Ação Penal - Procedimento Ordinário 5000774-70.2022.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioFurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/01/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Criminal · Gab. 02 - 2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

MICHAEL KELVIN MATTOS DE OLIVEIRA

CPF 031.***.***-85

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Comunicação eletrônica recebida - distribuído

05/05/2026, 14:39

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5000459-42.2022.8.24.0020/SC - ref. ao(s) evento(s): 1, 7, 14, 31, 32, 44, 46, 70

05/05/2026, 14:29

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Perguntas Frequentes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIANA BRAIDOTI RODRIGUES

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FRANCO CRUZ MONEGO

OAB/SC 039053•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

21/04/2026, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

21/04/2026, 12:39

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CR

20/04/2026, 23:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/05/2026. Parte MICHAEL KELVIN MATTOS DE OLIVEIRA, Guia 12891853, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6847627&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6847627</a>

20/04/2026, 23:05

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

20/04/2026, 23:05

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. MICHAEL KELVIN MATTOS DE OLIVEIRA - Guia 12891853 - R$ 950,73

20/04/2026, 23:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2026, 23:05

Juntado(a) BNMP - Guia de Execução Definitiva<br/>(Michael Kelvin Mattos de Oliveira)<br/>BNMP: 5000774-70.2022.8.24.0020.15.0001-07<br/>Tipo de Pena: Originária

16/04/2026, 15:35

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CR -> DCJE

16/04/2026, 13:07

Registrada a condenação criminal no Rol de culpados

16/04/2026, 12:59

Registrada a condenação criminal no INFODIP - Protocolo n. 31775/2026-SC - Réu MICHAEL KELVIN MATTOS DE OLIVEIRA

16/04/2026, 12:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/04/2026, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MICHAEL KELVIN MATTOS DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

16/04/2026, 12:52

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 12:34

SENTENÇA

•07/10/2025, 15:50

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2024, 18:29

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2022, 09:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2022, 11:35

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