Execução Fiscal 0300049-12.2019.8.24.0081 - TJSC

Execução Fiscal 0300049-12.2019.8.24.0081 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de XXM0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

08/04/2026, 19:18

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para XXM0201)

12/01/2026, 13:38

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de XXM0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:47

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

21/11/2024, 13:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.557,54

07/11/2024, 09:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Cristian Fontana em 05/11/2024 16:20:10

05/11/2024, 16:25

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

05/11/2024, 15:35

Juntada de certidão

05/11/2024, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/11/2024, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

05/11/2024, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2024, 11:53

Decisão interlocutória

04/11/2024, 17:31

Conclusos para decisão

02/11/2024, 15:27

Juntada de Petição

28/08/2024, 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026733179. Valor transferido: R$ 319,42

20/08/2024, 11:27

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2024, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 08:32

Decisão interlocutória - SAJ - I. Cite-se a parte executada pela via postal para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o débito excutido com os devidos acréscimos legais ou para garantir a execução, conforme disposto no art. 8º da Lei de Execuções Fiscais.Fixo, para a hipótese de pronto pagamento ou de não oferecimento de embargos, honorários advocatícios em 10% sobre o valor atualizado do débito.II. Garantida a execução, aguarde-se o decurso do prazo de embargos (art. 16 da LEF).III. Transcorrido o prazo sem manifestação do executado, expeça-se mandado de penhora, a qual deverá observar o disposto nos arts. 10, 11, 12, 13 e 14 da Lei de Execuções Fiscais.Em homenagem ao princípio da economia e celeridade processual, DETERMINO, outrossim, que o Cartório adote um dos atos ordinários a seguir elencados, de acordo com a situação a ser verificada:1) Havendo pagamento, a parte exequente deve ser intimada a falar sobre sua regularidade;2) Comparecendo a parte devedora em Juízo para efetuar o depósito ou nomear bens à penhora, intime-se o credor para falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo;3) Sendo devolvida a carta de citação, por qualquer motivo, sem o devido cumprimento, (com exceção da hipótese de recusa ou falecimento do(a) devedor(a)), deve o exequente ser intimado a manifestar-se nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. Não havendo manifestação por parte do credor, a presente Execução ficará suspensa pelo prazo de 1 (um) ano, de acordo com o que estabelece o art. 40, da Lei n. 6.830/80, cabendo ao Cartório posteriormente intimar o(a) exeqüente acerca desta situação;4) Sendo devolvida a carta de citação, em razão da ausência ou recusa do(a) devedor(a), deve o Cartório expedir o competente mandado executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça;5) Cumprida a citação e não havendo o comparecimento da parte executada, expeça-se o competente mandado de penhora;6) Caso seja garantido o juízo (por penhora ou depósito), mas não sejam

17/01/2019, 14:31

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Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de XXM0201 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

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Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.557,54

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Douglas Cristian Fontana em 05/11/2024 16:20:10

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de certidão

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072024000026733179. Valor transferido: R$ 319,42

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