Execução Fiscal 0301396-47.2017.8.24.0050 - TJSC

Execução Fiscal 0301396-47.2017.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: ANSELMO KAUE STEFANELLI 04708395973 EXECUTADO: ANSELMO KAUE STEFANELLI EDITAL Nº 310028684023 JUIZ DO PROCESSO: EDISON ALVANIR ANJOS DE OLIVEIRA JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ANSELMO KAUE STEFANELLI 04708395973 e ANSELMO KAUE STEFANELLI, cpf: 12527799000158 e 04708395973, endereço: RUA Ana Utpadel, 150 - Centro - 89107000 (Residencial), Rua Santo André, 544, Apto 11 - Flor de Nápolis - 88106400 - São José (Residencial), Estrada Geral, 541 - Rio do Norte - 88400000 - Ituporanga (Residencial) e RUA GEORG ZEPLIN, 115, CASA - CENTRO - 89107000 (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 522 / 2017. Valor do Débito: 1.110,04. Data do Cálculo: 19/12/2017. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301396-47.2017.8.24.0050/SC

07/06/2022, 00:00

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Baixa Definitiva

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> POD02

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 72. Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE POMERODE

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 72. Parte: ANSELMO KAUE STEFANELLI

Custas Satisfeitas - Sem custas conforme determinação judicial presente no evento: 72. Parte: ANSELMO KAUE STEFANELLI 04708395973

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - POD02 -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 17/06/2024

Desapensamento - Desapensado da EF: 00015568720138240050

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 0001556-87.2013.8.24.0050/SC - ref. ao(s) evento(s): 164

Apensamento - Apensado na EF: 00015568720138240050

Desapensamento - Desapensado da EF: 09005082920178240050

Apensamento - Apensado na EF: 09005082920178240050

Juntada de certidão

Todas as movimentações(83)