Execução Fiscal 5000117-55.2021.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 5000117-55.2021.8.24.0088 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

03/09/2024, 18:32

Custas

03/09/2024, 16:17

Expedida/Certificada

03/09/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:17

Expedida/Certificada

03/09/2024, 16:17

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 16:17

Remessa (outros motivos)

03/09/2024, 14:40

Trânsito em julgado

03/09/2024, 14:37

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:19

Publicação

12/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LIRIA ANTONIA RODRIGUES SENTENÇA Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito proposto por MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS em face de LIRIA ANTONIA RODRIGUES com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição de bens determinada nos autos. Custas pelo executado, a teor do art. 82 e seguintes do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950. Honorários adimplidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000117-55.2021.8.24.0088/SC

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: LIRIA ANTONIA RODRIGUES SENTENÇA Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito proposto por MUNICÍPIO DE LEBON RÉGIS em face de LIRIA ANTONIA RODRIGUES com base no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 156, inc. I, do Código Tributário Nacional. Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se houver. Proceda-se ao levantamento de eventual restrição de bens determinada nos autos. Custas pelo executado, a teor do art. 82 e seguintes do Código de Processo Civil, ressalvado eventual deferimento dos benefícios da assistência judiciária, caso em que será obstada sua cobrança pelo prazo de 5 anos, consoante o disposto no art. 12 da Lei n. 1.060/1950. Honorários adimplidos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000117-55.2021.8.24.0088/SC

09/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

08/08/2024, 18:39

Expedida/certificada

08/08/2024, 18:39