Procedimento Comum Cível 0318832-71.2015.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPatentePropriedade Intelectual / IndustrialPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2015

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital

Partes do Processo

ALEXANDRE SCHUNN VIANNA

CPF

Autor

SHIELD TIRES E WHEELS EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA LTDA.

CNPJ

Reu

ALBERTO ALEXANDRE CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES

OAB/SC 029219·CPF·Representa: Autor

MARCOS KERESZTES GAGLIARDI

OAB/SP 188129·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO VILELA COELHO

OAB/SP 236035·CPF·Representa: Réu

FABIO LIMA LEITE

OAB/SP 360203·CPF·Representa: Réu

ALINE BRITO DE SOUZA

OAB/SP 377024·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

GUSTAVO SZPOGANICZ GUEDES

OAB/SC 029219·CPF·Representa: Autor

MARCOS KERESZTES GAGLIARDI

OAB/SP 188129·CPF·Representa: Réu

FABRÍCIO VILELA COELHO

OAB/SP 236035·CPF·Representa: Réu

FABIO LIMA LEITE

OAB/SP 360203·CPF·Representa: Réu

ALINE BRITO DE SOUZA

OAB/SP 377024·CPF·Representa: Réu

CAROLINA MANSINHO GALDINO

OAB/SP 316415·CPF·Representa: Réu

HIAGO DE BORBA BUSCH

OAB/SC 021611·CPF·Representa: Réu

JONATAS DE SOUSA SILVA

CPF·Representa: Réu

JULIA BESSA SANZI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160

25/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

15/09/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

03/09/2025, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

03/09/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

03/09/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

03/09/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/09/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/09/2025, 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

02/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

02/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

02/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

02/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:51

Decisão interlocutória

01/09/2025, 10:51

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

14/01/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 158 e 160

25/09/2025, 01:10

Juntada de Petição

15/09/2025, 10:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

03/09/2025, 02:40

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 18:56

03/09/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

03/09/2025, 02:39

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

03/09/2025, 02:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

02/09/2025, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/09/2025, 11:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

02/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

02/09/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

02/09/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159, 160

02/09/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:51

Decisão interlocutória

01/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2025, 10:51

Juntada de Petição

18/07/2025, 10:51

Conclusos para decisão

08/07/2025, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

26/03/2025, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2025, 12:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 145 e 147

01/10/2024, 01:15

Juntada de Petição

30/09/2024, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

25/09/2024, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145, 146 e 147

09/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/08/2024, 18:56

Despacho

30/08/2024, 18:56

Conclusos para decisão

29/05/2024, 18:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 136 e 138

15/02/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/02/2024, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

23/12/2023, 23:59

Juntada de Petição

21/12/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/12/2023, 17:17

Decisão interlocutória

13/12/2023, 17:17

Conclusos para decisão

02/03/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 131

29/08/2022, 23:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

07/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 06:47

Ato ordinatório praticado

28/07/2022, 06:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2022, 06:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2022, 03:00

Juntada de Petição

12/07/2022, 16:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/07/2022, 03:00

Juntado(a)

09/06/2022, 18:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2022 02:00:30, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022

07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ALEXANDRE SCHUNN VIANNA RÉU: SHIELD TIRES E WHEELS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. RÉU: ALBERTO ALEXANDRE CRUZ EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Daniela Vieira Soares - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ALBERTO ALEXANDRE CRUZ, CPF 95245553872, R CORINTO, 543 - AP 33 C - BUTANTA - 05586060 São Paulo - SP Prazo do Edital: 20 dias. Objetivo: CITAÇÃO. Prazo Fixado para a Resposta: 15 dias úteis. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado uma vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. Edital 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0318832-71.2015.8.24.0023/SC

07/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

04/06/2022, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/06/2022, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119

13/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

03/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 18:02

Conclusos para despacho

03/05/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/05/2022, 21:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 14:28

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 14:28

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

13/04/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 108

11/04/2022, 23:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 108

02/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 19:41

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 102

23/03/2022, 12:49

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 09:51

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 101

22/03/2022, 12:34

Expedição de ofício - 1 carta

07/03/2022, 15:49

Expedição de ofício - 1 carta

07/03/2022, 15:48

Expedição de ofício - 1 carta

07/03/2022, 15:46

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 3027788, Subguia 1655068

02/03/2022, 02:31

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3027788, Subguia 1655068

14/02/2022, 23:13

Juntada - Guia Gerada - ALEXANDRE SCHUNN VIANNA - Guia 3027788 - R$ 70,86

14/02/2022, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/02/2022, 23:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

23/01/2022, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

13/01/2022, 12:27

Juntada de certidão

13/01/2022, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2022, 12:27

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 14:14:21). Refer. Evento 86

11/12/2021, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:14:21). Refer. Evento 87

11/12/2021, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 14:14:21). Refer. Evento 88

11/12/2021, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/02/2021, 22:47

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/12/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 77 e 78

17/12/2020, 01:08

Juntado(a)

09/12/2020, 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 19:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/11/2020, 23:59

Determinada a intimação

11/11/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2020, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/11/2020, 12:52

Juntada de Petição

21/09/2020, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/05/2020, 18:32

Juntada de Petição

04/05/2020, 10:33

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/05/2020, 14:50

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela (sem audiência conciliatória)

30/03/2020, 13:16

Juntada de documento

13/03/2020, 18:31

Juntada de documento

13/03/2020, 18:24

Juntada de documento

13/03/2020, 18:24

Juntada de Petição

13/03/2020, 18:24

Juntada de documento

13/03/2020, 18:24

Juntada

13/03/2020, 18:24

Juntada de documento

13/03/2020, 18:24

Juntada de documento

13/03/2020, 18:24

Juntada de documento

13/03/2020, 18:24

Juntada de documento

13/03/2020, 18:24

Juntada de documento

13/03/2020, 18:24

Juntada de documento

13/03/2020, 18:24

Juntada de documento

13/03/2020, 18:24

Juntada de documento

13/03/2020, 18:24

Juntada de Petição

13/03/2020, 18:24

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WFNS.20.10031164-4 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 09/03/2020 23:43

09/03/2020, 23:45

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0066/2020 Data da Publicação: 02/03/2020 Número do Diário: 3251

02/03/2020, 05:24

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0066/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco dias), manifestar-se acerca do resultado obtido na consulta realizada junto aos sistemas informatizados de pesquisas para a localização de endereços, qual seja: RUA RENATO EGIDIO DE SOUZA ARANHA, 379, SAO PAULO - SP - CEP.: 05353050. Advogados(s): Gustavo Szpoganicz Guedes (OAB 29219/SC)

27/02/2020, 20:10

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimada a parte autora para, no prazo de 05 (cinco dias), manifestar-se acerca do resultado obtido na consulta realizada junto aos sistemas informatizados de pesquisas para a localização de endereços, qual seja: RUA RENATO EGIDIO DE SOUZA ARANHA, 379, SAO PAULO - SP - CEP.: 05353050.

27/02/2020, 16:38

documento digitalizado

20/03/2019, 15:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0078/2019 Data da Publicação: 06/03/2019 Número do Diário: 3012

06/03/2019, 08:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos.1) Inviável a citação de Alberto Alexandre Cruz por edital, eis que não esgotadas todas as vias de localização pessoal.À guisa de fundamentação, colho julgado do nosso egrégio Tribunal de Justiça:"PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - INCONFORMISMO - NULIDADE DA CITAÇÃO - FALTA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS LEGAIS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU - ACOLHIMENTO - NULIDADE DA CITAÇÃO DECLARADA - RECURSO PROVIDO. É nula a citação por edital quando não esgotados os meios legais para localização pessoal do réu." (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017526-2, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 23-02-2016).Diante isso, deverá o Chefe do Cartório checar os dados constantes do INFOSEG/SIEL à aferição de dados ou número diversos. Após, dê-se ciência à parte autora à manifestação, em dez dias.2) Certifique-se, ainda, sobre o desfecho do agravo de instrumento.Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Szpoganicz Guedes (OAB 29219/SC)

28/02/2019, 20:17

Mero expediente - SAJ - Vistos.1) Inviável a citação de Alberto Alexandre Cruz por edital, eis que não esgotadas todas as vias de localização pessoal.À guisa de fundamentação, colho julgado do nosso egrégio Tribunal de Justiça:"PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE ALIMENTOS - CITAÇÃO DO RÉU POR EDITAL - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - INCONFORMISMO - NULIDADE DA CITAÇÃO - FALTA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS LEGAIS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU - ACOLHIMENTO - NULIDADE DA CITAÇÃO DECLARADA - RECURSO PROVIDO. É nula a citação por edital quando não esgotados os meios legais para localização pessoal do réu." (TJSC, Apelação Cível n. 2015.017526-2, da Capital - Norte da Ilha, rel. Des. Monteiro Rocha, j. 23-02-2016).Diante isso, deverá o Chefe do Cartório checar os dados constantes do INFOSEG/SIEL à aferição de dados ou número diversos. Após, dê-se ciência à parte autora à manifestação, em dez dias.2) Certifique-se, ainda, sobre o desfecho do agravo de instrumento.Intimem-se.

28/02/2019, 08:54

Conclusos para despacho

05/02/2019, 12:08

documento digitalizado

04/02/2019, 17:27

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.17.10022172-2 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/03/2017 10:16

13/03/2017, 11:04

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WFNS.17.10022165-0 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 13/03/2017 10:10

13/03/2017, 10:58

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.17.10016803-1 Tipo da Petição: Renúncia de mandato/encargo Data: 24/02/2017 17:46

24/02/2017, 22:36

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.16.10119597-0 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 28/11/2016 16:24

29/11/2016, 11:26

Certidão emitida - Genérico

16/05/2016, 18:43

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10034695-8 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 21/04/2016 12:20

21/04/2016, 21:05

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WFNS.16.10026725-0 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 31/03/2016 00:34

02/04/2016, 15:49

Juntada de ofício - Nº Protocolo: DFNS.16.00005626-1 Tipo da Petição: Ofício Data: 14/03/2016 17:21

21/03/2016, 11:56

Conclusos para despacho

11/01/2016, 17:28

Juntada de documento

11/01/2016, 17:11

Juntada de documento

11/01/2016, 17:08

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/12/2015, 07:11

Juntada de AR - Juntada de AR : AR455954011TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Genérico ao Juiz de Direito Destinatário : Setor Unificado de Cartas Precatórias Cíveis da Capital São Paulo Diligência : 26/11/2015

03/12/2015, 07:11

Juntada

03/12/2015, 07:11

Juntada de carta precatória

19/11/2015, 16:59

Juntada

17/11/2015, 13:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :2525/2015 Data da Publicação: 17/11/2015 Número do Diário: 2238 Página:

17/11/2015, 13:13

Juntada

13/11/2015, 18:07

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 2525/2015 Teor do ato: Vistos. Em face do teor da decisão proferida no agravo de instrumento, a ordem de busca e apreensão acha-se suspensa. Comunique-se ao juízo deprecado, caso já possível sua identificação, podendo a ré indicar os dados necessários, se já de seu conhecimento. Depois, devem os autos aguardarem na fila apropriada o decurso do prazo reservado às respostas. Intimem-se. Advogados(s): Gustavo Szpoganicz Guedes (OAB 29219/SC), Carlos Henrique Bastos da Silva (OAB 256850/SP)

13/11/2015, 18:03

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico ao Juiz de Direito

13/11/2015, 17:49

Decisão interlocutória - SAJ - Vistos. Em face do teor da decisão proferida no agravo de instrumento, a ordem de busca e apreensão acha-se suspensa. Comunique-se ao juízo deprecado, caso já possível sua identificação, podendo a ré indicar os dados necessários, se já de seu conhecimento. Depois, devem os autos aguardarem na fila apropriada o decurso do prazo reservado às respostas. Intimem-se.

13/11/2015, 16:30

Certidão emitida - Genérico

12/11/2015, 17:55

Conclusos para despacho

12/11/2015, 16:54

Juntada de documento

12/11/2015, 16:49

Incidente processual iniciado - 0043470-47.2015.8.24.0023 - Exceção de Incompetência

04/11/2015, 16:52

Juntada de documento - Nº Protocolo: WFNS.15.10169979-9 Tipo da Petição: Outros Data: 15/10/2015 19:55

26/10/2015, 15:42

Juntada de carta precatória - Nº Protocolo: WFNS.15.10148226-9 Tipo da Petição: Carta precatória Data: 14/09/2015 23:04

15/09/2015, 08:53

Juntada

21/08/2015, 14:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1711/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 2172 Página:

21/08/2015, 13:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1711/2015 Data da Publicação: 12/08/2015 Número do Diário: 2172 Página:

21/08/2015, 13:59

Juntada

10/08/2015, 14:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1711/2015 Teor do ato: Dito isto, DEFIRO o pedido liminar de busca e apreensão nos moldes como requerido na inicial, item b, devendo a parte ré disponibilizar a documentação em juízo, no prazo de 15 dias. Fixo, em caso de descumprimento, multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Expeça-se mandado de busca e apreensão dos produtos ditos colidentes nas dependências dos réus. Do mesmo modo, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que os réus se abstenham de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar os produtos relacionados na inicial, devendo ainda, no prazo de 30 dias, retirar os produtos de circulação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Cite-se os réus, para, querendo, no prazo de 15 dias, contestarem a ação, observadas as disposições do art. 285 do Código de Processo Civil. Intime-se. Advogados(s): Gustavo Szpoganicz Guedes (OAB 29219/SC)

10/08/2015, 14:39

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1711/2015 Teor do ato: Fica intimado o Procurador do Autor para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado no prazo de 30 dias, bem como comprovar nos autos. Devendo instruí-la com cópias da inicial, procuração e decisão de fls. 253/257. Advogados(s): Gustavo Szpoganicz Guedes (OAB 29219/SC)

10/08/2015, 14:39

Expedida carta precatória - Citação - Rito Ordinário - Antecipação da Tutela

07/08/2015, 14:03

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o Procurador do Autor para providenciar o preparo da Carta Precatória emitida e a sua distribuição junto ao juízo deprecado no prazo de 30 dias, bem como comprovar nos autos. Devendo instruí-la com cópias da inicial, procuração e decisão de fls. 253/257.

07/08/2015, 13:20

Concedida a Antecipação de tutela - Dito isto, DEFIRO o pedido liminar de busca e apreensão nos moldes como requerido na inicial, item b, devendo a parte ré disponibilizar a documentação em juízo, no prazo de 15 dias. Fixo, em caso de descumprimento, multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais). Expeça-se mandado de busca e apreensão dos produtos ditos colidentes nas dependências dos réus. Do mesmo modo, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar que os réus se abstenham de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar os produtos relacionados na inicial, devendo ainda, no prazo de 30 dias, retirar os produtos de circulação, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00. Cite-se os réus, para, querendo, no prazo de 15 dias, contestarem a ação, observadas as disposições do art. 285 do Código de Processo Civil. Intime-se.

31/07/2015, 17:49

Certidão emitida - Genérico

29/07/2015, 15:04

Conclusos para despacho

27/07/2015, 11:08

Certidão emitida - Inicial - Ordinário

27/07/2015, 11:08

Juntada

22/07/2015, 19:03

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 17/07/2015 através da guia nº 023.5179354-73 no valor de 3.408,77

22/07/2015, 19:03

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/07/2015, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 12:52

OUTROS

•21/09/2020, 17:03

OUTROS

•21/09/2020, 17:03

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:31

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:31

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:31

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:31

Todos os documentos(179)

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2024, 18:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2023, 17:17

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2022, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2022, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 09:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 12:52

OUTROS

•21/09/2020, 17:03

OUTROS

•21/09/2020, 17:03

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:31

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:31

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•13/03/2020, 18:31

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DECISÃO STJ/STF

•13/03/2020, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2020, 18:26

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•13/03/2020, 18:26

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•13/03/2020, 18:26

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•13/03/2020, 18:26

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•13/03/2020, 18:26

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•13/03/2020, 18:26

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DECISÃO STJ/STF

•13/03/2020, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2020, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2020, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2020, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2020, 18:26

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2020, 18:25

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2020, 18:25

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2020, 18:25

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2020, 18:25

DECISÃO STJ/STF

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

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ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

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ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

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ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

ACÓRDÃO

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ACÓRDÃO

•13/03/2020, 18:25

AGRAVO

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AGRAVO

•13/03/2020, 18:24

AGRAVO

•13/03/2020, 18:24

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2020, 16:38

DESPACHO

•28/02/2019, 08:54

DECISÃO

•11/01/2016, 17:08

DECISÃO

•11/01/2016, 17:08

DECISÃO

•11/01/2016, 17:08

DECISÃO

•11/01/2016, 17:08

DECISÃO

•11/01/2016, 17:08

DECISÃO

•13/11/2015, 16:30

DECISÃO

•12/11/2015, 16:49

DECISÃO

•12/11/2015, 16:49

DECISÃO

•12/11/2015, 16:49

DECISÃO

•12/11/2015, 16:49

DECISÃO

•12/11/2015, 16:49

DECISÃO

•12/11/2015, 16:49

DECISÃO

•12/11/2015, 16:49

ATO ORDINATÓRIO

•07/08/2015, 13:20

DECISÃO

•31/07/2015, 17:49