Execução Fiscal 5000134-83.2019.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2019

Valor da Causa

R$ 590,75

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Xaxim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE XAXIM/SC

CNPJ

Autor

LUIZA FERMINA VIEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ANTONIO CIPRIANI

OAB/SC 035698·CPF·Representa: Autor

FABIO JOSE DAL MAGRO

OAB/SC 020041·CPF·Representa: Autor

ALICE RAFAELA DE SOUSA TIERGARTEN

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

18/12/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/12/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/12/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/12/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/12/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:25

Juntada de Petição

01/12/2023, 10:20

Decisão interlocutória

10/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/10/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:20

Todas as movimentações(96)

Transitado em Julgado

18/12/2023, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/12/2023, 07:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

14/12/2023, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/12/2023, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

Documentos

SENTENÇA

•04/12/2023, 09:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 15:22

04/12/2023, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/12/2023, 09:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2023, 09:58

Conclusos para julgamento

01/12/2023, 10:25

Juntada de Petição

01/12/2023, 10:20

Decisão interlocutória

10/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

10/10/2023, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

10/10/2023, 06:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

22/09/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

12/09/2023, 11:20

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

12/09/2023, 11:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> XXM02

12/06/2023, 20:19

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(LUIZA FERMINA VIEIRA)

12/06/2023, 20:19

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

12/06/2023, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

18/05/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

16/05/2023, 20:59

Juntado(a)

06/05/2023, 12:49

Remetidos os Autos - XXM02 -> FNSCONV

06/05/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2023, 12:09

Decisão interlocutória

02/05/2023, 11:48

Conclusos para decisão

01/05/2023, 04:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

27/04/2023, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/03/2023, 20:59

Ato ordinatório praticado

02/03/2023, 05:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2023, 05:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

01/03/2023, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/02/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 12:54

Juntada de peças digitalizadas

17/02/2023, 12:53

Juntada de certidão

17/02/2023, 12:49

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/07/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/07/2022, 00:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/06/2022, 06:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

16/06/2022, 20:59

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC EXECUTADO: LUIZA FERMINA VIEIRA EDITAL Nº 310028731024 JUIZ DO PROCESSO: VANESSA BONETTI HAUPENTHAL - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUIZA FERMINA VIEIRA, cpf: 045.427.459-96. Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 638/2014, 123/2018, 34/2019, 790/2022. Valor do Débito: R$ 715,85. Data do Cálculo: 02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000134-83.2019.8.24.0081/SC

07/06/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 22/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/07/2022

06/06/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 09:57

Expedição de Edital - citação

06/06/2022, 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 06:27

Despacho

24/02/2022, 11:46

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:00

Juntada de Petição

22/02/2022, 11:02

Decisão interlocutória

08/02/2022, 11:16

Conclusos para decisão

13/01/2022, 08:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

21/10/2021, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

18/10/2021, 06:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

15/10/2021, 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/10/2021, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/10/2021, 04:58

Expedição de Alvará

05/10/2021, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/10/2021, 07:54

Decisão interlocutória

06/08/2021, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2021, 06:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

12/07/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/06/2021, 20:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

17/06/2021, 05:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

11/06/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 07:23

Despacho

02/06/2021, 10:24

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 11:17

Juntada de certidão

01/06/2021, 11:17

Juntada de certidão

01/06/2021, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/06/2021, 07:17

Despacho

13/04/2021, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/04/2021, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

14/03/2021, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 08:33

Decisão interlocutória

03/02/2021, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 07:47

Juntada de Petição

08/10/2020, 13:44

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

19/07/2020, 00:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

23/03/2020, 15:15

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/03/2020, 14:52

Juntada de Petição

17/02/2020, 11:49

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2020, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

06/02/2020, 22:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

25/11/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2019, 12:20

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/11/2019, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/10/2019, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/10/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

21/09/2019, 20:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 13:18

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

03/07/2019, 09:24

Expedição de ofício - 1 carta

18/06/2019, 15:25

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/06/2019, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/06/2019, 14:16

Distribuído por sorteio

04/06/2019, 13:51

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2023, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2023, 05:41

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 11:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/10/2021, 04:58

DESPACHO/DECISÃO

•06/08/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 10:24

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 13:53

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2019, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2019, 15:34