Apelação / Remessa Necessária 5023393-52.2022.8.24.0033 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5023393-52.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

05/11/2024, 11:52

Trânsito em julgado

05/11/2024, 11:48

Decurso de Prazo

05/11/2024, 01:01

Decurso de Prazo

12/10/2024, 01:02

Confirmada

20/09/2024, 23:59

Confirmada

20/09/2024, 13:07

Confirmada

20/09/2024, 00:55

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:03

Expedida/certificada

10/09/2024, 13:03

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/09/2024, 17:32

Documento (Acórdão)

06/09/2024, 17:32

Provimento

29/08/2024, 14:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): BÁRBARA LEBARBENCHON MOURA THOMASELLI PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MEGA FISH PESCADOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): João Alves Massaneiro Junior (OAB SC004177) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: GERENTE DA 2ª GERÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA ESTADUAL - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 08 de agosto de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 29 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos. Os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina: Apelação / Remessa Necessária Nº 5023393-52.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 94) RELATOR: Desembargador ANDRÉ LUIZ DACOL

09/08/2024, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2024, 20:35

Documentos

•09/08/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

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