Execução Fiscal 0300053-49.2019.8.24.0081 - TJSC

Execução Fiscal 0300053-49.2019.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 128

12/03/2026, 01:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12304734, Subguia 6673725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,08

11/03/2026, 15:35

Link para pagamento - Guia: 12304734, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6673725&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6673725</a>

11/03/2026, 13:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Link para pagamento - 03/02/2026 07:57:30)

06/03/2026, 04:10

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12304734, Subguia 6508974

06/03/2026, 04:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 128 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 07:58

Ato ordinatório praticado

03/02/2026, 07:58

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XAXIM/SC - Guia 12304734 - R$ 73,08

03/02/2026, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2026, 07:54

Despacho

25/11/2025, 18:29

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/11/2025, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

16/11/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 17:48

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 07:58

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2025, 18:29

Decisão interlocutória - SAJ - I. Cite-se a parte executada pela via postal para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito excutido com os devidos acréscimos legais ou para garantir a execução, conforme disposto no art. 8º da Lei de Execuções Fiscais.Fixo, para a hipótese de pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos, honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito.II. Garantida a execução, aguarde-se o decurso do prazo de embargos (art. 16 da LEF).III. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora, a qual deverá observar o disposto nos arts. 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei de Execuções Fiscais.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Havendo pagamento, a parte exequente deve ser intimada a falar sobre sua regularidade;2) Comparecendo a parte devedora em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o credor para falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) Sendo devolvida a carta de citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o exequente ser intimado a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do credor, a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da Lei n. 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exeqüente acerca desta situação;4) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) Cumprida a citação e não havendo o comparecimento da parte executada, expeça-se o competente mandado de penhora;6) Caso seja garantido o juízo (por penhora ou depósito), mas não sejam

17/01/2019, 14:38

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Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 128

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12304734, Subguia 6673725 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 73,08

Link para pagamento - Guia: 12304734, subguia: <a target='_blank' href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6673725&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F'>6673725</a>

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 126 - Link para pagamento - 03/02/2026 07:57:30)

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 12304734, Subguia 6508974

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 128 - Ciência Tácita

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE XAXIM/SC - Guia 12304734 - R$ 73,08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência Tácita

Ato ordinatório praticado

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