Execução Fiscal 0301363-09.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJSC
1° Grau
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Data de Distribuição
19/12/2018
Valor da Causa
R$ 3.427,88
Órgão julgador
Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC
CNPJ
82.***.***.0001-24
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Autor
VALNINHO - TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA
CNPJ
01.***.***.0001-81
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Reu
Advogados / Representantes
ANDRE CATANEO
OAB/SC 063758
·
CPF
098.***.***-28
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·
Representa: Autor
RAMIREZ ZOMER
OAB/SC 020535
·
CPF
030.***.***-20
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·
Representa: Autor
CLEBER LUIZ CESCONETTO
OAB/SC 019172
·
CPF
026.***.***-37
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·
Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
17/12/2024, 07:19
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN
05/12/2024, 11:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC
05/12/2024, 11:12
Custas Satisfeitas - Parte: VALNINHO - TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA
05/12/2024, 11:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE
03/12/2024, 12:19
Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
03/12/2024, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/12/2024, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024, 19:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024, 19:14
Conclusos para julgamento
31/10/2024, 17:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/10/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 15:56
Despacho
02/09/2024, 15:56
Ver todas as movimentações (106)
Todas as movimentações
(106)
Baixa Definitiva
17/12/2024, 07:19
Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN
05/12/2024, 11:12
Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC
05/12/2024, 11:12
Custas Satisfeitas - Parte: VALNINHO - TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA
05/12/2024, 11:12
Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE
03/12/2024, 12:19
Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024
03/12/2024, 12:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
03/12/2024, 11:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
10/11/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
31/10/2024, 19:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/10/2024, 19:14
Conclusos para julgamento
31/10/2024, 17:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
25/10/2024, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/09/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/09/2024, 15:56
Despacho
02/09/2024, 15:56
Conclusos para decisão
02/09/2024, 15:42
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
02/09/2024, 15:40
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
01/07/2024, 14:46
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/06/2024, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
29/06/2023, 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
25/05/2023, 13:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
21/05/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/05/2023, 14:52
Despacho
11/05/2023, 14:52
Conclusos para despacho
11/05/2023, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
11/05/2023, 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
25/03/2023, 23:59
Decisão interlocutória
15/03/2023, 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2023, 13:44
Conclusos para decisão
15/03/2023, 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
14/03/2023, 16:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
26/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2023, 15:21
Juntada de peças digitalizadas
16/02/2023, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
27/01/2023, 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/12/2022, 23:59
Decisão interlocutória
07/12/2022, 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/12/2022, 16:05
Conclusos para decisão
07/12/2022, 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
07/12/2022, 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/12/2022, 23:59
Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)
06/12/2022, 22:28
Ato ordinatório praticado
24/11/2022, 08:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2022, 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/11/2022, 10:38
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
04/11/2022, 01:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/10/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
21/10/2022, 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2022, 16:48
Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN
21/10/2022, 09:59
Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALNINHO - TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA)
21/10/2022, 09:59
Juntado(a)
20/10/2022, 16:01
Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV
20/10/2022, 16:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
10/10/2022, 23:59
Decisão interlocutória de Mérito
30/09/2022, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2022, 18:34
Conclusos para decisão
27/09/2022, 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
27/09/2022, 16:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/09/2022, 23:59
Juntada de certidão
02/09/2022, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2022, 17:43
Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
11/08/2022, 03:00
Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital
21/07/2022, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2022
07/06/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: VALNINHO - TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA EDITAL Nº 310025644469 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALNINHO - TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, cpf: 01864734000181, endereço: RUA FLAVIO RIGHETTO, 832, CASA - CENTRO - 88880000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 740. Valor do Débito: R$ 7.323,77. Data do Cálculo: 08/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301363-09.2018.8.24.0087/SC
07/06/2022, 00:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022
06/06/2022, 17:44
Expedição de Edital - citação
23/03/2022, 18:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/07/2021, 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
16/07/2021, 09:12
Decisão interlocutória
14/07/2021, 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2021, 18:15
Conclusos para decisão/despacho
14/07/2021, 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/07/2021, 10:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/07/2021, 10:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021, 16:15
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
07/07/2021, 14:42
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: VICTOR HUGO SCHRAMM DA SILVA
12/04/2021, 13:15
Expedição de mandado - LMLCEMAN
09/04/2021, 13:59
Juntada de Petição
04/01/2021, 19:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
04/12/2020, 13:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2020, 13:43
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.
24/11/2020, 14:36
Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.
24/11/2020, 14:36
Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado
20/11/2020, 16:34
Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica
20/11/2020, 16:34
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/04/2020, 08:42
Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/08/2019, 20:52
Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2019/001528-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2020 Local: Oficial de justiça - Thiago Pickler Schulter
14/06/2019, 16:10
Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/05/2019 através da guia nº 087.3004987-30 no valor de 19,30
08/05/2019, 21:15
Juntada
08/05/2019, 21:15
Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WLML.19.10003829-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 07/05/2019 11:43
07/05/2019, 11:55
Juntada
05/05/2019, 18:11
Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:
02/05/2019, 19:30
Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)
30/04/2019, 16:59
Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.
30/04/2019, 16:51
Recebidos os autos
26/04/2019, 14:36
Realizado cálculo de custas
26/04/2019, 14:36
Recebidos os Autos pela Contadoria
26/04/2019, 14:31
Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática
26/04/2019, 14:31
Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR
06/04/2019, 04:20
Juntada
06/04/2019, 04:20
Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR913310345TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Valninho - Transportes e Terraplanagem Ltda
07/03/2019, 00:00
Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples
19/02/2019, 17:19
Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.
19/12/2018, 16:13
Conclusos para despacho
19/12/2018, 11:15
Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301243-68.2015.8.24.0087.
19/12/2018, 11:15
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
02/09/2024, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•
11/05/2023, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•
15/03/2023, 13:44
DESPACHO/DECISÃO
•
07/12/2022, 16:05
ATO ORDINATÓRIO
•
24/11/2022, 08:25
ATO ORDINATÓRIO
•
21/10/2022, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•
30/09/2022, 18:34
DESPACHO/DECISÃO
•
14/07/2021, 18:15
ATO ORDINATÓRIO
•
30/04/2019, 16:51
DESPACHO
•
19/12/2018, 16:13