AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
Autor
ANTONINHA MARINS SEABRA
CPF
Reu
ANTONINHA MARINS SEABRA 89255690949
Reu
CRISTIANE REGINA SEABRA
CPF
Reu
GENECI TEREZINHA SEABRA MENEGATTI
CPF
Reu
Advogados / Representantes
ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ
OAB/SC 19533·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI
OAB/SC 19714·CPF·Representa: Autor
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI
OAB/SC 019714·CPF·Representa: Autor
ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ
OAB/SC 019533·CPF·Representa: Autor
ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ
OAB/SC 19533·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva
19/05/2026, 18:43
Documento (Informações)
19/05/2026, 14:45
Expedida/Certificada
19/05/2026, 12:02
Petição
18/05/2026, 13:42
Documento (Outros documentos)
18/05/2026, 09:10
Publicação
18/05/2026, 03:14
Petição
15/05/2026, 17:18
Confirmada
15/05/2026, 17:18
Confirmada
15/05/2026, 17:18
Confirmada
15/05/2026, 17:18
Publicação
15/05/2026, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/05/2026, 02:37
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300498-39.2016.8.24.0092/SC RELATOR: Rafael Maas dos Anjos
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
EXECUTADO: ANTONINHA MARINS SEABRA 89255690949
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
EXECUTADO: ANTONINHA MARINS SEABRA (Representado)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
EXECUTADO: GENECI TEREZINHA SEABRA MENEGATTI
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: CRISTIANE REGINA SEABRA (Curador)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 285 - 14/05/2026 - Juntada de certidão
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300498-39.2016.8.24.0092/SC RELATOR: Rafael Maas dos Anjos
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
EXECUTADO: ANTONINHA MARINS SEABRA 89255690949
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
EXECUTADO: ANTONINHA MARINS SEABRA (Representado)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
EXECUTADO: GENECI TEREZINHA SEABRA MENEGATTI
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: CRISTIANE REGINA SEABRA (Curador)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 285 - 14/05/2026 - Juntada de certidão
15/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
14/05/2026, 16:02
Documento (Outros documentos)
14/05/2026, 15:40
Expedida/certificada
14/05/2026, 15:35
Expedida/certificada
14/05/2026, 15:35
Expedida/certificada
14/05/2026, 15:35
Expedida/certificada
14/05/2026, 15:35
Expedida/certificada
14/05/2026, 15:35
Documento (Certidão)
14/05/2026, 15:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2026, 03:01
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300498-39.2016.8.24.0092/SC
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
EXECUTADO: ANTONINHA MARINS SEABRA 89255690949
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
EXECUTADO: ANTONINHA MARINS SEABRA (Representado)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
EXECUTADO: GENECI TEREZINHA SEABRA MENEGATTI
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
REPRESENTANTE LEGAL DO EXECUTADO: CRISTIANE REGINA SEABRA (Curador)
ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
DESPACHO/DECISÃO
Feito sentenciado.
Expeça-se alvará em favor da parte executada para transferência dos valores depositados nestes autos, referentes ao débito principal, observados os dados bancários informados (evento 275).
Após, cobradas as custas finais, se houver, arquivem-se.
14/05/2026, 00:00
Expedida/certificada
13/05/2026, 18:00
Expedida/certificada
13/05/2026, 18:00
Expedida/certificada
13/05/2026, 18:00
Expedida/certificada
13/05/2026, 18:00
Expedida/certificada
13/05/2026, 18:00
Mero expediente
13/05/2026, 18:00
Comunicação eletrônica
12/05/2026, 16:22
Conclusão (para decisão)
07/05/2026, 14:57
Petição
07/05/2026, 14:57
Publicação
07/05/2026, 03:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 02:59
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0300498-39.2016.8.24.0092/SC RELATOR: Rafael Maas dos Anjos
EXEQUENTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 264 - 05/05/2026 - Juntada - Guia Gerada
06/05/2026, 00:00
Ato ordinatório
05/05/2026, 18:52
Custas
05/05/2026, 17:54
Custas
05/05/2026, 17:54
Custas
05/05/2026, 17:54
Documento (Outros documentos)
05/05/2026, 17:54
Remessa (outros motivos)
05/05/2026, 03:24
Recebimento
04/05/2026, 11:29
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875292/SC (2025/0074637-4)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
ADVOGADO: ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ - SC019533
AGRAVADO: CRISTIANE REGINA SEABRA
AGRAVADO: ANTONINHA MARINS SEABRA
AGRAVADO: GENECI TEREZINHA SEABRA MENEGATTI
AGRAVADO: ANTONINHA MARINS SEABRA 89255690949
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI - SC019714
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 10/03/2026 a 16/03/2026, por unanimidade, conhecer do recurso mas lhe negar provimento, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Humberto Martins.
19/03/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
AREsp 2875292/SC (2025/0074637-4)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
ADVOGADO: ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ - SC019533
AGRAVADO: CRISTIANE REGINA SEABRA
AGRAVADO: ANTONINHA MARINS SEABRA
AGRAVADO: GENECI TEREZINHA SEABRA MENEGATTI
AGRAVADO: ANTONINHA MARINS SEABRA 89255690949
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI - SC019714
Processo incluído, por aditamento, à pauta de Julgamentos da TERCEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 10/03/2026 00:00:00, com encerramento no dia 16/03/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
19/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875292/SC (2025/0074637-4)
RELATOR: MINISTRO MOURA RIBEIRO
AGRAVANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
ADVOGADO: ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ - SC019533
AGRAVADO: CRISTIANE REGINA SEABRA
AGRAVADO: ANTONINHA MARINS SEABRA
AGRAVADO: GENECI TEREZINHA SEABRA MENEGATTI
AGRAVADO: ANTONINHA MARINS SEABRA 89255690949
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI - SC019714
Processo distribuído pelo sistema automático em 09/04/2025.
10/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AREsp 2875292/SC (2025/0074637-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
ADVOGADO: ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ - SC019533
AGRAVADO: CRISTIANE REGINA SEABRA
AGRAVADO: ANTONINHA MARINS SEABRA
AGRAVADO: GENECI TEREZINHA SEABRA MENEGATTI
AGRAVADO: ANTONINHA MARINS SEABRA 89255690949
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI - SC019714
DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente
HERMAN BENJAMIN
08/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2875292/SC (2025/0074637-4)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC
ADVOGADO: ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ - SC019533
AGRAVADO: CRISTIANE REGINA SEABRA
AGRAVADO: ANTONINHA MARINS SEABRA
AGRAVADO: GENECI TEREZINHA SEABRA MENEGATTI
AGRAVADO: ANTONINHA MARINS SEABRA 89255690949
ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI - SC019714
Processo distribuído pelo sistema automático em 14/03/2025.
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S.A. - BADESC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ROMEU AFONSO BARROS SCHUTZ
APELADO: ANTONINHA MARINS SEABRA 89255690949 (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714) REPRESENTANTE LEGAL DO
APELADO: CRISTIANE REGINA SEABRA (Curador) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
APELADO: ANTONINHA MARINS SEABRA (Representado) (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714)
APELADO: GENECI TEREZINHA SEABRA MENEGATTI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO DOS SANTOS NICOLODI (OAB SC019714) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300498-39.2016.8.24.0092/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES
12/08/2024, 00:00
Comunicação eletrônica
23/04/2024, 15:18
Remessa (em grau de recurso)
07/11/2023, 17:18
Petição
30/10/2023, 18:37
Documento (Certidão)
10/10/2023, 16:05
Documento (Certidão)
10/10/2023, 01:16
Confirmada
08/10/2023, 23:59
Petição
29/09/2023, 13:43
Expedida/certificada
28/09/2023, 16:54
Expedida/certificada
28/09/2023, 16:54
Expedida/certificada
28/09/2023, 16:54
Expedida/certificada
28/09/2023, 16:54
Expedida/certificada
28/09/2023, 16:54
Mero expediente
28/09/2023, 16:54
Comunicação eletrônica
28/09/2023, 15:57
Decurso de Prazo
26/09/2023, 01:08
Conclusão (para decisão)
25/09/2023, 15:29
Expedida/Certificada
25/09/2023, 13:48
Petição
25/09/2023, 13:48
Documento (Informações)
18/09/2023, 14:52
Documento (Outros documentos)
14/09/2023, 13:37
Documento (Outros documentos)
14/09/2023, 13:37
Confirmada
01/09/2023, 23:59
Decurso de Prazo
26/08/2023, 01:17
Comunicação eletrônica
25/08/2023, 19:06
Confirmada
24/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/08/2023, 20:16
Expedida/certificada
22/08/2023, 20:16
Expedida/certificada
22/08/2023, 20:16
Expedida/certificada
22/08/2023, 20:16
Expedida/certificada
22/08/2023, 20:16
Desistência
22/08/2023, 20:16
Conclusão (para julgamento)
22/08/2023, 17:59
Petição
22/08/2023, 17:46
Expedida/certificada
14/08/2023, 16:32
Expedida/certificada
14/08/2023, 16:32
Expedida/certificada
14/08/2023, 16:32
Expedida/certificada
14/08/2023, 16:32
Expedida/certificada
14/08/2023, 16:32
Outras Decisões
14/08/2023, 16:32
Conclusão (para decisão)
14/08/2023, 15:47
Comunicação eletrônica
08/08/2023, 19:36
Comunicação eletrônica
07/08/2023, 09:32
Documento (Informações)
07/08/2023, 09:12
Documento (Outros documentos)
03/08/2023, 13:48
Documento (Outros documentos)
03/08/2023, 13:48
Confirmada
29/07/2023, 23:59
Petição
21/07/2023, 17:17
Petição
21/07/2023, 12:58
Confirmada
21/07/2023, 12:57
Confirmada
21/07/2023, 12:56
Confirmada
21/07/2023, 12:55
Confirmada
21/07/2023, 12:53
Expedida/certificada
19/07/2023, 18:47
Expedida/certificada
19/07/2023, 18:47
Conclusão (para decisão)
17/07/2023, 14:08
Petição
17/07/2023, 13:30
Confirmada
17/07/2023, 13:30
Confirmada
15/07/2023, 23:59
Expedida/certificada
14/07/2023, 15:06
Mero expediente
14/07/2023, 15:06
Conclusão (para decisão)
14/07/2023, 14:01
Expedida/Certificada
14/07/2023, 13:59
Petição
13/07/2023, 16:20
Expedida/Certificada
13/07/2023, 11:30
Expedida/Certificada
13/07/2023, 11:29
Expedida/Certificada
11/07/2023, 11:32
Expedida/Certificada
11/07/2023, 11:30
Expedida/Certificada
11/07/2023, 11:30
Remessa (outros motivos)
11/07/2023, 01:02
Documento (Outros documentos)
11/07/2023, 01:02
Documento (Outros documentos)
11/07/2023, 01:02
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2023, 10:46
Expedição de documento (Outros documentos)
10/07/2023, 10:46
Documento (Outros documentos)
07/07/2023, 10:11
Expedida/certificada
05/07/2023, 21:49
Mero expediente
05/07/2023, 21:49
Conclusão (para decisão)
05/07/2023, 17:13
Petição
05/07/2023, 17:08
Documento (Certidão)
29/06/2023, 21:30
Remessa (outros motivos)
29/06/2023, 21:30
Outras Decisões
10/04/2023, 15:42
Conclusão (para decisão)
10/04/2023, 13:49
Petição
10/04/2023, 11:21
Confirmada
01/04/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/03/2023, 16:02
Mero expediente
22/03/2023, 16:02
Conclusão (para decisão)
22/03/2023, 15:17
Petição
16/03/2023, 13:19
Confirmada
25/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
15/02/2023, 14:47
Ato ordinatório
15/02/2023, 14:47
Decurso de Prazo
08/12/2022, 01:13
Petição
07/12/2022, 19:20
Documento (Mandado)
16/11/2022, 16:59
Documento (Mandado)
10/11/2022, 16:42
Mandado
04/11/2022, 12:59
Mandado
04/11/2022, 12:59
Expedição de documento (Mandado)
03/11/2022, 20:01
Expedição de documento (Mandado)
03/11/2022, 20:01
Documento (Informações)
20/10/2022, 13:51
Petição
18/10/2022, 10:24
Documento (Outros documentos)
18/10/2022, 09:46
Documento (Outros documentos)
18/10/2022, 09:46
Confirmada
29/09/2022, 23:59
Confirmada
24/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
19/09/2022, 18:36
Sem descrição
14/09/2022, 22:15
Conclusão (para decisão)
13/09/2022, 19:40
Comunicação eletrônica
02/09/2022, 18:54
Petição
25/08/2022, 13:21
Comunicação eletrônica
18/07/2022, 15:50
Confirmada
15/07/2022, 23:59
Documento (Certidão)
05/07/2022, 20:03
Documento (Outros documentos)
05/07/2022, 18:24
Documento (Outros documentos)
20/05/2022, 02:07
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)