Execução Fiscal 0302554-10.2018.8.24.0081 - TJSC

Execução Fiscal 0302554-10.2018.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/07/2025, 11:42

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

15/07/2025, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/04/2025, 06:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/04/2025, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02

24/03/2025, 20:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 24/04/2025. Parte PRESTADORA DE SERVICOS DE CARGA E DESCARGA ANKLER LTDA - ME, Guia 10044475, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5217222&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5217222</a>

24/03/2025, 20:49

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC

24/03/2025, 20:49

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. PRESTADORA DE SERVICOS DE CARGA E DESCARGA ANKLER LTDA - ME - Guia 10044475 - R$ 163,51

24/03/2025, 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 20:49

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE

19/03/2025, 15:00

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

19/03/2025, 14:59

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000505-08.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

19/03/2025, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000505-08.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 43

19/03/2025, 14:52

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005050820238240081/SC

19/03/2025, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005050820238240081/SC

07/02/2025, 18:50

Documentos

SENTENÇA

•19/03/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2023, 18:38

Decisão interlocutória - SAJ - I. Cite-se a parte executada pela via postal para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito excutido com os devidos acréscimos legais ou para garantir a execução, conforme disposto no art. 8º da Lei de Execuções Fiscais.Fixo, para a hipótese de pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos, honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito.II. Garantida a execução, aguarde-se o decurso do prazo de embargos (art. 16 da LEF).III. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora, a qual deverá observar o disposto nos arts. 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei de Execuções Fiscais.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Havendo pagamento, a parte exequente deve ser intimada a falar sobre sua regularidade;2) Comparecendo a parte devedora em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o credor para falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) Sendo devolvida a carta de citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o exequente ser intimado a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do credor, a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da Lei n. 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exeqüente acerca desta situação;4) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) Cumprida a citação e não havendo o comparecimento da parte executada, expeça-se o competente mandado de penhora;6) Caso seja garantido o juízo (por penhora ou depósito), mas não sejam

19/12/2018, 15:32

—

Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> XXM02

Custas Satisfeitas - Custas processuais reduzidas em 50%. Parte: MUNICÍPIO DE XAXIM/SC

Juntada - Guia Gerada - Custas processuais reduzidas em 50%. Rateio de 100%. PRESTADORA DE SERVICOS DE CARGA E DESCARGA ANKLER LTDA - ME - Guia 10044475 - R$ 163,51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - XXM02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000505-08.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 52

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000505-08.2023.8.24.0081/SC - ref. ao(s) evento(s): 43

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005050820238240081/SC

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50005050820238240081/SC

Todas as movimentações(93)