Execução Fiscal 5002723-54.2019.8.24.0079 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2019

Valor da Causa

R$ 13.825,89

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Videira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: MARIA CAROLINA VIECELI GUZZI EDITAL Nº 310042900743 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA CAROLINA VIECELI GUZZI, cpf: 06296217994, endereço: Rua Fulgêncio Furlin, 135, Casa - Santa Tereza - 89560300, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 1 dia Parte Conclusiva da Sentença: Diante da satisfação da obrigação executada, com fulcro no art. 526, § 3º e no art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO, por sentença, EXTINTO o cumprimento de sentença/execução. Custas pelo executado, conforme prevê os artigos 86 e 87, ambos do CPC, observadas as isenções/reduções previstas em lei. Expeça-se, de imediato, alvará em favor do exequente, se for o caso. Se necessário, oficie-se para levantamento de eventuais penhoras, restrições ou arrestos. Transitada em julgado, certifique-se, e, arquive-se com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002723-54.2019.8.24.0079/SC

12/05/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: MARIA CAROLINA VIECELI GUZZI EDITAL Nº 310028721469 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA CAROLINA VIECELI GUZZI, cpf: 06296217994, endereço: Rua Fulgêncio Furlin, 135, Casa - Santa Tereza - 89560300 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: R$ 18.817,84. Data do Cálculo: 10/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002723-54.2019.8.24.0079/SC

07/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 13:52

Expedição de Edital - citação

06/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/06/2022, 10:55

Decisão interlocutória

02/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 13:44

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/05/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

26/05/2022, 12:57

Todas as movimentações(63)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: MARIA CAROLINA VIECELI GUZZI EDITAL Nº 310042900743 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA CAROLINA VIECELI GUZZI, cpf: 06296217994, endereço: Rua Fulgêncio Furlin, 135, Casa - Santa Tereza - 89560300, Videira/SC (Residencial). Prazo do Edital: 1 dia Parte Conclusiva da Sentença: Diante da satisfação da obrigação executada, com fulcro no art. 526, § 3º e no art. 924, II, ambos do Código de Processo Civil, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, DECLARO, por sentença, EXTINTO o cumprimento de sentença/execução. Custas pelo executado, conforme prevê os artigos 86 e 87, ambos do CPC, observadas as isenções/reduções previstas em lei. Expeça-se, de imediato, alvará em favor do exequente, se for o caso. Se necessário, oficie-se para levantamento de eventuais penhoras, restrições ou arrestos. Transitada em julgado, certifique-se, e, arquive-se com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002723-54.2019.8.24.0079/SC

12/05/2023, 00:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

07/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2022 02:00:12, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 07/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/08/2022

07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC EXECUTADO: MARIA CAROLINA VIECELI GUZZI EDITAL Nº 310028721469 JUIZ DO PROCESSO: PEDRO RIOS CARNEIRO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARIA CAROLINA VIECELI GUZZI, cpf: 06296217994, endereço: Rua Fulgêncio Furlin, 135, Casa - Santa Tereza - 89560300 - Videira (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: constante no evento 1. Valor do Débito: R$ 18.817,84. Data do Cálculo: 10/02/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5002723-54.2019.8.24.0079/SC

07/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 13:52

Expedição de Edital - citação

06/06/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

03/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

03/06/2022, 10:55

Decisão interlocutória

02/06/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 13:44

Conclusos para despacho

26/05/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/05/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

26/05/2022, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 16:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 47

26/05/2022, 12:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 47<br>Oficial: DORINEL VIEIRA MACHADO JUNIOR

11/05/2022, 13:46

Expedição de mandado - VIICEMAN

10/05/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/05/2022, 15:27

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3386187, Subguia 1831896 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 19,00

27/04/2022, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3386187, Subguia 1831896

25/04/2022, 10:25

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC - Guia 3386187 - R$ 19,00

25/04/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/04/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

08/04/2022, 14:32

Relatório de pesquisa de endereço

06/04/2022, 10:27

Juntada de certidão

06/04/2022, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2022, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

23/03/2022, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

23/03/2022, 16:11

Despacho

23/03/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 15:05

Conclusos para despacho

22/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

18/03/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/03/2022, 23:59

Despacho

24/02/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2022, 16:06

Conclusos para despacho

15/02/2022, 12:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

15/02/2022, 12:22

Juntada de Petição

14/02/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

08/04/2020, 16:02

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 15,66

08/04/2020, 12:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

06/04/2020, 16:02

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE VIDEIRA/SC Guia nº 261.899 - R$ 15,66

06/04/2020, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

19/03/2020, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

13/03/2020, 16:02

Despacho/Decisão Interlocutória Deferida

09/03/2020, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2020, 18:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2020, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

19/02/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

13/02/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/02/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/02/2020, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

03/02/2020, 16:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

23/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/01/2020, 13:17

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

19/12/2019, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

18/11/2019, 20:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/11/2019, 12:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/11/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

12/11/2019, 09:45

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2022, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2022, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•24/02/2022, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2020, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2020, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2019, 12:31