Execução Fiscal 0300067-33.2019.8.24.0081 - TJSC

Execução Fiscal 0300067-33.2019.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 150

07/08/2025, 10:56

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

05/08/2025, 03:23

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

05/08/2025, 03:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

04/08/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

04/08/2025, 02:36

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

02/08/2025, 00:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

02/08/2025, 00:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02

01/08/2025, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte JAIME ROSSET, Guia 11035185, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5778027&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5778027</a>

01/08/2025, 23:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/09/2025. Parte JAIME ROSSET, Guia 11035184, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5778026&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5778026</a>

01/08/2025, 23:42

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. JAIME ROSSET - Guia 11035185 - R$ 117,71

01/08/2025, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 23:41

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC

01/08/2025, 23:41

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. JAIME ROSSET - Guia 11035184 - R$ 117,71

01/08/2025, 23:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2025, 23:41

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2025, 00:02

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2025, 00:02

Decisão interlocutória - SAJ - I. Cite-se a parte executada pela via postal para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito excutido com os devidos acréscimos legais ou para garantir a execução, conforme disposto no art. 8º da Lei de Execuções Fiscais.Fixo, para a hipótese de pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos, honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito.II. Garantida a execução, aguarde-se o decurso do prazo de embargos (art. 16 da LEF).III. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora, a qual deverá observar o disposto nos arts. 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei de Execuções Fiscais.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Havendo pagamento, a parte exequente deve ser intimada a falar sobre sua regularidade;2) Comparecendo a parte devedora em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o credor para falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) Sendo devolvida a carta de citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o exequente ser intimado a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do credor, a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da Lei n. 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exeqüente acerca desta situação;4) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) Cumprida a citação e não havendo o comparecimento da parte executada, expeça-se o competente mandado de penhora;6) Caso seja garantido o juízo (por penhora ou depósito), mas não sejam

17/01/2019, 14:37

—

Advogados / Representantes(8)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 147 e 150

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 147

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 150

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. JAIME ROSSET - Guia 11035185 - R$ 117,71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 50%. JAIME ROSSET - Guia 11035184 - R$ 117,71

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(160)

legal

Todos os documentos(19)