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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2023

Valor da Causa

R$ 19.062,36

Órgão julgador

3º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Autor

PNEUMATEC - COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO GARCIA CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PATRÍCIA TATIANA SCHMIDT

OAB/SC 015034·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF

OAB/SC 018896·CPF·Representa: Autor

FERNANDA WULFING

OAB/SC 047145·CPF·Representa: Autor

JOSE ARAUJO PINHEIRO NETO

OAB/SC 067130·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 19:03

Determinada a intimação

31/03/2026, 19:03

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/03/2026, 02:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

12/03/2026, 14:08

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

02/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO GARCIA CONCEICAO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 18:33

Despacho - Determina Redirecionamento

01/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/10/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/10/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:20

Todas as movimentações(63)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61 - Ciência Tácita

11/04/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/03/2026, 19:03

Determinada a intimação

31/03/2026, 19:03

Conclusos para decisão

31/03/2026, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2026, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2025, 12:46

20/03/2026, 02:54

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 56

12/03/2026, 14:08

Expedição de Carta de Citação pelo Correio - 1 carta

02/03/2026, 19:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RODRIGO GARCIA CONCEICAO. Justiça gratuita: Não requerida.

02/03/2026, 18:33

Despacho - Determina Redirecionamento

01/12/2025, 12:46

Conclusos para decisão

16/10/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/10/2025, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2025, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2025, 10:30

Remetidos os Autos - FNSCONV -> FNSUREF

05/06/2025, 21:20

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(PNEUMATEC - COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME)

05/06/2025, 21:20

Decisão interlocutória

25/05/2025, 21:53

Remetidos os Autos - FNSUREF -> FNSCONV

25/05/2025, 21:53

Conclusos para decisão

19/11/2024, 06:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

03/06/2024, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2024, 12:24

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 12:24

Juntada de certidão

10/04/2024, 12:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2022 02:00:17, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/07/2022

07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC EXECUTADO: PNEUMATEC - COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME EDITAL Nº 310028753701 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PNEUMATEC - COMERCIO DE PNEUS LTDA - ME, CPF/CNPJ: 04033339000145, endereço: SC 447, 772, KM 01 - RIO MAINA - 88817440, SC (Comercial), ROD SC 447 772 KM 01, 0, NÃO INFORMADO. - RIO MAINA - 88817440, SC (Comercial) e RODOVIA SC 447, 772, KM 01 - RIO MAINA - 88817440, SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 75642/2013. Valor do Débito: 19.062,36. Data do Cálculo: 16/05/2018. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0901078-71.2018.8.24.0020/SC

07/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 14:38

Expedição de Edital - citação

06/06/2022, 14:38

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

25/09/2020, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

22/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

12/09/2020, 04:06

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

12/09/2020, 04:06

Determinado a citação/notificação - Cite(m)-se por edital o(s) devedor(es), porquanto comprovado o esgotamento das vias pessoais de convocação processual, mediante expedição de carta com aviso de recebimento e diligência do Oficial de Justiça, consoante arts. 5º, LIV e LV, da CRFB e 8º, I, III e IV, da Lei 6.830/1980, em consonância com o entendimento cristalizado no verbete sumular 414 do STJ. O edital deve englobar eventuais feito(s) apenso(s) em que não houver a citação pessoal por carta ou mandado, para que surta efeitos quanto a eles também. Tal orientação decorre da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça firmada em sede de recurso repetitivo, no sentido de que "segundo o art. 8º da Lei 6.830/30, a citação por edital, na execução fiscal, somente é cabível quando não exitosas as outras modalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. Precedentes de ambas as Turmas do STJ" (STJ, REsp 1103050, Teori Albino Zavascki, 25.03.2009). Desde já, havendo reconhecimento da revelia, voltem os autos conclusos para análise do pedido de penhora via Bacenjud formulado. Intime-se. Cumpra-se.

11/02/2020, 14:42

Transferência de Processo - Saída - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Processo transferido de Vara - Transferido da 1ª Vara da Fazenda para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

10/02/2020, 14:43

Conclusos para decisão interlocutória

02/12/2019, 18:54

Pedido citação - Nº Protocolo: WCMA.19.10113040-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/09/2019 09:21

20/09/2019, 09:27

Juntada

18/09/2019, 14:06

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

17/09/2019, 17:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

17/09/2019, 17:41

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

13/09/2019, 11:00

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

13/09/2019, 11:00

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 020.2019/027362-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/09/2019 Local: Oficial de justiça - Sebastião Manoel Crispim

19/07/2019, 14:06

Pedido de citação em novo endereço - Nº Protocolo: WCMA.18.10130021-0 Tipo da Petição: Pedido de Citação em Novo Endereço Data: 13/11/2018 13:46

13/11/2018, 14:16

Juntada

08/11/2018, 13:04

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/11/2018, 15:48

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante do resultado da pesquisa de endereço do executado realizada junto aos bancos de dados de entes e órgãos públicos, o qual foi juntado aos autos, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR-Execução Fiscal:Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa de novo endereço, requerendo o que entender de direito, inclusive indicando qual o endereço correto no caso de múltiplos resultados, e fica informada de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.

07/11/2018, 13:01

Juntada de pesquisa de endereços - Nº Protocolo: WCMA.18.20042014-0 Tipo da Petição: Certidão de pesquisa de endereços Data: 05/11/2018 17:24

06/11/2018, 12:23

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

03/10/2018, 00:16

Juntada

03/10/2018, 00:16

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR893433238TJ Situação : Mudou-se Modelo : CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável Destinatário : Pneumatec-comercio de Pneus Ltda-me

23/08/2018, 00:00

Expedido ofício - SAJ - CICEF-DTR - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável

14/08/2018, 17:09

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

14/08/2018, 17:08

Conclusos para despacho

13/07/2018, 20:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/07/2018, 22:40

Emenda da Inicial - Nº Protocolo: WCMA.18.10055875-2 Tipo da Petição: Emenda da Inicial Data: 05/06/2018 08:42

05/06/2018, 08:55

Juntada

01/06/2018, 13:02

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

30/05/2018, 18:07

Determinado a emenda da inicial - Vistos etc.I Providencie o Exequente, no prazo de 90 (noventa) dias, a emenda/complementação da petição inicial, com os documentos indispensáveis a propositura da ação e as informações necessárias para o desenvolvimento válido e efetivo da execução, em especial o extrato atualizado do crédito, ficando ciente de que, na hipótese de inércia, o processo será arquivado administrativamente, sem prejuízo do seu prosseguimento, após a adoção das providências determinadas, e do decurso do prazo de prescrição intercorrente.II Cumpra-se.

30/05/2018, 18:07

Conclusos para despacho

16/05/2018, 15:01

Distribuido por sorteio (SAJ)

16/05/2018, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2025, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2024, 12:24

DESPACHO

•11/02/2020, 14:42

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2019, 17:41

ATO ORDINATÓRIO

•07/11/2018, 13:01

DESPACHO

•14/08/2018, 17:08

DESPACHO

•30/05/2018, 18:07