Recurso Especial 0003364-67.2013.8.24.0167 - TJSC

Recurso Especial 0003364-67.2013.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

15/08/2022, 17:51

Transitado em Julgado em 15/08/2022

15/08/2022, 17:51

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 575628/2022

04/07/2022, 11:01

Protocolizada Petição 575628/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 04/07/2022

04/07/2022, 10:50

Expedição de Ofício nº 061752/2022-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina comunicando decisão

01/07/2022, 07:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/07/2022 Petição Nº 493061/2022 - AgRg

01/07/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

30/06/2022, 21:02

Conhecido o recurso de DOUGLAS DOS ANJOS FREITAS e provido em parte, para, reconhecida a negativa de vigência ao art. 619 do CPP, determinar que o Tribunal a quo manifeste-se expressamente acerca da possibilidade de a condenação pretérita migrar para a vetorial dos maus antecedentes, no caso dos autos.

30/06/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0493061 - AgRg no REsp 1997334 - Publicação prevista para 01/07/2022

30/06/2022, 16:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

09/06/2022, 14:45

Juntada de Certidão Prazo Recursal : O prazo para interposição de agravo regimental em relação à decisão de folha 1053 teve início em 30/05/2022 e término em 08/06/2022, e que a petição n. 493061/2022 (AgRg) foi protocolizada em 09/06/2022.

09/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 493061/2022

09/06/2022, 14:26

Protocolizada Petição 493061/2022 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 09/06/2022

09/06/2022, 14:20

Juntada de Certidão : Certifico que foi incluída a Defensoria Pública da União na autuação dos presentes autos, conforme determinação contida no art. 65-A, inciso III, do RISTJ.

08/06/2022, 15:37

Juntada de Ofício de Intimação nº I000601-2022-CPPE devolvido.

08/06/2022, 15:31

Documentos

Ofício

•01/07/2022, 07:48

DECISÃO TERMINATIVA

•30/06/2022, 16:50

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