Execução Fiscal 0301363-09.2018.8.24.0087 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2018

Valor da Causa

R$ 3.427,88

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Lauro Müller

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO MULLER/SC

CNPJ

Autor

VALNINHO - TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE CATANEO

OAB/SC 063758·CPF·Representa: Autor

RAMIREZ ZOMER

OAB/SC 020535·CPF·Representa: Autor

CLEBER LUIZ CESCONETTO

OAB/SC 019172·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2024, 07:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

05/12/2024, 11:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

05/12/2024, 11:12

Custas Satisfeitas - Parte: VALNINHO - TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA

05/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

03/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/12/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:56

Despacho

02/09/2024, 15:56

Todas as movimentações(106)

Baixa Definitiva

17/12/2024, 07:19

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> LMLUN

05/12/2024, 11:12

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC

05/12/2024, 11:12

Custas Satisfeitas - Parte: VALNINHO - TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA

05/12/2024, 11:12

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - LMLUN -> DCJE

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2024, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 14:52

03/12/2024, 12:19

Transitado em Julgado - Data: 03/12/2024

03/12/2024, 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

03/12/2024, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

10/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/10/2024, 19:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2024, 19:14

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

25/10/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

12/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2024, 15:56

Despacho

02/09/2024, 15:56

Conclusos para decisão

02/09/2024, 15:42

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

02/09/2024, 15:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

01/07/2024, 14:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/06/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/06/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

25/05/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/05/2023, 14:52

Despacho

11/05/2023, 14:52

Conclusos para despacho

11/05/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/05/2023, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

25/03/2023, 23:59

Decisão interlocutória

15/03/2023, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 13:44

Conclusos para decisão

15/03/2023, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/03/2023, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:21

Juntada de peças digitalizadas

16/02/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/01/2023, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

07/12/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 16:05

Conclusos para decisão

07/12/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/12/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

06/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - prorrogado prazo (RESOLUÇÃO GP N. 50 DE 25 DE JULHO DE 2022)

06/12/2022, 22:28

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 08:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

18/11/2022, 10:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

04/11/2022, 01:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/10/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2022, 16:48

Remetidos os Autos - FNSCONV -> LMLUN

21/10/2022, 09:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(VALNINHO - TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA)

21/10/2022, 09:59

Juntado(a)

20/10/2022, 16:01

Remetidos os Autos - LMLUN -> FNSCONV

20/10/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

10/10/2022, 23:59

Decisão interlocutória de Mérito

30/09/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2022, 18:34

Conclusos para decisão

27/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

27/09/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/09/2022, 23:59

Juntada de certidão

02/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 17:43

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

11/08/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/07/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 07/06/2022 02:00:36, disponibilização efetiva ocorreu no dia 07/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 21/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 11/08/2022

07/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAURO MULLER/SC EXECUTADO: VALNINHO - TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA EDITAL Nº 310025644469 JUIZ DO PROCESSO: MARIA AUGUSTA TONIOLI - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VALNINHO - TRANSPORTES E TERRAPLANAGEM LTDA, cpf: 01864734000181, endereço: RUA FLAVIO RIGHETTO, 832, CASA - CENTRO - 88880000 (Residencial). Prazo do Edital: 20 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 740. Valor do Débito: R$ 7.323,77. Data do Cálculo: 08/07/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301363-09.2018.8.24.0087/SC

07/06/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/06/2022

06/06/2022, 17:44

Expedição de Edital - citação

23/03/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

16/07/2021, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

16/07/2021, 09:12

Decisão interlocutória

14/07/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2021, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2021, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

14/07/2021, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

14/07/2021, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2021, 16:15

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29

07/07/2021, 14:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29<br>Oficial: VICTOR HUGO SCHRAMM DA SILVA

12/04/2021, 13:15

Expedição de mandado - LMLCEMAN

09/04/2021, 13:59

Juntada de Petição

04/01/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/12/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

04/12/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/11/2020, 14:36

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/11/2020, 14:36

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

20/11/2020, 16:34

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

20/11/2020, 16:34

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/04/2020, 08:42

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados

16/08/2019, 20:52

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 087.2019/001528-7 Situação: Cumprido - Ato negativo em 24/11/2020 Local: Oficial de justiça - Thiago Pickler Schulter

14/06/2019, 16:10

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 07/05/2019 através da guia nº 087.3004987-30 no valor de 19,30

08/05/2019, 21:15

Juntada

08/05/2019, 21:15

Comprovante de recolhimento de custas - Nº Protocolo: WLML.19.10003829-6 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 07/05/2019 11:43

07/05/2019, 11:55

Juntada

05/05/2019, 18:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0287/2019 Data da Publicação: 03/05/2019 Número do Diário: 3051 Página:

02/05/2019, 19:30

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2019 Teor do ato: A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça. Advogados(s): Augusto Felippe Bianchini (OAB 53730/SC)

30/04/2019, 16:59

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - A parte ativa fica intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento das diligências necessárias ao cumprimento do mandado pelo oficial de justiça.

30/04/2019, 16:51

Recebidos os autos

26/04/2019, 14:36

Realizado cálculo de custas

26/04/2019, 14:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/04/2019, 14:31

Certidão emitida - Cálculos e Atualizações - Contadoria - Automática

26/04/2019, 14:31

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

06/04/2019, 04:20

Juntada

06/04/2019, 04:20

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR913310345TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Valninho - Transportes e Terraplanagem Ltda

07/03/2019, 00:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

19/02/2019, 17:19

Mero expediente - SAJ - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980.Arbitro honorários em 10% sobre o valor executado.A verba honorária arbitrada será automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (art. 827, § 1º, do CPC), no prazo de 5 (cinco) dias a contar da citação.

19/12/2018, 16:13

Conclusos para despacho

19/12/2018, 11:15

Distribuido por direcionamento (SAJ) - Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo : 0301243-68.2015.8.24.0087.

19/12/2018, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 13:44

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2022, 16:05

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2022, 08:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2022, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2021, 18:15

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2019, 16:51

DESPACHO

•19/12/2018, 16:13