Execução de Título Extrajudicial 5004921-69.2019.8.24.0045 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 5004921-69.2019.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004921-69.2019.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI ADVOGADO(A): VIVIANE DE ABREU DA SILVA (OAB SC015120) INTERESSADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL DESPACHO/DECISÃO O Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente contra a decisão proferida no EV. 233, que lhe havia ordenado a "devolução da quantia indevidamente recebida (R$ 6.256,85)", para "determinar seja a dívida exequenda integralmente quitada com o produto da arrematação do imóvel" (autos n. 5039147-31.2025.8.24.0000 - EV. 293). O dinheiro já havia sido devolvido pelo exequente (EV. 259) e liberado em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (EV. 269). Com o provimento do recurso, a CAIXA deve devolver a quantia que lhe foi liberada (R$ 6.256,85). Para tanto, defiro-lhe o prazo de quinze dias. Intimem-se.

10/06/2026, 00:00

Petição

02/03/2026, 11:13

Comunicação eletrônica

19/02/2026, 15:13

Publicação

13/02/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004921-69.2019.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI ADVOGADO(A): VIVIANE DE ABREU DA SILVA (OAB SC015120) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o exequente para dar o devido impulso ao feito em trinta dias. Em caso de inércia, intime-se-o pessoalmente para dar andamento ao feito em cinco dias, sob pena de extinção por abandono (art. 485, III, §1º, c/c art. 771, parágrafo único, do CPC).

12/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

11/02/2026, 16:56

Outras Decisões

11/02/2026, 16:56

Conclusão (para decisão)

03/02/2026, 17:45

Petição

23/01/2026, 15:15

Publicação

17/12/2025, 05:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004921-69.2019.8.24.0045/SC EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI ADVOGADO(A): VIVIANE DE ABREU DA SILVA (OAB SC015120) DESPACHO/DECISÃO A tentativa de penhora por meio do sistema SISBAJUD restou inexitosa. Intime-se a parte exequente para dar adequado impulso ao feito no prazo de trinta dias. Inerte nesse lapso, intime-se-a pessoalmente para impulso em cinco dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, III c/c § 1.º c/c art. 771, parágrafo único).

16/12/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/12/2025, 17:58

Outras Decisões

15/12/2025, 17:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SANTORINI EXECUTADO: CARLOS ALBERTO DE JESUS EDITAL Nº 310063452105 O JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALHOÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA, NA FORMA DA LEI ETC. FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que a 1ª Vara Cível de Palhoça/SC, levará à venda em Leilão Público Eletrônico (on-line), durante o período adiante descrito, os bens penhorados nos processos abaixo relacionados. Início do Leilão: 01/10/2024, às 14:30 horas, com encerramento no dia 08/10/2024, às 14:30 horas. Os bens poderão ser arrematados por quem mais ofertar, desde que superior à 60% da avaliação. Local do Leilão: no endereço eletrônico (site) www.centralsuldeleiloes.com.br. Para eventuais instruções adicionais, os interessados em participar do leilão poderão efetuar contato pelos meios disponibilizados, ou comparecer no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Luiz Lazzarin, n.º 2.300, Santo Antônio, em Criciúma/SC. Leiloeiro Público Oficial/Nomeado: LÚCIO UBIALLI - matrícula AARC/030 – www.centralsuldeleiloes.com.br Da comissão do leiloeiro: cabe aos arrematantes ou adjudicantes o pagamento da comissão de leiloeiro, estabelecida em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação ou adjudicação. Em caso de solução consensual entre devedor e credor, caberá ao executado o pagamento das despesas incorridas para realização do leilão. Do pagamento: O arrematante fica ciente de que a venda no leilão eletrônico, via plataforma, será realizada em até seis parcelas mensais, mediante expedição de guia judicial para pagamento da primeira parcela em até 24 horas após o encerramento do leilão, nos termos do art. 892, do CPC. Obs.: Para o caso de parcelamento, o arrematante deverá prestar caução real ou fidejussória. Na eventualidade de propostas para pagamento parcelado, deverão ser observados os requisitos estabelecidos em lei, nos termos do art. 895, do Código de Processo Civil. As propostas de que tratam o art. 895, do CPC, deverão ser encaminhadas exclusivamente por escrito, nos termos da lei, antes do encerramento do certame, sendo que sua propositura não suspende a realização do leilão. Em virtude da preferência contida no II, § 7º, do mesmo dispositivo, não serão aceitas propostas para pagamento parcelado quando verificada a existência de lances registrados no leilão eletrônico. As propostas serão confeccionadas pelo leiloeiro, e deverão ser encaminhadas em tempo hábil para protocolo. Dos lanços ofertados via internet: O interessado em ofertar lances pela internet deverá, com antecedência mínima de 48 horas, cadastrar-se no site www.centralsuldeleiloes.com.br, e enviar a documentação que será oportunamente solicitada para homologação do cadastro. O interessado responderá civil e criminalmente pelas informações lançadas no preenchimento do aludido cadastro, oportunidade em que preencherá os dados pessoais (pessoa física ou jurídica) e aceitará as condições de participação previstas neste Edital e nos Termos de Uso constante na página eletrônica. As pessoas físicas e jurídicas que solicitarem o cadastramento online outorgam poderes autorizando o leiloeiro oficial a assinar o auto de arrematação. Os lanços eletrônicos poderão ser iniciados a partir do momento em que o presente Edital estiver publicado no site do leiloeiro, sendo que estes serão concretizados no ato de sua captação pelo provedor e não no ato da emissão pelo participante. Devido à suscetibilidade de falhas técnicas, o Leiloeiro não se responsabiliza por lanços ofertados de forma eletrônica. Aos participantes do leilão não é conferido qualquer tipo de direito em caso de problemas com o servidor, ou mesmo qualquer outra falha técnica que comprometa ou impossibilite a realização do leilão. Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao término do leilão, o horário de fechamento será prorrogado em 03 (três) minutos, e assim sucessivamente, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances. Advertências Especiais: 1ª) Por meio do presente, ficam as partes cientificadas da alienação judicial (art. 889, I e § único, do CPC), bem como seus cônjuges, representantes legais e eventuais credores hipotecários, usufrutuários, fiduciários e com penhora anteriormente averbadas, além de eventuais ocupante(s)/detentor(e)s; 2ª) O senhorio de direito, o coproprietário de bem indivisível do qual tenha sido penhorada fração ideal, o usufrutuário, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada que não seja de qualquer modo parte na execução, ficam neste ato igualmente intimados da alienação judicial (art. 889, II, III, e V do CPC); 3ª) Os bens serão leiloados/arrematados no estado em que se encontram, não sendo de responsabilidade do leiloeiro qualquer divergência contida no edital. A venda será realizada em caráter “ad corpus”, sendo que as descrições contidas no presente edital possuem caráter meramente enunciativo. A verificação do estado de conservação dos bens compete aos arrematantes; 4ª) Havendo pluralidade de credores ou exequentes, o dinheiro lhes será distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas preferências. Os créditos que recaem sobre o bem, inclusive os de natureza propter rem, sub-rogam-se sobre o respectivo preço, observada a ordem de preferência (art. 908, § 1º, do CPC, e art. 130, § único, do CTN); 5ª) Cabe aos arrematantes as despesas com transferência de propriedade de imóveis e veículos, bem como com a retirada/transporte dos bens arrematados; 6ª) As intimações necessárias poderão ser promovidas pela Secretaria por meio do Diário Oficial Eletrônico; 7ª) Compete ao leiloeiro tomar as medidas e estabelecer os critérios para o bom funcionamento do leilão. Demais esclarecimentos, bem como cópias do edital, poderão ser solicitados diretamente pelo site do leiloeiro – www.centralsuldeleiloes.com.br, ou pelo fone: (48) 3437-6115. 01) Processo nº 5000259-67.2016.8.24.0045 Exequente(s): Condomínio Centro Comercial Caroliny Center. Executado(s): Katia Materiais de Construção e Incorporação Ltda. Bem(ns): 01 (uma) loja comercial nº 05, localizada no pavimento térreo, do Edifício Centro Comercial Karoliny Center, situado na Avenida Aniceto Zacchi, nº 50, Ponte do Imaruim, no Município de Palhoça/SC, com área real privativa de 62,25m², área real de uso comum de 15,9401m² e área real total de 78,1901m²; matriculado sob o nº 95.326 no C.R.I. de Palhoça/SC (registro anterior: nº 22.467 no C.R.I. de Palhoça/SC). Ônus: indisponibilidade nos autos nº 0001299-39.1997.8.24.0045, que tramita na 3ª Vara Cível de Palhoça/SC. Avaliada em R$ 165.790,00 em 06/09/2023, corrigido R$ 171.731,80 (cento e setenta e um mil setecentos e trinta e um reais e oitenta centavos), em junho de 2024. Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem é correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme despacho do Evento 226. Obs.: débito condominial de natureza propter rem no valor de R$85.708,04, atualizado até 30/09/2022, objeto da ação de execução nº 5000259-67.2016.8.24.0045. Caso o valor da arrematação não seja suficiente para adimplir os créditos habilitados, a diferença deverá ser quitada pelo arrematante do imóvel. 02) Processo nº 5004921-69.2019.8.24.0045 Exequente(s): Condomínio Residencial Santorini Executado(s): Carlos Alberto de Jesus Bem(ns): 01 (um) apartamento nº 308, localizado do terceiro pavimento tipo Bloco F, do Condomínio Residencial Santorini, situado no lado ímpar da Rua Pedro Thiesen Júnior, nº 343, bairro Aririú, no Município de Palhoça/SC, com área real privativa de 52,0263m², área real de uso comum de 4,8539m², perfazendo a área real total de 56,8802m², cabendo-lhe, portanto, uma fração ideal no terreno e nas coisas de uso comum de 0,3893%, correspondente a 59,4274m², com uma vaga de estacionamento descoberto de nº 308-F; matriculado sob o nº 68.755 de C.R.I. de Palhoça/SC. Ônus: indisponibilidade nos autos nº 5013991-48.2022.8.24.0064, que tramita na 2ª Vara Cível de São José/SC; penhorado nos autos nº 5004921-69.2019.8.24.0045, que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de Palhoça/SC; alienação fiduciária em favor da Caixa Econômica Federal – CEF. Avaliado em R$ 150.000,00, em 27/07/2022, corrigido R$160.211,30 (cento e sessenta mil, duzentos e onze reais e trinta centavos), em junho de 2024. Obs.: a porcentagem mínima para arrematação do bem é correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor de avaliação, conforme despacho do Evento 133. Obs.: débito condominial de natureza propter rem no valor de R$37.102,69, atualizado até 25/07/2024, objeto da ação de execução nº 5004921-69.2019.8.24.0045. Caso o valor da arrematação não seja suficiente para adimplir os créditos habilitados, a diferença deverá ser quitada pelo arrematante do imóvel. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado na forma da lei, no seguinte endereço eletrônico: www.centralsuldeleiloes.com.br. Maiores informações com o Leiloeiro Oficial pelo fone/fax (48) 3437-6115 e/ou pelo endereço: Avenida Luiz Lazarim, 2.300, Criciúma/SC – site: www.centralsuldeleiloes.com.br. Palhoça, 1º de agosto de 2024. Lúcio Ubialli Leiloeiro Público Oficial/SC Matrícula AARC/030 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5004921-69.2019.8.24.0045/SC

12/08/2024, 00:00

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Petição

Comunicação eletrônica

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Outras Decisões

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