certifique-se se recolhidas as custas calculadas com base no novo valor dado à causa e voltem conclusos para extinção do processo sem julgamento do mérito.

25/10/2016, 19:37

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10107394-7 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 24/10/2016 19:28

25/10/2016, 08:52

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/10/2016, 07:38

SENTENÇA

•21/09/2017, 15:56

SENTENÇA

•12/06/2017, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2017, 20:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/02/2017, 17:36

DECISÃO

•15/02/2017, 17:33

DESPACHO

•02/12/2016, 16:31

DESPACHO

•25/10/2016, 19:37