Execução Fiscal 0900611-29.2017.8.24.0020 - TJSC

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

29/04/2026, 01:18

Conclusos para decisão

23/04/2026, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

23/04/2026, 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

06/04/2026, 00:58

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

30/03/2026, 04:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

27/03/2026, 03:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/03/2026, 15:51

Determinada a intimação

26/03/2026, 15:51

Conclusos para decisão

06/03/2026, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

06/03/2026, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/12/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 19:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/11/2025, 01:31

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 58

05/11/2025, 13:33

Juntada de Petição

16/10/2025, 15:00

Juntada de Petição

16/10/2025, 14:47

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

06/10/2025, 11:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: GIOVANI ZANETTE PIUCO. Justiça gratuita: Não requerida.

06/10/2025, 11:10

Despacho - Determina Redirecionamento

26/09/2025, 13:31

Conclusos para decisão

05/09/2025, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

29/08/2025, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2025, 12:37

Ato ordinatório praticado

12/07/2025, 12:37

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

11/07/2025, 14:17

Juntada de Ordem Cumprida - (RAPIDO BRASIL SUL TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA)

11/07/2025, 14:17

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

08/07/2025, 17:47

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

13/06/2025, 19:09

Decisão interlocutória

13/06/2025, 19:09

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

20/05/2024, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:23

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2022 02:00:15, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2022 Prazo do edital: 21/07/2022 Prazo de citação/intimação: 28/07/2022

07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: RAPIDO BRASIL SUL TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA EDITAL Nº 310028749447 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAPIDO BRASIL SUL TRANSPORTES RODOVIARIO E LOGISTICA LTDA, CPF/CNPJ: 12385156000117, endereço: RODOVIA BR 101, 1920, KM 390 - QUARTA LINHA - 88803470 (Comercial), Rua Almirante Barroso, 72 - Comerciário - 88802250 - Criciúma (Residencial), Rodovia Otávio Dassoler, 4430 - Linha Batista - 88812850 - Criciúma (Residencial), Rodovia GOV. MÁRIO COVAS (BR-101), 1920, AP/E: KM 390 - QUARTA LINHA - 88812550 (Comercial) e Rodovia BR 101, km 350, 1920 - Quarta Linha - 88803470 - Criciúma (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 4312/2017. Valor do Débito: 16.993,47. Data do Cálculo: 30/10/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900611-29.2017.8.24.0020/SC

07/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 14:15

Expedição de Edital - citação

06/06/2022, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 03:55

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 03:55

Expedido edital - SAJ - PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA Comarca: Comarca da CapitalUnidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais Processo n. 0900611-29.2017.8.24.0020 Rua Anita Garibaldi, Sala 201, centro - CEP 88010-290, Fone: 48 3287 7330, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected] Edital de CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL COM Prazo de 30 (TRINTA) dias Ação: Execução Fiscal/PROC Exequente: Município de Criciúma / Executado: Rápido Brasil Sul Transportes Rodoviários e Logística Ltda / Rua Anita Garibaldi, Sala 201, centro - CEP 88010-290, Fone: 48 3287 7330, Florianópolis-SC - E-mail: [email protected] Juíza de Direito: Luciana Pelisser Gottardi Trentini Chefe de Divisão: Ângela Raquel Kolb Schiefler Processo n. 0900611-29.2017.8.24.0020 Citando(a)(s): Rápido Brasil Sul Transportes Rodoviários e Logística Ltda Certidão de Dívida Ativa: nº 4312. Valor do Débito: R$ 12.504,92. Data do Valor da Ação: [30/10/2017 10:09:34. Por intermédio do presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, fica(m) ciente(s) de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como CITADA(S) para, em 5 (cinco) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, efetuar(em) o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais, ou garantir(em) o juízo, através de: a) depósito em dinheiro; b) fiança bancária; c) seguro garantia; ou d) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei nº 6.830/80, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Os honorários advocatícios fixados no despacho inicial serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia do Juízo, proceder-se-á a penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10

09/03/2020, 17:26

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Desde já, havendo reconhecimento da revelia, voltem os autos conclusos para análise dos demais pedidos formulados.

09/03/2020, 17:26

Conclusos para decisão interlocutória

05/03/2020, 15:59

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

19/11/2019, 02:33

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10127861-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/10/2019 13:44

24/10/2019, 14:19

Juntada

22/10/2019, 20:56

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

21/10/2019, 15:22

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

21/10/2019, 15:21

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

21/10/2019, 10:33

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

21/10/2019, 10:32

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/031792-8 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/10/2019 Local: Oficial de justiça - Ana Patrícia dos Santos

21/08/2019, 19:41

Informações - Nº Protocolo: WCMA.18.10131903-4 Tipo da Petição: Informações Data: 19/11/2018 10:20

19/11/2018, 10:54

Juntada

12/11/2018, 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/11/2018, 18:05

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

09/11/2018, 15:52

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20042569-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 08/11/2018 18:08

08/11/2018, 21:18

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:33

Juntada

03/10/2018, 00:33

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893436971TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Rapido Brasil Sul Transportes Rodoviario e Logistica Ltda

27/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

17/08/2018, 15:20

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

17/08/2018, 15:19

Conclusos para decisão interlocutória

24/07/2018, 18:04

Juntada

03/11/2017, 09:59

Juntada de documento - Nº Protocolo: WCMA.17.10107853-2 Tipo da Petição: Informações Data: 01/11/2017 17:11

01/11/2017, 20:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

31/10/2017, 14:34

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

31/10/2017, 14:34

Conclusos para despacho

30/10/2017, 11:13

Distribuido por sorteio (SAJ)

30/10/2017, 11:13

—

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Determinada a intimação

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64 - Ciência no Domicílio Eletrônico

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

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