Dissolução Parcial de Sociedade 5013707-71.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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DissoluçãoDissolução Parcial de Sociedade

TJSC1° GrauEm andamento

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30/01/2020

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Nao informado

Órgão julgador

6ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

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OAB/SC 15762·CPF·Representa: Autor

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OAB/SC 19580·CPF·Representa: Autor

MARIA LÚCIA VIECELI

OAB/SC 57308·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REGIS RIGO

OAB/SC 50305·CPF·Representa: Autor

MAURICIO VIEIRA JUNIOR

OAB/SC 47079·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(20)

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OAB/SC 015762·CPF·Representa: Autor

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MARIA LUCIA VIECELI

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MAURICIO VIEIRA JUNIOR

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LEONARDO REGIS RIGO

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PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

07/04/2026, 15:14

Documento (Certidão)

18/03/2026, 17:20

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:09

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:53

Petição

16/03/2026, 14:01

Publicação

23/02/2026, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5013707-71.2019.8.24.0023/SC AUTOR: FERNANDO TONIETTO CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA LUCIA VIECELI (OAB SC057308) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) RÉU: PAULO HENRIQUE RIGO ADVOGADO(A): JOSELIANE SONAGLI (OAB SC019580) ADVOGADO(A): LEONARDO REGIS RIGO (OAB SC050305) RÉU: WELLNESS ACADEMIA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito quanto aos valores constantes no evento 693, EXTRATO DE SUBCONTA1.

20/02/2026, 00:00

Petição

19/02/2026, 18:31

Expedida/certificada

19/02/2026, 18:07

Expedida/certificada

19/02/2026, 18:07

Mero expediente

19/02/2026, 17:00

Expedida/Certificada

18/02/2026, 12:47

Expedida/Certificada

18/02/2026, 12:47

Decurso de Prazo

13/02/2026, 07:40

Todas as movimentações(579)

Petição

07/04/2026, 15:14

Documento (Certidão)

18/03/2026, 17:20

Documento (Outros documentos)

18/03/2026, 17:09

Decurso de Prazo

17/03/2026, 01:53

Petição

16/03/2026, 14:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 00:00

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Publicação

23/02/2026, 05:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 03:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5013707-71.2019.8.24.0023/SC AUTOR: FERNANDO TONIETTO CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA LUCIA VIECELI (OAB SC057308) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) RÉU: PAULO HENRIQUE RIGO ADVOGADO(A): JOSELIANE SONAGLI (OAB SC019580) ADVOGADO(A): LEONARDO REGIS RIGO (OAB SC050305) RÉU: WELLNESS ACADEMIA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Intimem-se as partes para que requeiram o que de direito quanto aos valores constantes no evento 693, EXTRATO DE SUBCONTA1.

20/02/2026, 00:00

Petição

19/02/2026, 18:31

Expedida/certificada

19/02/2026, 18:07

Expedida/certificada

19/02/2026, 18:07

Mero expediente

19/02/2026, 17:00

Expedida/Certificada

18/02/2026, 12:47

Expedida/Certificada

18/02/2026, 12:47

Decurso de Prazo

13/02/2026, 07:40

Conclusão (para despacho)

12/02/2026, 15:41

Documento (Certidão)

12/02/2026, 15:41

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 15:06

Documento (Outros documentos)

12/02/2026, 14:30

Petição

11/02/2026, 14:57

Decurso de Prazo

10/02/2026, 02:05

Documento (Outros documentos)

05/02/2026, 13:50

Publicação

05/02/2026, 03:52

Publicação

05/02/2026, 03:51

Documento (Certidão)

04/02/2026, 13:18

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 13:13

Cálculo

04/02/2026, 12:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE Nº 5013707-71.2019.8.24.0023/SC RELATOR: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim AUTOR: FERNANDO TONIETTO CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA LUCIA VIECELI (OAB SC057308) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 669 - 03/02/2026 - Juntada de certidão Evento 668 - 31/01/2026 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5013707-71.2019.8.24.0023/SC AUTOR: FERNANDO TONIETTO CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA LUCIA VIECELI (OAB SC057308) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) RÉU: PAULO HENRIQUE RIGO ADVOGADO(A): JOSELIANE SONAGLI (OAB SC019580) ADVOGADO(A): LEONARDO REGIS RIGO (OAB SC050305) RÉU: WELLNESS ACADEMIA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Como já determinada a expedição de alvará, e a existência de decisão nos autos n. 5016826-79.2025.8.24.0039 para penhora de no rosto destes autos, proceda-se a transferência dos valores objeto da penhora aqueles autos. O restante, cumpra-se conforme determinado no evento 626. Após, arquive-se.

04/02/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

03/02/2026, 18:43

Remessa (outros motivos)

03/02/2026, 16:03

Ato ordinatório

03/02/2026, 16:00

Petição

03/02/2026, 15:45

Ato ordinatório

03/02/2026, 15:35

Expedida/Certificada

03/02/2026, 15:28

Documento (Certidão)

03/02/2026, 15:18

Expedida/certificada

03/02/2026, 15:13

Expedida/certificada

03/02/2026, 15:12

Expedida/certificada

03/02/2026, 15:12

Documento (Certidão)

03/02/2026, 15:11

Documento (Certidão)

31/01/2026, 13:23

Petição

29/01/2026, 09:41

Mero expediente

28/01/2026, 15:38

Petição

27/01/2026, 15:09

Conclusão (para despacho)

14/01/2026, 14:43

Expedida/Certificada

08/01/2026, 13:39

Petição

18/12/2025, 17:55

Publicação

18/12/2025, 04:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5013707-71.2019.8.24.0023/SC AUTOR: FERNANDO TONIETTO CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA LUCIA VIECELI (OAB SC057308) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) RÉU: PAULO HENRIQUE RIGO ADVOGADO(A): JOSELIANE SONAGLI (OAB SC019580) ADVOGADO(A): LEONARDO REGIS RIGO (OAB SC050305) RÉU: WELLNESS ACADEMIA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. FERNANDO TONIETTO CARVALHO opôs embargos de declaração contra a decisão do Evento 626, imputando omissão na decisão entregue. Conheço dos embargos de declaração, uma vez que tempestivos e apropriados, a teor do art. 1.022 e seguintes do Código de Processo Civil. Com efeito, o embargante busca reforma do decisum, pela suposta ocorrência de error in judicando, sob o pálio de aclaramento, sem que, contudo, seja fruto e decorrente de qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a amparar a modificação do julgamento. Todavia, por cautela e em homenagem ao princípio da ampla defesa, conhece-se da pretensão deduzida pelo embargante. No mérito, o pedido não comporta acolhimento. Isso porque a reserva ou o destaque de honorários sucumbenciais pressupõe a existência de crédito exigível, o que não se verifica no caso concreto. Ademais, inexistindo a instauração de cumprimento de sentença, não há título executivo em fase de satisfação que autorize a constrição ou o destacamento de verba honorária, sob pena de indevida antecipação de pagamento e violação ao procedimento legal previsto nos arts. 513 e seguintes do CPC. Assim, ausente pressuposto fático-processual indispensável, impõe-se o indeferimento do pedido de reserva formulado. Ante o exposto, conheço dos embargos, para indeferir o pedido de reserva de honorários. Intimem-se.

17/12/2025, 00:00

Petição

16/12/2025, 17:36

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:49

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:49

Expedida/certificada

16/12/2025, 15:49

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2025, 15:49

Petição

16/12/2025, 10:36

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 19:03

Petição

10/12/2025, 17:17

Decurso de Prazo

05/12/2025, 02:22

Publicação

03/12/2025, 07:00

Petição

02/12/2025, 11:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5013707-71.2019.8.24.0023/SC RÉU: PAULO HENRIQUE RIGO ADVOGADO(A): JOSELIANE SONAGLI (OAB SC019580) ADVOGADO(A): LEONARDO REGIS RIGO (OAB SC050305) RÉU: WELLNESS ACADEMIA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) ATO ORDINATÓRIO A parte embargada fica intimada para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração, dentro do prazo de 5 dias, consoante art. 1.023, § 2º, do CPC.

02/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

01/12/2025, 19:25

Petição

01/12/2025, 18:56

Publicação

27/11/2025, 05:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5013707-71.2019.8.24.0023/SC AUTOR: FERNANDO TONIETTO CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA LUCIA VIECELI (OAB SC057308) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) RÉU: PAULO HENRIQUE RIGO ADVOGADO(A): JOSELIANE SONAGLI (OAB SC019580) ADVOGADO(A): LEONARDO REGIS RIGO (OAB SC050305) RÉU: WELLNESS ACADEMIA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar nos autos os dados bancários necessários para expedição de alvará em seu favor, quais sejam: Nome do Beneficiário, CPF/CNPJ do Beneficiário, nº do Banco, nº e tipo da Conta e nº da agência bancária.

26/11/2025, 00:00

Petição

25/11/2025, 17:18

Expedida/certificada

25/11/2025, 16:59

Ato ordinatório

25/11/2025, 16:59

Publicação

24/11/2025, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/11/2025, 03:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Dissolução Parcial de Sociedade Nº 5013707-71.2019.8.24.0023/SC AUTOR: FERNANDO TONIETTO CARVALHO ADVOGADO(A): MARIA LUCIA VIECELI (OAB SC057308) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) RÉU: PAULO HENRIQUE RIGO ADVOGADO(A): JOSELIANE SONAGLI (OAB SC019580) ADVOGADO(A): LEONARDO REGIS RIGO (OAB SC050305) RÉU: WELLNESS ACADEMIA LTDA ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Para fins de destinação dos valores finais e encerramento da lide, verifica-se que o patrimônio total da empresa corresponde à quantia de R$ 620.740,09, obtida pela soma dos valores já recebidos pelos sócios e do montante depositado em conta judicial (R$ 118.903,00 + R$ 178.308,00 + R$ 185.334,00 + R$ 138.195,09). Do total apurado, cabe ao sócio Paulo o percentual de 60%, e ao sócio Fernando, 40%. Na partilha, Paulo faz jus a R$ 372.444,05 (60%), dos quais já recebeu R$ 363.642,00, sendo R$ 178.308,00 relativos à divisão de estoque e R$ 185.334,00 a título de adiantamento, restando a liberar o valor de R$ 8.802,05. Por sua vez, Fernando tem direito a R$ 248.296,04 (40%), dos quais já recebeu R$ 118.903,00, remanescendo o valor de R$ 129.393,04 a ser levantado. Considerando que há o depósito judicial de R$ 138.195,09, impõe-se a liberação de R$ 129.393,04 em favor de Fernando, destinando-se o saldo remanescente ao sócio Paulo. Expeçam-se os respetivos alvarás. Após, cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

21/11/2025, 00:00

Petição

19/11/2025, 17:20

Expedida/certificada

19/11/2025, 17:19

Expedida/certificada

19/11/2025, 17:18

Expedida/certificada

19/11/2025, 17:18

Outras Decisões

19/11/2025, 17:18

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 15:55

Documento (Certidão)

11/11/2025, 15:55

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 18:53

Documento (Certidão)

10/11/2025, 18:46

Reativação

10/11/2025, 18:45

Baixa Definitiva

12/06/2025, 16:36

Documento (Informações)

12/06/2025, 09:16

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:14

Petição

09/06/2025, 10:57

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:21

Confirmada

25/05/2025, 23:59

Confirmada

18/05/2025, 23:59

Petição

16/05/2025, 16:09

Custas

15/05/2025, 20:45

Expedida/Certificada

15/05/2025, 20:45

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 20:45

Documento (Outros documentos)

15/05/2025, 20:44

Confirmada

10/05/2025, 10:50

Petição

08/05/2025, 14:47

Remessa (outros motivos)

08/05/2025, 14:40

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:40

Expedida/certificada

08/05/2025, 14:40

Ato ordinatório

08/05/2025, 14:40

Trânsito em julgado

08/05/2025, 14:39

Recebimento

02/05/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO TONIETTO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA VIECELI (OAB SC057308) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: WELLNESS ACADEMIA LTDA - (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) APELADO: PAULO HENRIQUE RIGO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO REGIS RIGO (OAB SC050305) ADVOGADO(A): JOSELIANE SONAGLI (OAB SC019580) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2025. Desembargador LUIZ FELIPE SCHUCH Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de fevereiro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5013707-71.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

07/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO TONIETTO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA LUCIA VIECELI (OAB SC057308) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: WELLNESS ACADEMIA LTDA - (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) APELADO: PAULO HENRIQUE RIGO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO REGIS RIGO (OAB SC050305) ADVOGADO(A): JOSELIANE SONAGLI (OAB SC019580) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 31 de outubro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 21 de novembro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5013707-71.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 104) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

01/11/2024, 00:00

Petição

19/08/2024, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO TONIETTO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: WELLNESS ACADEMIA LTDA - EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) APELADO: PAULO HENRIQUE RIGO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO REGIS RIGO (OAB SC050305) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5013707-71.2019.8.24.0023/SC (Pauta: 146) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

09/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FERNANDO TONIETTO CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) APELADO: WELLNESS ACADEMIA LTDA - EM LIQUIDACAO (RÉU) ADVOGADO(A): MAURICIO VIEIRA JUNIOR (OAB SC047079) APELADO: PAULO HENRIQUE RIGO (RÉU) ADVOGADO(A): LEONARDO REGIS RIGO (OAB SC050305) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de fevereiro de 2024. Desembargadora SORAYA NUNES LINS Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5013707-71.2019.8.24.0023/SC (Aditamento: 225) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

26/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/06/2023, 14:41

Comunicação eletrônica

12/04/2023, 12:53

Comunicação eletrônica

10/04/2023, 17:01

Comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:47

Comunicação eletrônica

28/02/2023, 17:47

Remessa (em grau de recurso)

28/02/2023, 13:04

Petição

27/02/2023, 16:27

Petição

27/02/2023, 14:31

Petição

22/02/2023, 19:19

Petição

22/02/2023, 19:16

Expedida/Certificada

22/02/2023, 09:46

Expedição de alvará de levantamento

16/02/2023, 17:37

Expedida/Certificada

14/02/2023, 11:02

Expedida/Certificada

14/02/2023, 10:46

Expedida/Certificada

14/02/2023, 10:46

Petição

14/02/2023, 06:23

Confirmada

14/02/2023, 06:23

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:19

Expedição de alvará de levantamento

10/02/2023, 14:17

Ato ordinatório

10/02/2023, 12:39

Expedida/Certificada

10/02/2023, 10:45

Expedida/Certificada

10/02/2023, 10:45

Documento (Certidão)

09/02/2023, 17:14

Expedição de alvará de levantamento

08/02/2023, 16:52

Expedição de alvará de levantamento

08/02/2023, 16:52

Expedida/Certificada

03/02/2023, 11:07

Confirmada

02/02/2023, 23:59

Petição

02/02/2023, 16:47

Petição

23/01/2023, 18:59

Expedida/certificada

23/01/2023, 13:04

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 12:59

Petição

13/01/2023, 19:08

Confirmada

17/12/2022, 23:59

Petição

08/12/2022, 11:10

Confirmada

08/12/2022, 11:10

Expedida/certificada

07/12/2022, 14:23

Expedida/certificada

07/12/2022, 14:23

Mero expediente

07/12/2022, 14:23

Petição

07/12/2022, 12:03

Decurso de Prazo

07/12/2022, 01:25

Expedida/Certificada

29/11/2022, 11:04

Petição

29/11/2022, 10:05

Petição

28/11/2022, 15:23

Petição

21/11/2022, 16:24

Conclusão (para despacho)

21/11/2022, 11:12

Petição

21/11/2022, 09:05

Petição

18/11/2022, 15:38

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Confirmada

13/11/2022, 23:59

Comunicação eletrônica

08/11/2022, 22:00

Petição

08/11/2022, 14:44

Expedida/Certificada

08/11/2022, 10:14

Decurso de Prazo

08/11/2022, 01:10

Comunicação eletrônica

07/11/2022, 12:11

Confirmada

04/11/2022, 23:59

Petição

04/11/2022, 15:26

Expedida/certificada

04/11/2022, 12:27

Expedida/certificada

03/11/2022, 14:25

Confirmada

30/10/2022, 23:59

Decurso de Prazo

28/10/2022, 01:08

Petição

27/10/2022, 17:42

Petição

26/10/2022, 18:33

Petição

26/10/2022, 18:33

Decurso de Prazo

26/10/2022, 01:20

Expedida/certificada

25/10/2022, 16:03

Expedida/certificada

25/10/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

20/10/2022, 14:33

Movimentação processual

20/10/2022, 14:31

Movimentação processual

20/10/2022, 14:31

Expedida/Certificada

20/10/2022, 14:31

Expedida/certificada

20/10/2022, 14:24

Expedida/Certificada

20/10/2022, 14:23

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2022, 14:21

Expedida/Certificada

20/10/2022, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2022, 14:11

Expedida/Certificada

20/10/2022, 13:46

Expedição de documento (Ofício)

20/10/2022, 13:44

Movimentação processual

20/10/2022, 13:36

Petição

20/10/2022, 11:42

Decurso de Prazo

20/10/2022, 01:12

Expedida/Certificada

19/10/2022, 16:59

Expedida/Certificada

18/10/2022, 16:13

Movimentação processual

18/10/2022, 16:12

Petição

18/10/2022, 13:07

Decurso de Prazo

18/10/2022, 01:08

Petição

17/10/2022, 14:09

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Expedida/Certificada

11/10/2022, 16:46

Expedição de documento (Ofício)

11/10/2022, 16:44

Documento (Informações)

11/10/2022, 13:58

Confirmada

05/10/2022, 12:20

Confirmada

04/10/2022, 16:52

Petição

04/10/2022, 10:45

Expedida/certificada

03/10/2022, 19:10

Expedida/certificada

03/10/2022, 19:10

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 08:57

Confirmada

02/10/2022, 23:59

Petição

30/09/2022, 16:55

Petição

29/09/2022, 16:09

Petição

29/09/2022, 11:52

Petição

28/09/2022, 17:08

Confirmada

28/09/2022, 17:08

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 09:22

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 09:22

Confirmada

27/09/2022, 16:23

Petição

27/09/2022, 08:53

Comunicação eletrônica

26/09/2022, 15:55

Expedida/certificada

25/09/2022, 16:39

Petição

25/09/2022, 14:51

Confirmada

25/09/2022, 14:47

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Petição

23/09/2022, 12:16

Comunicação eletrônica

22/09/2022, 18:33

Expedida/certificada

22/09/2022, 18:09

Expedida/certificada

22/09/2022, 18:09

Conclusão (para julgamento)

21/09/2022, 11:51

Petição

20/09/2022, 15:18

Petição

19/09/2022, 10:31

Confirmada

15/09/2022, 23:59

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:16

Petição

13/09/2022, 23:54

Expedida/certificada

13/09/2022, 14:59

Expedida/certificada

13/09/2022, 14:58

Petição

08/09/2022, 18:22

Petição

05/09/2022, 23:34

Confirmada

05/09/2022, 23:29

Petição

05/09/2022, 17:44

Petição

05/09/2022, 17:37

Expedida/certificada

05/09/2022, 15:12

Expedida/certificada

05/09/2022, 15:12

Procedência

05/09/2022, 15:12

Conclusão (para julgamento)

05/09/2022, 12:03

Movimentação processual

05/09/2022, 12:01

Petição

02/09/2022, 17:30

Petição

29/08/2022, 20:43

Petição

29/08/2022, 20:30

Petição

29/08/2022, 16:35

Petição

25/08/2022, 13:10

Petição

24/08/2022, 11:35

Petição

24/08/2022, 11:34

Petição

24/08/2022, 09:43

Petição

22/08/2022, 16:26

Confirmada

21/08/2022, 23:59

Petição

19/08/2022, 15:25

Expedição de alvará de levantamento

18/08/2022, 18:52

Petição

18/08/2022, 17:54

Petição

18/08/2022, 14:46

Petição

15/08/2022, 14:31

Confirmada

13/08/2022, 23:59

Petição

12/08/2022, 13:47

Expedida/certificada

11/08/2022, 15:00

Petição

11/08/2022, 10:21

Petição

09/08/2022, 23:44

Petição

09/08/2022, 18:27

Petição

09/08/2022, 17:31

Petição

09/08/2022, 02:05

Confirmada

05/08/2022, 07:54

Expedida/certificada

03/08/2022, 18:15

Petição

25/07/2022, 20:29

Petição

18/07/2022, 17:59

Petição

18/07/2022, 17:56

Petição

13/07/2022, 16:08

Petição

13/07/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

07/07/2022, 14:17

Petição

07/07/2022, 14:08

Petição

06/07/2022, 22:53

Petição

04/07/2022, 17:56

Confirmada

30/06/2022, 23:59

Petição

30/06/2022, 16:30

Petição

30/06/2022, 08:55

Confirmada

30/06/2022, 08:55

Petição

27/06/2022, 16:29

Petição

24/06/2022, 16:59

Confirmada

24/06/2022, 16:59

Petição

24/06/2022, 16:23

Confirmada

22/06/2022, 15:04

Expedida/certificada

20/06/2022, 16:39

Expedida/certificada

20/06/2022, 16:39

Mero expediente

20/06/2022, 16:39

Petição

17/06/2022, 17:46

Petição

14/06/2022, 13:45

Petição

01/06/2022, 18:09

Petição

01/06/2022, 18:04

Petição

31/05/2022, 10:52

Petição

31/05/2022, 10:11

Petição

30/05/2022, 16:43

Petição

29/05/2022, 13:05

Petição

29/05/2022, 13:04

Confirmada

27/05/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

23/05/2022, 17:14

Petição

19/05/2022, 20:12

Expedida/certificada

17/05/2022, 15:42

Petição

15/05/2022, 23:38

Confirmada

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

03/05/2022, 15:11

Petição

03/05/2022, 13:25

Petição

03/05/2022, 13:21

Petição

02/05/2022, 22:50

Petição

02/05/2022, 17:00

Petição

28/04/2022, 17:56

Conclusão (para despacho)

27/04/2022, 13:34

Petição

26/04/2022, 03:58

Petição

19/04/2022, 10:59

Petição

18/04/2022, 17:13

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Confirmada

10/04/2022, 23:59

Petição

04/04/2022, 17:50

Petição

01/04/2022, 14:42

Expedida/certificada

01/04/2022, 14:28

Petição

01/04/2022, 11:38

Petição

31/03/2022, 16:59

Expedida/certificada

31/03/2022, 14:47

Expedida/certificada

31/03/2022, 14:47

Conclusão (para despacho)

24/03/2022, 18:06

Petição

23/03/2022, 13:16

Documento (Certidão)

21/03/2022, 17:00

Petição

18/03/2022, 10:22

Petição

16/03/2022, 09:06

Petição

14/03/2022, 19:43

Petição

14/03/2022, 19:02

Petição

14/03/2022, 18:10

Petição

14/03/2022, 16:05

Decurso de Prazo

10/03/2022, 01:13

Petição

04/03/2022, 11:00

Petição

03/03/2022, 17:44

Confirmada

28/02/2022, 23:59

Confirmada

26/02/2022, 23:59

Petição

25/02/2022, 21:44

Petição

18/02/2022, 19:47

Petição

18/02/2022, 13:40

Expedida/certificada

18/02/2022, 12:28

Petição

16/02/2022, 23:54

Expedida/certificada

16/02/2022, 13:39

Mero expediente

16/02/2022, 13:39

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:22

Confirmada

13/02/2022, 23:59

Petição

11/02/2022, 17:46

Petição

11/02/2022, 16:08

Petição

11/02/2022, 15:58

Petição

11/02/2022, 15:52

Petição

09/02/2022, 16:50

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 14:54

Confirmada

05/02/2022, 23:59

Petição

04/02/2022, 19:34

Movimentação processual

03/02/2022, 15:16

Expedida/certificada

03/02/2022, 15:16

Documento (Certidão)

03/02/2022, 15:15

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:08

Documento (Outros documentos)

03/02/2022, 15:06

Petição

01/02/2022, 17:54

Confirmada

28/01/2022, 23:59

Confirmada

28/01/2022, 16:35

Expedida/certificada

26/01/2022, 17:04

Expedida/certificada

25/01/2022, 15:45

Mero expediente

25/01/2022, 15:45

Confirmada

21/01/2022, 23:59

Conclusão (para despacho)

20/01/2022, 09:24

Petição

19/01/2022, 17:13

Expedida/certificada

18/01/2022, 18:17

Petição

18/01/2022, 12:36

Expedida/certificada

11/01/2022, 17:10

Petição

28/12/2021, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/12/2021, 14:54

Petição

18/12/2021, 11:41

Petição

18/12/2021, 00:38

Petição

17/12/2021, 20:27

Mero expediente

17/12/2021, 14:57

Conclusão (para despacho)

16/12/2021, 16:03

Documento (Outros documentos)

16/12/2021, 16:00

Petição

16/12/2021, 14:22

Confirmada

12/12/2021, 23:59

Movimentação processual

11/12/2021, 14:07

Documento (Outros documentos)

10/12/2021, 17:51

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2021, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

10/12/2021, 17:04

Petição

08/12/2021, 15:28

Petição

06/12/2021, 11:50

Confirmada

06/12/2021, 11:50

Petição

03/12/2021, 11:45

Confirmada

03/12/2021, 11:45

Expedida/certificada

02/12/2021, 17:30

Petição

02/12/2021, 11:33

Confirmada

02/12/2021, 11:33

Petição

01/12/2021, 15:07

Petição

01/12/2021, 14:07

Expedida/certificada

29/11/2021, 11:52

Petição

26/11/2021, 19:14

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 17:39

Petição

28/10/2021, 14:46

Petição

21/10/2021, 14:52

Petição

19/10/2021, 21:49

Petição

18/10/2021, 08:53

Petição

20/09/2021, 22:16

Petição

26/08/2021, 17:18

Petição

19/08/2021, 12:30

Petição

18/08/2021, 10:59

Petição

03/08/2021, 13:49

Decurso de Prazo

03/08/2021, 01:17

Petição

02/08/2021, 15:32

Petição

30/07/2021, 21:05

Petição

30/07/2021, 17:03

Confirmada

26/07/2021, 23:59

Petição

26/07/2021, 21:19

Petição

19/07/2021, 21:32

Expedida/certificada

16/07/2021, 17:28

Confirmada

11/07/2021, 23:59

Petição

08/07/2021, 16:14

Conclusão (para despacho)

07/07/2021, 17:24

Documento (Certidão)

07/07/2021, 17:23

Petição

07/07/2021, 13:20

Petição

07/07/2021, 10:25

Petição

06/07/2021, 18:53

Petição

05/07/2021, 17:19

Documento (Informações)

05/07/2021, 16:18

Petição

05/07/2021, 13:19

Comunicação eletrônica

05/07/2021, 12:52

Petição

05/07/2021, 12:37

Petição

05/07/2021, 11:23

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 17:35

Documento (Outros documentos)

02/07/2021, 17:34

Expedida/certificada

01/07/2021, 13:47

Outras Decisões

01/07/2021, 13:47

Petição

30/06/2021, 11:31

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/06/2021, 14:45

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 15:49

Petição

18/06/2021, 16:22

Petição

18/06/2021, 15:10

Petição

18/06/2021, 15:08

Petição

18/06/2021, 15:06

Petição

18/06/2021, 13:53

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2021, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/06/2021, 13:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2021, 18:26

Confirmada

14/06/2021, 23:59

Petição

14/06/2021, 12:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/06/2021, 12:49

Petição

11/06/2021, 17:34

Petição

11/06/2021, 16:47

Petição

11/06/2021, 12:17

Petição

10/06/2021, 08:55

Confirmada

10/06/2021, 08:55

Petição

10/06/2021, 08:52

Decurso de Prazo

09/06/2021, 01:27

Confirmada

06/06/2021, 23:59

Confirmada

05/06/2021, 23:59

Documento (Informações)

04/06/2021, 16:25

Expedida/certificada

04/06/2021, 13:35

Petição

04/06/2021, 12:00

Comunicação eletrônica

02/06/2021, 18:29

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 17:42

Documento (Outros documentos)

02/06/2021, 17:41

Confirmada

31/05/2021, 19:29

Confirmada

31/05/2021, 19:29

Conclusão (para despacho)

31/05/2021, 16:52

Petição

28/05/2021, 17:06

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2021, 15:53

Movimentação processual

27/05/2021, 15:53

Movimentação processual

27/05/2021, 15:36

Expedida/certificada

27/05/2021, 15:23

Expedida/certificada

27/05/2021, 15:17

Expedida/certificada

27/05/2021, 15:13

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2021, 15:05

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2021, 15:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/05/2021, 12:55

Petição

27/05/2021, 11:01

Expedida/certificada

26/05/2021, 15:49

Outras Decisões

26/05/2021, 15:48

Petição

24/05/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 16:37

Petição

20/05/2021, 17:50

Confirmada

15/05/2021, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2021, 19:14

Expedida/certificada

05/05/2021, 18:30

Petição

05/05/2021, 13:56

Confirmada

05/05/2021, 13:56

Petição

05/05/2021, 13:54

Petição

05/05/2021, 10:42

Petição

30/04/2021, 09:54

Petição

29/04/2021, 15:49

Documento (Outros documentos)

29/04/2021, 11:13

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2021, 10:48

Expedida/certificada

28/04/2021, 16:28

Expedida/certificada

28/04/2021, 16:28

Mero expediente

28/04/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

05/04/2021, 15:59

Petição

30/03/2021, 16:38

Comunicação eletrônica

29/03/2021, 17:37

Documento (Informações)

29/03/2021, 16:22

Petição

29/03/2021, 15:50

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 16:08

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 16:07

Confirmada

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2021, 15:18

Expedida/certificada

23/02/2021, 15:18

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/02/2021, 15:18

Petição

17/02/2021, 17:56

Petição

12/02/2021, 15:35

Petição

11/02/2021, 21:13

Petição

11/02/2021, 10:51

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 14:41

Decurso de Prazo

04/02/2021, 01:12

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:54

Petição

21/01/2021, 20:04

Confirmada

19/12/2020, 23:59

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/12/2020, 12:32

Decurso de Prazo

10/12/2020, 01:13

Expedida/certificada

09/12/2020, 07:40

Petição

08/12/2020, 17:10

Expedição de documento (Ofício)

17/11/2020, 13:04

Confirmada

16/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

06/11/2020, 16:21

Mero expediente

06/11/2020, 16:21

Conclusão (para despacho)

30/10/2020, 17:22

Petição

20/10/2020, 20:33

Petição

08/10/2020, 12:59

Confirmada

03/10/2020, 23:59

Documento (Informações)

24/09/2020, 11:06

Expedida/certificada

23/09/2020, 12:39

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 12:38

Documento (Outros documentos)

23/09/2020, 12:38

Expedida/certificada

23/09/2020, 12:36

Petição

21/09/2020, 09:50

Confirmada

19/09/2020, 23:59

Confirmada

18/09/2020, 23:59

Petição

18/09/2020, 16:53

Confirmada

18/09/2020, 16:53

Expedida/certificada

09/09/2020, 16:12

Ato ordinatório

09/09/2020, 16:12

Expedida/certificada

08/09/2020, 16:28

Outras Decisões

08/09/2020, 16:28

Conclusão (para decisão)

04/09/2020, 17:13

Petição

28/08/2020, 19:41

Confirmada

06/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/07/2020, 17:25

Comunicação eletrônica

21/07/2020, 17:57

Petição

21/07/2020, 16:22

Documento (Certidão)

01/07/2020, 17:36

Confirmada

26/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

16/06/2020, 13:52

Petição

15/06/2020, 18:30

Confirmada

22/05/2020, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2020, 13:10

Petição

07/05/2020, 18:03

Petição

07/05/2020, 16:27

Documento (Certidão)

23/03/2020, 15:38

Documento (Certidão)

16/03/2020, 16:48

Documento (Mandado)

06/03/2020, 05:33

Petição

03/03/2020, 16:35

Confirmada

16/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo

13/02/2020, 01:03

Expedida/certificada

04/02/2020, 17:35

Conclusão (para decisão)

03/02/2020, 23:32

Petição

31/01/2020, 11:22

Distribuição (sorteio)

30/01/2020, 16:45

Mandado

24/01/2020, 14:38

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2020, 14:37

Confirmada

27/12/2019, 23:59

Confirmada

21/12/2019, 23:59

Expedida/certificada

17/12/2019, 17:40

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 18:32

Redistribuição (prevenção)

11/12/2019, 18:31

Expedida/certificada

11/12/2019, 17:41

Conclusão (para decisão)

05/12/2019, 13:16

Documento (Informações)

05/12/2019, 13:02

Petição

04/12/2019, 18:16

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 10:56

Documento (Outros documentos)

27/11/2019, 10:56

Distribuição (sorteio)

27/11/2019, 10:55

Ato ordinatório

•04/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•04/02/2026, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•02/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

•26/11/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2025, 00:00

•07/02/2025, 00:00

•01/11/2024, 00:00

•09/08/2024, 00:00

•26/02/2024, 00:00