Execução de Título Extrajudicial 0300242-78.2016.8.24.0001 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300242-78.2016.8.24.0001 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0402/2018 Teor do ato: I - Tendo em vista o princípio da máxima efetividade da execução e em atendimento à ordem estabelecida pelo art. 835 do CPC, determino que se proceda com o bloqueio de eventuais créditos em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o valor do débito, por meio do sistema da penhora on line BACEN JUD.II - Após sua efetivação e confirmação, aguarde-se eventuais respostas.III - Havendo respostas positivas, proceda-se à transferência do valor bloqueado para a conta vinculada à este juízo, através do sistema BACEN JUD.IV - Após a efetivação da transferência, lavre-se o competente termo de penhora, intimando-se o executado, por meio de seu advogado, ou, na falta deste pessoalmente por mandado ou correio, dando-se início à fluência do prazo para impugnação, se for o caso.V - Ante a inexistência de respostas positivas ou pela localização de valores de pequena monta em relação ao total do débito executado, efetue-se consulta no RENAJUD, promovendo-se restrição total (circulação, licenciamento e transferência) de eventuais veículos encontrados em nome da parte executada.VI - Nos termos do art. 845, §1º, do CPC/2015, expeça-se termo de penhora.VII - Por se tratar de veículo, a regra é que permaneça o bem com depositário judicial (art. 840, II do CPC/2015), contudo, inexiste nesta comarca referida figura (art. 159 do CPC/2015). Nesses casos, tem-se que a melhor solução é nomear o próprio exequente como depositário, máxime porque se trata de bem de fácil ocultação.Assim, defiro o encargo de depositário do veículo a ser penhorado ao exequente.VIII - Expeça-se mandado de remoção e avaliação.IX - Formalizada a penhora, INTIME-SE, imediatamente, o executado, por meio de seu advogado (art. 841, § 1º do CPC/2015).X - Sendo a diligência inócua, intime-se a parte exequente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito no prazo de cinco dias. Advogados(s): Marcelo Adriam de Souza (OAB 3271

30/10/2018, 18:59

—

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Informação - pesquisa de ativos judiciais - positivo - Pesquisa de Ativos Judiciais

Informação - pesquisa de ativos judiciais - positivo - Pesquisa de Ativos Judiciais

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Informação - pesquisa de ativos judiciais - negativo - Pesquisa de Ativos Judiciais

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Dossiê Previdenciário

Juntada de Dossiê Previdenciário

Decisão - Determina Penhora

Conclusos para despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(187)

legal

Todos os documentos(17)