Ação Penal - Procedimento Sumário 5026531-57.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MAURO SCHMIDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO SCHMIDT - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/07/2025, 19:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/03/2024, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

16/03/2024, 15:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER

14/02/2024, 12:16

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/02/2024, 21:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/02/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:07

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

01/02/2024, 12:21

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 10:08

Todas as movimentações(64)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO SCHMIDT - SUSPENSAO ART. 366 CPP

30/07/2025, 19:38

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNS04CR01 para FNS02CR01) - Resolução TJ N. 18 de 15 de maio de 2024

29/05/2024, 18:15

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

19/03/2024, 18:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 58

16/03/2024, 15:30

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2024, 09:07

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 14:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: GUILHERME SAUERBIER

14/02/2024, 12:16

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

09/02/2024, 21:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/02/2024, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

08/02/2024, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

08/02/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2024, 12:07

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 12:07

Informação sobre pesquisa de óbitos - CAMP

01/02/2024, 12:21

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2023, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2023, 17:25

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

11/04/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

11/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 15:36

Juntada de certidão

11/04/2023, 15:35

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

11/07/2022, 13:28

Juntada de certidão

11/07/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/07/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/07/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/07/2022, 14:49

Decisão interlocutória

06/07/2022, 14:49

Conclusos para decisão

06/07/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

05/07/2022, 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

05/07/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

04/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 06/06/2022 02:00:18, disponibilização efetiva ocorreu no dia 06/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/07/2022

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: MAURO SCHMIDT EDITAL Nº 310028724992 JUIZ DO PROCESSO: Rafael Brüning - Juiz de Direito Citando(a)(s): MAURO SCHMIDT, nascido em 15/02/1974, filho de GISELA SCHMIDT e ELVINO SCHMIDT. Prazo do Edital: 15 dias Denúncia: evento 1, DENUNCIA1. Síntese da Denúncia: Art. 12, caput, da Lei n. 10.826/03 do Código Penal Brasileiro. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) e/ou NOTIFICADA(s) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, ciente de que não poderá mudar de endereço sem comunicar ao Juízo, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. OBSERVAÇÃO: O edital foi afixado no Fórum na mesma data da expedição. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5026531-57.2022.8.24.0023/SC

06/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/06/2022

03/06/2022, 21:00

Expedição de Edital - citação

03/06/2022, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/05/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

26/05/2022, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/05/2022, 11:38

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

26/05/2022, 11:38

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:31

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2022, 18:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

16/03/2022, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/03/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

14/03/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

14/03/2022, 15:12

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13

08/03/2022, 16:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: LUCIANE DE ALMEIDA BALTAZAR

24/02/2022, 17:48

Expedição de mandado - FNSCLCEMAN

24/02/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/02/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/02/2022, 17:21

Recebida a denúncia

23/02/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/02/2022, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

23/02/2022, 14:06

Conclusos para decisão

21/02/2022, 18:34

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2022, 18:27

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MAURO SCHMIDT - DENUNCIADO

21/02/2022, 18:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: AMANDA KELLY NASCIMENTO DA SILVA. Justiça gratuita: Não requerida.

21/02/2022, 18:24

Expedição de ofício

21/02/2022, 18:21

Juntada de peças digitalizadas

21/02/2022, 18:05

Distribuído por dependência - Número: 50187256820228240023/SC

15/02/2022, 15:59

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2023, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 11:49

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2022, 13:02