Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARICLEIDE DOS SANTOS LAURINDO (AUTOR) ADVOGADO(A): HECTOR AUGUSTHO CHOIKOSKI (OAB PR081763) ADVOGADO(A): DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB RS072184) ADVOGADO(A): ANA MAURA PEREIRA HENDLER (OAB RS090640) ADVOGADO(A): DIJEAN PAULO MORESCO (OAB RS096926)
APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304018-38.2017.8.24.0135/SC (Aditamento: 136) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
26/08/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MARICLEIDE DOS SANTOS LAURINDO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB RS072184) ADVOGADO(A): HECTOR AUGUSTHO CHOIKOSKI (OAB PR081763)
APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304018-38.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
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Intimação
APELANTE: MARICLEIDE DOS SANTOS LAURINDO (AUTOR) ADVOGADO(A): HECTOR AUGUSTHO CHOIKOSKI (OAB PR081763) ADVOGADO(A): DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB RS072184) ADVOGADO(A): ANA MAURA PEREIRA HENDLER (OAB RS090640) ADVOGADO(A): DIJEAN PAULO MORESCO (OAB RS096926)
APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos - Aditamento Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 10 de setembro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0304018-38.2017.8.24.0135/SC (Aditamento: 136) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
26/08/2024, 00:00
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Intimação
APELANTE: MARICLEIDE DOS SANTOS LAURINDO (AUTOR) ADVOGADO(A): DIOGO ADERBAL SIMIONI DOS SANTOS (OAB RS072184) ADVOGADO(A): HECTOR AUGUSTHO CHOIKOSKI (OAB PR081763)
APELADO: MUNICÍPIO DE NAVEGANTES/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RODRIGO SABINO SOARES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de agosto de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 27 de agosto de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304018-38.2017.8.24.0135/SC (Pauta: 11) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
12/08/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
24/07/2024, 16:23
Documento (Certidão)
24/07/2024, 16:23
Mudança de Assunto Processual
08/12/2023, 16:06
Petição (Petição (outras))
04/09/2023, 13:48
Confirmada
22/08/2023, 23:59
Expedida/certificada
12/08/2023, 21:45
Cancelamento
12/08/2023, 21:45
Expedida/certificada
12/08/2023, 21:43
Expedida/Certificada
17/07/2023, 15:23
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 15:23
Confirmada
26/06/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 21:11
Expedida/certificada
16/06/2023, 15:49
Improcedência
16/06/2023, 15:49
Conclusão (para julgamento)
16/11/2022, 21:50
de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))
16/11/2022, 21:49
Petição (Petição (outras))
10/11/2022, 15:20
Expedida/Certificada
10/11/2022, 14:38
Documento (Aviso de recebimento (AR))
08/11/2022, 12:31
Expedição de documento (Ofício)
01/11/2022, 15:05
Petição (Petição (outras))
01/11/2022, 11:10
Expedição de documento (Ofício)
04/10/2022, 13:40
Petição (Petição (outras))
03/10/2022, 13:53
Petição (Petição (outras))
30/09/2022, 10:40
Expedida/Certificada
28/09/2022, 09:13
de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))
26/09/2022, 13:31
Conclusão (para despacho)
25/07/2022, 14:51
Petição (Petição (outras))
22/02/2022, 16:47
Petição (Petição (outras))
14/02/2022, 16:02
Confirmada
04/02/2022, 23:59
Expedida/certificada
25/01/2022, 19:59
Petição (Petição (outras))
31/03/2021, 17:05
Petição (Petição (outras))
23/06/2020, 15:44
Documento (Certidão)
21/06/2020, 06:04
Conclusão (para decisão)
27/04/2020, 16:07
Documento (Informações)
21/04/2020, 23:08
Petição (Petição (outras))
17/04/2020, 11:25
Petição (Petição (outras))
03/04/2020, 11:55
Documento (Certidão)
16/03/2020, 08:37
Publicação
11/03/2020, 11:58
Documento (Informações)
06/03/2020, 20:58
Documento (Certidão)
06/03/2020, 15:10
Documento (Informações)
07/12/2019, 01:53
Mero expediente
26/06/2019, 14:35
Conclusão (para decisão)
21/03/2019, 17:27
Petição (Replica)
11/10/2018, 09:42
Publicação
01/10/2018, 12:37
Documento (Informações)
26/07/2018, 22:56
Documento (Informações)
11/07/2018, 17:51
Ato ordinatório
21/06/2018, 17:50
Petição (Contestação)
02/04/2018, 10:57
Documento (Certidão)
27/02/2018, 11:55
Documento (Outros documentos)
27/02/2018, 11:55
Publicação
15/02/2018, 13:30
Documento (Informações)
08/02/2018, 18:58
Expedição de documento (Ofício)
08/02/2018, 13:43
Mero expediente
08/02/2018, 13:43
Conclusão (para despacho)
04/12/2017, 10:25
Documento (Certidão)
01/12/2017, 13:43
Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)