Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002381-92.2024.8.24.0103 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002381-92.2024.8.24.0103 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

08/07/2025, 12:34

Decurso de Prazo

05/07/2025, 01:19

Confirmada

27/06/2025, 23:55

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 19:35

Publicação

20/06/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5002381-92.2024.8.24.0103/SC AUTOR: ROSELAINE PRESTES MACHADO ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) ATO ORDINATÓRIO Decurso para apresentação de cálculos em procedimento de Execução Invertida Intimação ao autor/exequente: considerando que a Fazenda Pública/INSS foi regularmente intimada para apresentar os cálculos do valor que entende devido, e tendo em vista que o prazo concedido para tanto transcorreu sem manifestação, fica a parte exequente ciente de que, caso deseje, poderá dar início ao cumprimento de sentença, observando-se os parâmetros previstos no artigo 534 do Código de Processo Civil, apresentando, para tanto, o cálculo atualizado do montante devido, com a devida inclusão dos consectários legais pertinentes (Petição Inicial - Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). Intimação ao réu/executado: fica intimada a parte passiva quanto ao decurso do prazo concedido para a apresentação dos cálculos, e concedendo-lhe o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o ocorrido. Poderá, querendo, requerer, justificadamente, dilação do prazo para a apresentação dos cálculos.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

17/06/2025, 01:07

Expedida/certificada

17/06/2025, 01:07

Decurso de Prazo

17/06/2025, 01:07

Confirmada

05/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

25/04/2025, 18:18

Ato ordinatório

25/04/2025, 18:18

Comunicação eletrônica

15/04/2025, 13:45

Comunicação eletrônica

15/04/2025, 13:43

Documentos

Ato ordinatório

•18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MUNICÍPIO DE ARAQUARI/SC (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNO ALVES CUNHA RECORRIDO: ROSELAINE PRESTES MACHADO (AUTOR) ADVOGADO(A): RICARDO BUCHELE RODRIGUES (OAB SC030707) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024. Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May Presidente 80 - 3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma. Sra. Juíza Brigitte Remor de Souza May, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 28/08/2024, às 13:30 horas. OS PEDIDOS DE SUSTENTAÇÃO ORAL E DE PREFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE no SISTEMA EPROC, impreterivelmente até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão, de acordo com a alteração promovida pela Resolução COJEPEMEC n. 1. de 25 de abril de 2024, para que o processo seja retirado da pauta virtual e incluído em pauta ordinária futura, com a devida intimação dos procuradores. E o PEDIDO DEVERÁ SER RENOVADO NO SISTEMA para que seja oportunizada a sustentação oral e a preferência na sessão presencial. Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019. Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento. A apresentação de memoriais e demais pedidos de retirada de pauta e adiamento de processos deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a). Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça. Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 28/08/2024, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5002381-92.2024.8.24.0103/SC (Pauta: 49) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May

12/08/2024, 00:00

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Confirmada

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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