Execução Fiscal 0000101-86.2010.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Porto União

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO

CNPJ

Autor

CEFAC- CENTRO DE ESTUDOS E FORMACAO ACADEMICA CONTINUADA LTDA

CNPJ

Reu

OLAF GRAUPMANN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA MARSCHALK

OAB/PR 090699·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Custas

28/11/2025, 01:27

Expedida/Certificada

28/11/2025, 01:26

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 01:26

Expedida/Certificada

28/11/2025, 01:26

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 01:26

Custas

28/11/2025, 01:26

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:24

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 13:18

Trânsito em julgado

26/11/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 13:30

Confirmada

19/11/2025, 13:30

Documento (Certidão)

18/11/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 18:08

Todas as movimentações(222)

Custas

28/11/2025, 01:27

Expedida/Certificada

28/11/2025, 01:26

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 01:26

Expedida/Certificada

28/11/2025, 01:26

Documento (Outros documentos)

28/11/2025, 01:26

Documentos

•12/08/2025, 00:00

Custas

28/11/2025, 01:26

Documento (Outros documentos)

26/11/2025, 13:24

Remessa (outros motivos)

26/11/2025, 13:18

Trânsito em julgado

26/11/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 13:30

Confirmada

19/11/2025, 13:30

Documento (Certidão)

18/11/2025, 18:12

Remessa (outros motivos)

18/11/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 18:10

Documento (Outros documentos)

18/11/2025, 18:08

Expedida/certificada

18/11/2025, 17:52

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/11/2025, 17:52

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

18/11/2025, 14:50

Remessa (outros motivos)

04/11/2025, 13:27

Outras Decisões

31/10/2025, 17:21

Conclusão (para decisão)

27/10/2025, 17:17

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 14:25

Confirmada

27/10/2025, 14:25

Expedida/certificada

23/10/2025, 13:00

Ato ordinatório

23/10/2025, 13:00

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 16:31

Documento (Edital)

03/10/2025, 03:00

Documento (Edital)

26/09/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: CEFAC- CENTRO DE ESTUDOS E FORMACAO ACADEMICA CONTINUADA LTDA EXECUTADO: OLAF GRAUPMANN EDITAL Nº 310080962091 JUIZ DO PROCESSO: LETICIA BODANESE RODEGHERI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): OLAF GRAUPMANN, CPF 924.122.629-34 Prazo do Edital: 30 dias (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 384/2009. Valor do Débito: R$ 42.748,23. Data do Cálculo: 04/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000101-86.2010.8.24.0052/SC

12/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

11/08/2025, 13:54

Expedição de documento (Outros documentos)

11/08/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 09:08

Expedida/certificada

08/08/2025, 17:37

Outras Decisões

08/08/2025, 17:37

Conclusão (para despacho)

08/07/2025, 12:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 08:58

Confirmada

08/07/2025, 08:58

Expedida/certificada

07/07/2025, 17:02

Documento (Mandado)

02/07/2025, 16:04

Mandado

04/06/2025, 16:39

Expedição de documento (Mandado)

04/06/2025, 16:31

Documento (Informações)

21/05/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

15/05/2025, 08:49

Confirmada

15/05/2025, 08:49

Expedida/certificada

14/05/2025, 17:09

Ato ordinatório

14/05/2025, 17:09

Expedida/Certificada

14/05/2025, 14:54

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/05/2025, 18:33

Expedição de documento (Ofício)

01/04/2025, 14:38

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 09:26

Confirmada

01/04/2025, 09:26

Expedida/certificada

01/04/2025, 05:38

Documento (Outros documentos)

31/03/2025, 15:59

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 14:58

Confirmada

31/03/2025, 14:58

Expedida/certificada

31/03/2025, 14:57

Outras Decisões

31/03/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

28/03/2025, 18:51

Petição (Petição (outras))

28/03/2025, 13:55

Confirmada

28/03/2025, 13:55

Expedida/certificada

18/03/2025, 14:07

Ato ordinatório

18/03/2025, 14:07

Expedida/Certificada

17/03/2025, 14:44

Petição (Petição (outras))

14/03/2025, 16:25

Confirmada

14/03/2025, 16:25

Expedida/certificada

14/03/2025, 16:05

Outras Decisões

14/03/2025, 16:05

Conclusão (para despacho)

12/03/2025, 13:58

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 13:39

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

20/02/2025, 14:01

Mero expediente

20/02/2025, 14:01

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 12:17

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 09:56

Confirmada

28/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/12/2024, 13:27

Mero expediente

18/12/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

13/12/2024, 13:48

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 13:38

Confirmada

13/12/2024, 13:38

Expedida/certificada

12/12/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 16:12

Confirmada

12/12/2024, 16:12

Expedida/certificada

12/12/2024, 14:28

Mero expediente

12/12/2024, 14:27

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 12:11

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 09:13

Confirmada

09/12/2024, 09:13

Expedida/certificada

06/12/2024, 13:17

Documento (Outros documentos)

06/12/2024, 12:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2024, 08:07

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2024, 15:52

Petição (Petição (outras))

23/10/2024, 09:31

Expedida/certificada

22/10/2024, 15:15

Documento (Outros documentos)

22/10/2024, 13:52

Documento (Certidão)

22/10/2024, 13:39

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 16:29

Expedida/certificada

21/10/2024, 15:13

Remessa (outros motivos)

16/10/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

16/10/2024, 10:34

Remessa (outros motivos)

15/10/2024, 18:50

Outras Decisões

11/10/2024, 14:14

Conclusão (para decisão)

09/10/2024, 12:19

Petição (Petição (outras))

09/10/2024, 09:22

Expedida/certificada

08/10/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:03

Documento (Edital)

03/10/2024, 03:00

Documento (Edital)

26/09/2024, 03:00

Publicação

13/08/2024, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO UNIÃO EXECUTADO: CEFAC- CENTRO DE ESTUDOS E FORMACAO ACADEMICA CONTINUADA LTDA EDITAL Nº 310063460306 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): CEFAC - CENTRO DE ESTUDOS E FORMACAO ACADEMICA CONTINUADA LTDA, CNPJ 73.482.598/0001-76. Prazo do Edital: 30 (trinta) dias. Certidão de Dívida Ativa: n. 384/2009. Valor do Débito: R$ 42.748,23. Data do Cálculo: 04/11/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000101-86.2010.8.24.0052/SC

12/08/2024, 00:00

Ato ordinatório

09/08/2024, 14:01

Expedição de documento (Outros documentos)

09/08/2024, 13:58

Petição (Petição (outras))

07/08/2024, 15:24

Confirmada

07/08/2024, 15:24

Expedida/certificada

07/08/2024, 15:11

Outras Decisões

07/08/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 13:06

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:18

Confirmada

22/07/2024, 16:18

Expedida/certificada

22/07/2024, 16:14

Documento (Mandado)

22/07/2024, 12:44

Mandado

10/07/2024, 16:44

Expedição de documento (Mandado)

10/07/2024, 16:34

Documento (Informações)

05/07/2024, 09:10

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 09:30

Expedida/certificada

27/06/2024, 13:30

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 13:29

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/06/2024, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

29/05/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

28/05/2024, 13:49

Confirmada

28/05/2024, 13:49

Expedida/certificada

28/05/2024, 12:46

Documento (Mandado)

22/05/2024, 19:30

Mandado

17/05/2024, 14:06

Expedição de documento (Mandado)

17/05/2024, 13:59

Documento (Informações)

09/05/2024, 09:08

Petição (Petição (outras))

03/05/2024, 16:52

Expedida/certificada

03/05/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

03/05/2024, 16:10

Documento (Outros documentos)

26/09/2023, 04:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 12:58

Documento (Outros documentos)

22/08/2023, 12:58

Documento (Mandado)

21/08/2023, 20:56

Mandado

11/08/2023, 14:16

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2023, 14:07

Documento (Informações)

03/08/2023, 09:03

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 11:55

Confirmada

28/07/2023, 11:55

Expedida/certificada

27/07/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

27/07/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 15:23

Confirmada

24/07/2023, 15:23

Expedida/certificada

24/07/2023, 15:21

Documento (Mandado)

23/07/2023, 21:11

Mandado

18/07/2023, 15:45

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2023, 15:39

Documento (Informações)

12/06/2023, 16:02

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 13:26

Confirmada

02/06/2023, 13:26

Expedida/certificada

02/06/2023, 13:02

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 13:01

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 13:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/06/2023, 12:25

Expedição de documento (Ofício)

26/04/2023, 17:50

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 15:35

Documento (Certidão)

26/04/2023, 14:58

Documento (Outros documentos)

26/04/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 09:17

Expedida/certificada

25/04/2023, 19:06

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 14:23

Petição (Petição (outras))

09/01/2023, 10:10

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 14:48

Documento (Mandado)

12/12/2022, 21:01

Mandado

07/12/2022, 19:33

Expedição de documento (Mandado)

07/12/2022, 15:32

Documento (Informações)

30/11/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 09:24

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

09/11/2022, 15:27

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 09:43

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/10/2022, 16:52

Conclusão (para despacho)

12/07/2022, 16:01

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 14:06

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 16:33

Expedida/certificada

23/06/2022, 16:33

Ato ordinatório

23/06/2022, 16:33

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 16:10

Confirmada

31/03/2022, 16:09

Expedida/certificada

25/03/2022, 14:46

Documento (Certidão)

25/03/2022, 14:46

Documento (Outros documentos)

25/03/2022, 14:39

Decurso de Prazo

29/01/2021, 02:00

Confirmada

26/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/01/2021, 10:13

Documento (Certidão)

16/01/2021, 10:13

Definitivo

21/09/2012, 15:23

Expedição de documento (Informações)

11/01/2012, 16:26

Documento (Certidão)

12/01/2011, 17:08

Mero expediente

10/08/2010, 16:30

Petição (Petição (outras))

20/07/2010, 16:16

Remessa (outros motivos)

16/07/2010, 18:01

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 16:49

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 16:48

Documento (Certidão)

09/07/2010, 13:26

Expedição de documento (Informações)

07/07/2010, 15:18

Ato ordinatório

05/07/2010, 14:17

Documento (Mandado)

05/07/2010, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

19/02/2010, 15:33

Remessa (outros motivos)

01/02/2010, 15:31

Mero expediente

01/02/2010, 14:10

Distribuição (competência exclusiva)

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•12/08/2024, 00:00